A proibição de reajuste dos salários e dos benefícios dos servidores públicos federais prevista no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 deixou a bancada do DF no Congresso irritada. Parlamentares tentarão impedir a aprovação do relatório elaborado pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC). O texto foi apresentado pelo tucano na última segunda-feira (02) à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a convocação de aprovados para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.
O parecer congela ainda os benefícios concedidos aos servidores. Auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola dos funcionários públicos federais não deverão ser reajustados em 2019 caso a proposta seja aprovada pelo plenário do Congresso.
O deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) classifica o relatório como “péssimo”. Ao Metrópoles, ele disse que deverá consultar a assessoria técnica da Câmara dos Deputados para avaliar possível apresentação de uma emenda para derrubar a proibição.
O deputado Rôney Nemer (PP/DF) pretende apresentar destaques ao relatório. “Trataram os servidores como um mero gasto. O texto tem muita incoerência. Ele joga nas costas dos servidores a culpa pela crise. Todos nós sabemos que o país está fora dos rumos por conta da corrupção”, disse.
O senador Hélio José (Pros/DF) também criticou o relatório. Para ele, o governo deveria ter flexibilizado a questão. “Governo passa, Estado fica. Os servidores não podem ficar sem reajustes”, disse.
Hélio José é autor de um projeto que torna crime de responsabilidade do presidente da República a falta de reajustes salariais na data-base para servidores públicos federais. O texto, no entanto, espera ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Sindicatos
Os parlamentares seguem a irritação de entidades representativas dos servidores públicos federais. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oton Pereira Neves, “só resta ao trabalhador do serviço público fazer o enfrentamento do governo”. O sindicato fará uma assembleia na quinta-feira (5) para debater a questão.
O Sindsep/DF lembra que a limitação proposta se dá por causa da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos para o poder público. O sindicato diz que “seguirá no combate à restrição para que as negociações em torno dos salários do funcionalismo público possam ser retomadas”.
“Vale lembrar que um dos objetivos do golpe que tirou a presidente Dilma Rousseff legitimamente eleita pelo povo com 54 milhões de votos é exatamente atacar o serviço público com a retirada de recursos da saúde, da educação e de áreas sociais e o congelamento salarial do funcionalismo público por 20 anos para beneficiar o pagamento de juros da dívida pública”, diz o sindicato em nota.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) promete atuar com deputados e senadores para barrar a proibição prevista no relatório.
“A federação e as entidades públicas irão denunciar os prejuízos sociais que implicam os cortes propostos, lembrando que sem o serviço público, há prejuízo ao exercício da cidadania e, consequentemente, prejuízo para a democracia. Além da denúncia pública, a Fenajufe vai articular junto ao parlamento para reduzir esses danos sociais, bem como os ataques aos serviços e servidores públicos”, diz a entidade, em nota.
Embora já possa ser votado, o relatório só deve ser apreciado pela CMO na próxima semana. O texto precisa ser votado até 17 de julho. Se não for deliberado, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (18 de julho a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a LDO do ano seguinte.
Fonte: Metrópoles
