Nos nove primeiros meses do ano, os magistrados brasileiros emitiram
oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir
seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidas para
contas judiciais no mesmo período. Esse é o valor das dívidas executadas pela
Justiça com o suporte do Sistema BacenJud, ferramenta eletrônica criada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen) que
automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e
instituições financeiras. O valor foi divulgado na manhã de quarta-feira (24)
pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, na abertura do I Seminário BacenJud 2.0, em Brasília.
O evento reúne magistrados e servidores na sede do Conselho da Justiça
Federal (CJF) para apresentar as novas funcionalidades da ferramenta, que
passou a abranger mais produtos do sistema financeiro, como valores disponíveis
em cooperativas de crédito e investimentos no mercado de capitais (bolsa de
valores, tesouro direto, etc.). Segundo o ministro, os números provam o sucesso
do funcionamento do sistema. “Imaginem fazer a execução desse valor em um
número tão grande de processos sem um sistema tão inteligente, sem um sistema
de cooperação. Sem dúvida nenhuma, seria impossível”, afirmou.
Dias Toffoli ressaltou a importância do sistema automatizado para a
execução de dívidas, especialmente na Justiça do Trabalho, que responde por 56%
das execuções realizadas via BacenJud. “São as pessoas que mais necessitam do direito e da
Justiça porque muitas vezes são exatamente pessoas que não têm muitos recursos,
em razão de uma situação de desemprego – cujo índice percentual está alto no
nosso país. Por isso, é extremamente relevante a atuação da Justiça do
Trabalho, por se fazer justiça àqueles que mais necessitam tendo em vista que,
em regra, na Justiça do Trabalho o caráter é alimentar, ou seja, os valores que
são devidos dizem respeito à própria sobrevivência daquelas pessoas ou das suas
famílias”, disse.
Tempo
do processo
O ministro defendeu com números que a automação do processo de bloqueio
de valores dá mais celeridade ao pagamento de dívidas reconhecidas por decisão
judicial. “Na Justiça do Trabalho, um processo de conhecimento dura cerca de 11
meses, quase a metade do tempo médio de duração da fase de conhecimento nos
outros segmentos da Justiça. Em média, leva dois anos e 11 meses para o credor
receber o seu dinheiro. Na Justiça, em geral, uma execução dura cinco anos e
meio”, afirmou.
Banco
Central
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, destacou a atuação
coordenada entre o órgão e o Poder Judiciário desde os anos 1990, quando o
protótipo do que viria a ser o BacenJud começou a ser pensado. Goldfajn estimou
que 2018 termine com mais de 10 milhões de ordens judiciais emitidas por meio
do BacenJud, o que demandará adaptações.
“Com a ampliação do alcance do Bacenjud, para abranger mais
instituições, nosso desafio aumenta. O Bacen vai promover mudanças no sistema,
que visam à modernização, padronização e ao controle dos procedimentos. Os
esforços, entretanto, serão inócuos sem a colaboração, diálogo, colaboração e
sinergia entre os principais atores, em especial o Poder Judiciário, Ministério
Público e a Polícia Federal. Por isso, considero necessário unirmos esforços na
busca por soluções a desafios que vão se impor ainda. Entendo que esse
seminário tem esse objetivo: olhar o futuro, nos aparelhar, atualizar
conhecimentos”, afirmou.
Agilidade
e segurança
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, também
destacou a importância do sistema BacenJud para a execução judicial, pois
possibilitou ao Poder Judiciário, com a interveniência do Banco Central,
agilizar os procedimentos de penhora on line de numerário,
possibilitando aos credores receber de forma mais ágil e segura os valores que
lhe são devidos.
O ministro enfatizou ainda que o sistema está sendo constantemente
aprimorado, com o desenvolvimento de novas funcionalidades, além da inclusão de
novos ativos financeiros que poderão ser penhorados on line.
O coordenador do Comitê Gestor do BacenJud, conselheiro do CNJ Luciano
Frota, também lembrou os aprimoramentos constantes do sistema. “Sabemos que a
ferramenta tem suas falhas e sabemos que precisam ser corrigidas. Mas nos
preocupamos com a efetividade do sistema, queremos resolver e esse seminário é
um momento muito importante para que os magistrados e as instituições
financeiras, frente a frente, possam dialogar com o Banco Central sobre os
novos ativos financeiros alcançáveis pelo sistema e por novas soluções que
permitam ao sistema evoluir”, afirmou.
Fonte: CNJ
