A Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC) conseguiu quitar os créditos de trabalhadores de todos os processos judiciais definidos como prioritários pendentes de pagamento pelo Grupo Fiança – formado por empresas da área de segurança e de serviços gerais.
A atuação da unidade beneficiou 291 trabalhadores que aguardavam há anos pelos valores deferidos em decisões judiciais que condenaram o grupo. No total, foram liberados R$ 8.270.388,80 para quitação dos créditos de trabalhadores dessas execuções. Em 2017, R$ 4.778.667,31 foram destinados a 198 trabalhadores e, até o início de junho de 2018, mais R$ 3.491.721,49 beneficiaram 93 trabalhadores.
O montante foi levantado pela CDJUC após a atuação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. O trabalho da unidade permitiu a alienação de uma fazenda do Grupo Fiança localizada no interior da Bahia, no valor de R$ 16,9 milhões – quantia paga em 18 parcelas. Aos poucos, com a chegada desse numerário à conta judicial, a coordenadoria procedeu ao pagamento dos créditos de reclamantes definidos como prioritários, cujas execuções estão reunidas em processo piloto que concentra cerca de 1570 reclamações trabalhistas.
A ordem de prioridade de pagamento observada na execução de processos trabalhistas reunidos é disciplinada pelo art. 9º da Portaria PRE-SGJUD nº 7/2016, sendo beneficiados inicialmente para o recebimento os credores de indenização ou de pensão por acidente de trabalho. Após, os credores portadores de doenças graves definidas em lei. Em seguida, os credores idosos, considerados assim os maiores de 65 anos. Por último, os credores com valores a receber, per capita, não superiores a cinco salários mínimos.
Na avaliação da Juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, Coordenadora da CDJUC, a efetividade da execução nos processos envolvendo o Grupo Fiança é apenas um dos resultados positivos obtidos a partir do trabalho desenvolvido pela unidade, cujo foco principal se concentra nos chamados grandes devedores da Justiça do Trabalho da Décima Região. “É grande a satisfação em ver quitados 100% dos créditos de trabalhadores prioritários - idosos, portadores de doenças graves e vítimas de acidente de trabalho - que laboraram em benefício do Grupo Fiança. Acredito que os resultados da CDJUC direcionados aos grandes devedores da Décima Região ainda vão surpreender, positivamente, os trabalhadores que aguardam há tanto tempo pela concretização de seus direitos."
Fonte: TRT-10
