O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que deve ficar para 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).
O adiamento atende a pedido de deputados e senadores, feito em decorrência do segundo turno das eleições deste ano, e recebeu, nesta terça-feira (09), aval dos líderes partidários. O pleito já foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE).
Estão previstas para esta quarta reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e das comissões mistas permanentes do Congresso para analisar emendas ao Orçamento de 2019. Inicialmente, o prazo para esses colegiados vencia no próximo dia 20.
Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.
Fonte: Câmara dos Deputados
