Como calcular quando o
servidor público vai se aposentar, caso a proposta de reforma da Previdência
enviada pelo governo seja aprovada? O texto prevê mudanças na idade mínima e no
tempo de contribuição. Para quem está perto de se aposentar haverá uma regra de
transição, que, na prática, permitirá a aposentadoria um pouco mais cedo. Nada
muda para os servidores aposentados ou para os que já têm os requisitos para se
aposentar. Veja mais abaixo algumas simulações feitas com o auxílio da
presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane
Bramante.
COMO CALCULAR A NOVA
REGRA?
Para um servidor se
aposentar atualmente por idade, é preciso ter 60 anos (mulher) ou 65 anos
(homem). São exigidos dez anos de serviço público, sendo cinco no cargo atual.
Também é possível hoje aposentar-se por tempo
de contribuição. Nesse caso, são necessários 30 anos de contribuição (mulher)
ou 35 (homem), com dez anos de serviço público e cinco no cargo, além de idade
mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem).
A reforma acaba com a
aposentadoria por tempo de contribuição. A regra única passa a ser 62 anos
(mulher) e 65 (homem), com 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, dez anos
de serviço público e cinco no cargo. Professores e policiais terão regras
diferentes.
O servidor que se
aposentar com 25 anos de contribuição receberá apenas 70% da média salarial. A
cada ano a mais trabalhado, o valor do benefício aumenta em 2%. Para receber
100% (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839) será preciso contribuir por
40 anos, assim como os trabalhadores da iniciativa privada.
Exemplos de cálculo de
aposentadoria com a reforma
Homem com 35 anos de
idade e 5 anos de contribuição
Tempo até atingir a idade mínima de 65 anos: 30
anos (65-35 = 30)
Tempo até atingir a contribuição mínima de 25 anos: 20 anos
(25-5 = 20)
Ano em que se aposentaria: 2049 (2019 + 30).
Mulher com 50 anos de
idade e 10 anos de contribuição
Tempo até atingir a idade mínima de 62 anos: 12
anos (62-50 = 12)
Tempo até atingir a contribuição mínima de 25 anos: 15 anos
(25-10 = 15)
Ano em que se aposentaria: 2034 (2019 + 15*) Nesse caso, a soma
considera o tempo de contribuição por ser o maior dos dois.
COMO CALCULAR A REGRA DE
TRANSIÇÃO?
O servidor que está
perto de se aposentar terá uma regra de transição. Para ser enquadrado, é
preciso acumular os seguintes requisitos:
- 56 anos de idade
(mulher) ou 61 (homem) entre 2019 e 2021. A partir de 2022, a idade sobe para
57 anos (mulher) e 62 (homem).
- 30 anos de contribuição
(mulher) ou 35 (homem)
- 20 anos de serviço
público, sendo cinco anos no cargo, para ambos os sexos
- Soma da idade com o
tempo de contribuição de 86 pontos (mulher) ou 96 (homem)
A partir de 2020, haverá
aumento de um ponto a cada ano até que se chegue a 105 para os homens, em 2028,
e a 100 para as mulheres, em 2033. Por causa disso, as pontuações para ser
incluído na transição são menores: 73 pontos (mulher) e 88 (homem). Assim, dá
tempo de atingir os valores mínimos até 2033.
Veja qual será a pontuação
para se aposentar em cada ano na regra de transição:
2019: 96 (homens) e 86
(mulheres)
2020: 97 (homens) e 87
(mulheres)
2021: 98 (homens) e 88
(mulheres)
2022: 99 (homens) e 89
(mulheres)
2023: 100 (homens) e 90
(mulheres)
2024: 101 (homens) e 91
(mulheres)
2025: 102 (homens) e 92
(mulheres)
2026: 103 (homens) e 93
(mulheres)
2027: 104 (homens) e 94
(mulheres)
2028: 105 (homens) e 95
(mulheres)
2029: 105 (homens) e 96
(mulheres)
2030: 105 (homens) e 97
(mulheres)
2031: 105 (homens) e 98
(mulheres)
2032: 105 (homens) e 99
(mulheres)
2033: 105 (homens) e 100
(mulheres)
Exemplos de cálculo para
se aposentar na regra de transição
Mulher com 53 anos de
idade e 27 de contribuição
2019: 53 + 27 = 80
2020: 54 + 28 = 82
2021: 55 + 29 = 84
2022: 56 + 30 = 86
2023: 57 + 31 = 88
2024: 58 + 32 = 90
2025: 59 + 33 = 92 (aqui
alcançaria a pontuação exigida)
Como já atingiu todos os
requisitos da transição (idade mínima, tempo de contribuição e pontos), poderia
se aposentar em 2025, com 59 anos.
Homem com 58 anos e 33
de contribuição
2019: 58 + 33 = 91
2020: 59 + 34 = 93
2021: 60 + 35 = 95
2022: 61 + 36 = 97
2023: 62 + 37 = 99
2024: 63 + 38 = 101
(aqui alcançaria a pontuação exigida)
Como já atingiu todos os
requisitos da transição, poderia se aposentar em 2024, com 63 anos.
Fonte: UOL
