O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O objetivo é aprimorar a qualificação de magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais em virtude das modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário. O evento será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no auditório do 1º andar do bloco B, das 8h às 18 h.
De acordo com o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Marcos Vinícius Barroso, integrante da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o encontro também promove o atendimento de demandas represadas dos núcleos em matéria de conhecimento. "Um exemplo são investimentos reativos no exterior e análises de massas de dados nos casos de afastamento sigilo bancário e outros dados fornecidos por diversos órgãos", explica. O presidente do CSJT e do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, participam da abertura.
Segundo o juiz, haverá uma apresentação sobre tipologias dos lançamentos que constam dos extratos bancários. "Algumas instituições financeiras irão tratar sobre esse assunto para agregar conhecimento ao trabalho dos núcleos", comenta.
O que são os Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs)?
A Justiça do Trabalho implantou em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs). Eles consistem em unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças.
A medida foi apresentada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista como forma de agilizar a solução de processos nessa fase. Ela leva em consideração, principalmente, a dificuldade das Varas do Trabalho (juízo em que se dá a execução) em realizar a pesquisa e a execução patrimonial de determinados devedores. Os núcleos foram criados no âmbito dos TRTs e são coordenados por um ou mais juízes do trabalho que estão habilitados a atuar em todos os processos dos Tribunais Regionais.
Como funciona a Pesquisa Patrimonial
A fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, os núcleos trabalham mediante convênios e parcerias com instituições públicas, que funcionam como fontes de informação de dados cadastrais ou oferecem cooperação técnica. O BacenJud e o RenaJud, por exemplo, resultam de parcerias firmadas com o Banco Central e o Denatran, respectivamente.
Os núcleos ainda elaboram estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados e sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução, produzindo relatórios dos resultados obtidos e gerando banco de dados com essas informações. Os juízes também poderão realizar audiências úteis às pesquisas em andamento, até mesmo de natureza conciliatória.
Fonte: CSJT
