Estão abertas, a partir desta segunda-feira (16), as inscrições para magistrados e servidores interessados em compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do TJDFT. As inscrições podem ser feitas até às 23 horas e 59 minutos da próxima sexta-feira (20), clicando aqui.
O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituído no Tribunal por meio da Portaria Conjunta 79/2014 e possui, entre outras atribuições, fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução 194 de 26 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Justiça.
O Comitê tem a seguinte composição: um magistrado indicado pelo Tribunal; um magistrado escolhido pelo Tribunal dentre os nomes constantes da lista de inscritos; um magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau; um servidor escolhido pelo Tribunal dentre os nomes constantes da lista de inscritos; e um servidor eleito por votação direta, entre os servidores constantes da referida lista de inscrição. Também fazem parte do Comitê um servidor e um magistrado indicados pelas respectivas Associações.
A duração do mandato dos membros do Comitê coincide com o período de cada gestão administrativa do Tribunal, sendo permitida a reeleição.
Fonte: TJDFT
