Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu, nesta terça (11) e quarta-feira (12) o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O evento teve o objetivo de qualificar magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais nos Tribunal Regionais do Trabalho.
Na abertura do evento, o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, foi enfático ao afirmar a importância do aprimoramento das atividades destinadas à pesquisa patrimonial na busca da efetividade da execução trabalhista “Trata-se de um instrumento muito forte e importante para a satisfação dos créditos trabalhistas e o cumprimento de fato das decisões judiciais”, afirmou.
Coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a importância dos temas a serem expostos e a entrega da prestação jurisdicional. “Uma sentença sem cumprimento é uma promessa vazia que se faz ao cidadão brasileiro. Daí a importância da efetividade da execução. A sentença tem de sair do papel e passar para o mundo da vida. Só assim o Judiciário terá cumprido a sua missão Constitucional”, disse. Brandão aproveitou para agradecer o apoio efetivo da administração do TST/CSJT na preparação do evento.
O juiz Marcos Vinícius Barroso, do TRT da 3ª Região, pontuou pesquisa efetuada como se deu o bloqueio de ativos financeiros após o ingresso das instituições vinculadas à Comissão de Valores Mobiliários no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional no Bacenjud.
O agente da Polícia Federal Carlos Oliveira, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, destacou como são feitas as identificações e recuperações de ativos no exterior. O acesso à análise dos dados fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), foram apresentados pelo agende da PF Roberto Zaina.
Fonte: CSJT
