O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) protocolou no último dia 31/10, requerimento dirigido à presidência do TJDFT para que sejam realizados estudos, laudos e providências em relação às condições de trabalho e saúde da categoria dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.
O requerimento tramita sob o número PA SEI 0023427/2018 e já se encontra no Gabinete da Presidência para análise.
No requerimento o Sindojus menciona que a Portaria GPR 1714/2018 alterou a estrutura da Secretaria de Saúde – SESA do TJDFT que passou a contar com uma nova unidade: O Núcleo de Medicina Preventiva e do Trabalho – NMPT.
Dentre as atribuições da NMPT estão: o dever de elaborar, coordenar e executar os programas médicos e de saúde ocupacional, ergonomia e vigilância epidemiológica, interagindo com o Centro de Assistência Multidisciplinar - CAM, além de realizar avaliação de local de trabalho e atuar na análise de desvios de saúde, incidentes e acidentes laborais.
Compete ainda ao Núcleo de Medicina Preventiva e do Trabalho ministrar palestras sobre saúde ocupacional e realizar treinamentos, analisar laudos relativos à insalubridade e periculosidade no TJDFT e prestar informações referentes à saúde de magistrados e servidores aos órgãos competentes.
Os oficiais de Justiça exercem suas atividades preponderantemente em ambiente externo, adentrando presídios, favelas, invasões e em muitos locais sem qualquer tipo de higiene ou serviços de saneamento básico, colocando a saúde desses servidores em risco.
Ressalta ainda que os oficiais de Justiça além de dedicar ao cumprimento das ordens judiciais também dirigem o veículo próprio, procuram endereços e trabalham por longos períodos, principalmente em razão da sobrecarga de trabalho.
Ressalta ainda que os oficiais trabalham sozinhos, em carros particulares, desarmados e em situação precária de segurança, trazendo stress e medo aos profissionais, pois muitos já foram vítimas de violência durante o cumprimento dos mandados judiciais.
Diante dos fatos o Sindojus-DF requereu ao TJDFT as seguintes providências:
1. Que o Núcleo de Medicina Preventiva e do Trabalho – NMPT, proceda a avaliação de local de trabalho dos oficiais de Justiça, analisando os possíveis desvios de saúde, incidentes e acidentes laborais;
2. Seja feito levantamento dos casos de afastamentos dos oficiais de Justiça por motivo de saúde (doenças, acidentes ou quando vítimas de violência urbana durante o cumprimento dos mandados);
3. Seja elaborado e executados os programas médicos e de saúde ocupacional, ergonomia, vigilância epidemiológica e tratamentos necessários.
4. Sejam elaborados laudos relativos à insalubridade e periculosidade nos locais de trabalho dos Oficiais de Justiça.
Fonte: Sindojus-DF
