Sindojus-DF convoca Oficiais de Justiça para Assembleia Extraordinária no dia 8 de maio

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOk1utnIo3cshs0ELwrwCvoZs1oD0p12ujqaC9P9Rxwr8yfU67vgZTPMeeje47G6DcI9hMW3QeP7J9JKV0c0kShswUHAFeNu_P0sWZvbC2ENkvNo0Uoc-Ec3lf3LGFTZDh4v2XBktHNPXp/s1600/convocacao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="495" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiOk1utnIo3cshs0ELwrwCvoZs1oD0p12ujqaC9P9Rxwr8yfU67vgZTPMeeje47G6DcI9hMW3QeP7J9JKV0c0kShswUHAFeNu_P0sWZvbC2ENkvNo0Uoc-Ec3lf3LGFTZDh4v2XBktHNPXp/s320/convocacao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realiza, no próximo dia 8 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para diversas deliberações que irão determinar a atuação do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os itens em pauta, os Oficiais de Justiça irão decidir sobre a autorização de ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências e deliberar sobre a filiação ou não do Sindojus à Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra análise trata da desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do sindicato à Fenajufe e a definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do Sindojus-DF e autorização para aquisição da melhor opção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A AGE acontece às 14 horas (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Convocamos todos os Oficiais de Justiça associados a participarem desta importante Assembleia que definirá a atuação do Sindojus em favor do oficialato do Distrito Federal”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo a íntegra do Edital de Convocação:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA </b></div> <div style="text-align: center;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: center;"> <b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo:</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> 1) Informes gerais;</div> <div style="text-align: center;"> 2) Autorização para ingressar com ação judicial coletiva para reconhecimento da GAJ como vencimento básico com todas as suas consequências;</div> <div style="text-align: center;"> 3) Deliberação sobre a filiação ou não do SINDOJUS na Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil);</div> <div style="text-align: center;"> 4) Deliberação sobre a desistência ou não da ação judicial que pede a filiação do SINDOJUS na Fenajufe;</div> <div style="text-align: center;"> 5) Definição de comissão para pesquisa de imóvel a ser adquirido como sede do SINDOJUS e autorização para aquisição da melhor opção.</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Brasília/DF, 30 de abril de 2019. </div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>SINDOJUS/DF</b></div>

Sindojus-DF convoca Oficiais de Justiça para Assembleia Extraordinária no dia 8 de maio

A diretoria do Sindojus-DF realiza, no próximo dia 8 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para diversas deliberações que irão determi...

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Ministro do STF nega pedido de liminar para suspender reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na sexta-feira (26) liminar em processo movido pela líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e outros parlamentares com o objetivo de suspender, por 20 dias, a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O argumento básico do pedido é a eventual criação de um regime de capitalização, em que cada trabalhador sozinho, sem ajuda do empregador ou do governo, juntaria recursos para a aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os deputados contrários à proposta do Executivo afirmam que o texto elaborado pelo governo Bolsonaro é inconstitucional porque desrespeita o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse dispositivo decorre do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e determina que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O artigo 114 do ADCT prevê que, caso o artigo 113 não seja cumprido, a pedido de 1/5 dos deputados (103, ou, se for o caso, 17 senadores) a tramitação de proposta sem descrição do impacto orçamentário e financeiro será suspensa. Os deputados contrários à reforma da Previdência apresentaram requerimento (1292/19) com as assinaturas necessárias para tanto, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, devolveu a petição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Há a subscrição por um quinto dos membros da Câmara dos Deputados, conforme exige o artigo 114 do ADCT”, anotou o presidente da Câmara. “Contudo, a proposição cuja suspensão é requerida, por si só, não acarreta aumento de despesa ou implica em renúncia de receita, diferentemente do que alegam os autores.” O governo diz que a PEC 6/19 poderá representar uma economia de R$ 1,236 trilhão entre 2020 e 2029.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gilmar Mendes seguiu o raciocínio ao negar a liminar, ressaltando que a reforma da Previdência é passível de debates e emendas na comissão especial que analisará o texto. “Parece-me que o deferimento prematuro da medida poderia configurar ingerência indevida do Judiciário no Legislativo, hipótese nociva à separação de Poderes”, escreveu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita, já que, conforme salientado pelo presidente Rodrigo Maia, a perspectiva orçamentária com a aprovação da proposição, tendo em conta o conjunto de suas medidas, é a diminuição e não o aumento de despesas”, afirmou o ministro do STF ao analisar o processo (MS 36.442). Outros dois pedidos de liminar (MS 36.438 e MS 36.439) também foram negados pelo ministro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Agora, os parlamentares contrários à reforma da Previdência terão de esperar uma decisão final do STF. Não há data para isso acontecer. Assim, a comissão especial da Câmara criada para analisar o texto do Executivo pode prosseguir normalmente – está marcada para terça-feira (30) reunião para definir agenda e roteiro dos trabalhos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Ministro do STF nega pedido de liminar para suspender reforma da Previdência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na sexta-feira (26) liminar em processo movido pela líder da Minoria na ...

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Nota de apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2dpa9Mr8eDcu7dikPJEgk377ZMOk3yfwzUKZw0DdiNZVMcS_ND35gJ_1vZrOZ8_oa_7a35b8QZ004WbaOc95jIYvUGjZcuYt6gkuMSigiT1nPL-vRIsQc_CdE80atnCIOrKxuroDfLfvL/s1600/apoio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="204" data-original-width="450" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2dpa9Mr8eDcu7dikPJEgk377ZMOk3yfwzUKZw0DdiNZVMcS_ND35gJ_1vZrOZ8_oa_7a35b8QZ004WbaOc95jIYvUGjZcuYt6gkuMSigiT1nPL-vRIsQc_CdE80atnCIOrKxuroDfLfvL/s400/apoio.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) vem a público manifestar seu apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro, que amanhã (30/04/2019) deliberarão em assembleia sobre a criação ou não de um sindicato específico de Oficiais de Justiça. Sem entrar no mérito - de competência exclusiva dos Oficiais Federais do Estado, entendemos que a autonomia dos colegas sobre a sua organização sindical deve ser respeitada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos trabalhadores a autonomia para estabelecer sua organização sindical. E é absolutamente equivocada a postura de tentar calar o debate sobre o tema, ainda que sob a forma de disseminação de informações inverídicas e divulgação de conjecturas sem qualquer base na realidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Distrito Federal, os Oficiais Federais optaram pelo modelo do sindicato próprio e a situação se encontra completamente consolidada. Hoje, não há nenhum Oficial manifestando desejo de retornar ao Sindjus/DF e o SINDOJUS/DF tem garantido aos Oficiais no mínimo os mesmos direitos dos demais servidores, além da defesa aguerrida da pauta específica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ademais, há muitos anos Oficiais de Justiça Estaduais de diversos locais optaram pelo modelo do sindicato próprio. Atualmente, há sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com estrutura e conquistas substanciais, inclusive em alguns locais com remuneração superior aos Oficiais Federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Portanto, é importante que os Oficiais Federais do Rio de Janeiro possam realizar um debate profundo, sereno e racional sobre as vantagens e desvantagens de um sindicato próprio. Para qualquer decisão, o SINDOJUS/DF se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, desejamos muita sabedoria aos colegas na decisão de amanhã. E independentemente do resultado, que possamos sempre continuar uma categoria unida e com fortes vínculos de solidariedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília/DF, 29 de abril de 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Presidente do SINDOJUS/DF</b></div> <div> <br /></div>

Nota de apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro

O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) vem a público manifestar seu apoio aos Oficiais de Justiça Federa...

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Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Complemento</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O decreto que o deputado quer suspender é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. O Congresso ainda não instalou a comissão mista que vai analisar a MP.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Carlos Veras, tanto a medida provisória como o decreto são inconstitucionais e visam apenas fragilizar os sindicatos. “A medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela Constituição da livre associação sindical”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div> <br /></div>

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10º Congrejufe analisa recurso e nega filiação do Sindojus à Fenajufe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqqZ7hhNPE8yqpdVEjvXPlbX7bOMQGDu316weNjkJfbPIWG2I1ugjeWNGINO4l6cdCgolIEVv4kJqc_LRDXEW53LkDuD3NyygN4X-GgyNU1-JYiP-KojnuoEgQB_uLzkYb5erSn6MT9mis/s1600/IMG_1565.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1067" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqqZ7hhNPE8yqpdVEjvXPlbX7bOMQGDu316weNjkJfbPIWG2I1ugjeWNGINO4l6cdCgolIEVv4kJqc_LRDXEW53LkDuD3NyygN4X-GgyNU1-JYiP-KojnuoEgQB_uLzkYb5erSn6MT9mis/s320/IMG_1565.JPG" width="213" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O recurso apresentado pelo Sindojus-DF para a filiação do sindicato à Fenajufe foi analisado, no último sábado (27), pelos delegados que participam do 10º Congresso da Federação (Congrejufe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lamentavelmente, apesar da apresentação da defesa pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, de integração da representação dos Oficiais de Justiça do DF junto à base da Fenajufe, os delegados presentes rejeitaram a filiação do Sindojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o debate, Gerardo Lima enfatizou a independência e a consolidação do Sindojus como entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais do Distrito Federal e destacou a importância da união na luta em prol do oficialato como um todo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar de todas as tentativas promovidas pela diretoria do Sindojus, mais uma vez, a entidade foi desprestigiada e teve o pedido negado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nós lamentamos que tenhamos sido impedidos de fazer parte da base da Fenajufe, mas a própria Fenajufe foi a principal perdedora em não contar com os qualificados e combativos Oficiais do DF.  Agora essa questão é ‘página virada’ e vamos analisar em assembleia o convite para filiação que recebemos da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil”, ponderou o presidente Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

10º Congrejufe analisa recurso e nega filiação do Sindojus à Fenajufe

O recurso apresentado pelo Sindojus-DF para a filiação do sindicato à Fenajufe foi analisado, no último sábado (27), pelos delegados que ...

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Delegações seguem para o interior de São Paulo para o 10º Congrejufe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDXEe6ncQ4YXpIbpVcB8IJP-cwZ7Jx6IvUk1oNtelZ_59YzpxPp2oYi9QZ-Ew8HPumeHb6wwlUzKU-bw8U8wi6qwt6TO0esAinZ8l-Yg2ACKzAhANVN4o1V1BE80RbHZqlfMFypViGNd17/s1600/congrejufe.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="750" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDXEe6ncQ4YXpIbpVcB8IJP-cwZ7Jx6IvUk1oNtelZ_59YzpxPp2oYi9QZ-Ew8HPumeHb6wwlUzKU-bw8U8wi6qwt6TO0esAinZ8l-Yg2ACKzAhANVN4o1V1BE80RbHZqlfMFypViGNd17/s320/congrejufe.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As delegações de todo o Brasil seguem, nesta sexta-feira (26), para a cidade de Águas de Lindóia (SP) onde participam, a partir deste sábado (27), do 10º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Federação, cerca de 700 pessoas, entre delegados, observadores, familiares e <i>staffs </i>estarão no maior evento de servidores públicos do Poder Judiciário Federal e MPU.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF estará no Congresso para acompanhar os debates sobre a carreira e atual conjuntura, em cinco dias de Congrejufe. Além disso, será eleita a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Federação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo do sindicato é composta por três delegados titulares eleitos em Assembleia ocorrida no último dia 10 de abril. Os titulares são Bruno Torres; Eltomar Rodrigues Pimenta e Manuel Beneval. Como suplentes, foram escolhidos: Heber da Silva Machado, Gilberto Ataídes de Oliveira e Edinaldo Gomes.<br /> <br /> O presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho também está no interior de São Paulo e participa do Congrejufe como observador da Fenajufe.<br /> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A programação completa do Congresso pode ser vista <a href="http://fenajufe.org.br/index.php/deliberacoes/congressos/10-congrejufe/5893-programacao-atualizada-do-10-congrejufe" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Delegações seguem para o interior de São Paulo para o 10º Congrejufe

As delegações de todo o Brasil seguem, nesta sexta-feira (26), para a cidade de Águas de Lindóia (SP) onde participam, a partir deste sáb...

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CNJ: Sistema de penhora online bloqueou R$ 50 bi em 2018

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgpFUS2SOaIO-9F_7Z74EIvHaCGFuj04-uvv4z3TPv7FVNewt8JIytC2g43lt8pL0wvemMC_dYRabIg_KLffKXQKy2HFpasnTHJ0_TPd7uNRu9YHsQc-Zk3rSrIHQhJEPnQTiCiczMu9OC/s1600/bacen.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="1000" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgpFUS2SOaIO-9F_7Z74EIvHaCGFuj04-uvv4z3TPv7FVNewt8JIytC2g43lt8pL0wvemMC_dYRabIg_KLffKXQKy2HFpasnTHJ0_TPd7uNRu9YHsQc-Zk3rSrIHQhJEPnQTiCiczMu9OC/s320/bacen.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Bacenjud, plataforma eletrônica que permite ao Poder Judiciário fazer a penhora online de valores para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça, bloqueou R$ 50,7 bilhões de devedores no ano passado, o maior volume de interceptação de recursos desde o início da operacionalização do sistema, em 2005.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dados, fornecidos pelo Banco Central, informam que, do total bloqueado, R$ 18,3 bilhões foram empregados para pagar dívidas julgadas e reconhecidas pela Justiça, principalmente débitos trabalhistas. O sistema é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Banco Central por meio do Comitê Gestor do Bacenjud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O total bloqueado dos valores é diferente do referente às transferências para a quitação das dívidas porque, no momento em que o sistema recebe uma ordem de bloqueio emitida por um juiz, a plataforma rastreia e intercepta as contas em nome do devedor. Após o bloqueio, o sistema verifica o saldo total penhorado e subtrai o valor da dívida, liberando o restante do saldo para o titular da conta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o total de R$ 50,7 bilhões da penhora online do ano passado, subiu para R$ 336,7 bilhões o montante bloqueado pela plataforma digital entre 2005 e 2018, numa demonstração da capacidade do sistema em rastrear recursos em poder de devedores renitentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Recursos em investimento</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O membro do Comitê Gestor do Bacenjud e conselheiro do CNJ, Luciano Frota, avalia que o sistema tem potencial para ampliar os valores bloqueados, utilizando os recursos para quitar dívidas sentenciadas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um suporte a isso vem das modificações efetuadas no ano passado e que passaram a permitir que a plataforma possa bloquear, também, valores de devedores mantidos em contas de investimentos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essas mudanças abrem uma nova frente de recuperação de valores, com o sistema autorizado a reter ativos de renda fixa e renda variável de devedores, tais como títulos públicos, debêntures e ações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao longo de todo o ano passado, o sistema financeiro, incluindo distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, além de bancos e cooperativas, se reuniram com representantes do CNJ e do Banco Central para adequar procedimentos para o atendimento dessas novas funcionalidades do Bancenjud. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A expectativa é que as penhoras on line a serem feitas em 2019 reflitam essas novas possibilidades de rastreamento de valores dos devedores contumazes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Frota lembra que a plataforma necessita ser permanentemente atualizada a fim de ser capaz de fazer o caminho do dinheiro e rastrear valores camuflados por devedores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ferramenta eficaz</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Poder Judiciário, o Bacenjud é a mais importante ferramenta de rastreamento de ativos dos devedores. O emprego intensivo e sistemático do sistema na recuperação de valores pode ser dimensionado a partir do seu uso por parte dos juízes. Nos dados disponíveis, em 2007, a plataforma foi acionada por magistrados 662,2 mil vezes no primeiro semestre. Uma década depois, considerando também o período dos seis primeiros meses, esse número chegou a 4,1 milhões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em outro dado, até 2001, as determinações judiciais circulavam em ofícios em papel, exclusivamente. Hoje, devido à importância e forma de operação do Bacenjud, esse procedimento migrou integralmente para o meio digital, com cerca de 99% de solicitações dessa natureza feitas na plataforma virtual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div>

CNJ: Sistema de penhora online bloqueou R$ 50 bi em 2018

O Bacenjud, plataforma eletrônica que permite ao Poder Judiciário fazer a penhora online de valores para quitar dívidas reconhecidas pela...

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Deputado Marcelo Ramos será o presidente da comissão especial da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGDjsuSlJ4TLTPtrFG7SlbNROSfdgfyvzF2dqVs7ibZ1GPh8-egsySylz14ubF0N4OZoJ1IKA-rQEESmKCxZRYQcmUryNpx6UzASqkbnVn_W38qm2pRxjdHqeshtMrvJ6Y4OrHA4F48WoV/s1600/marceloramos.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="565" data-original-width="1000" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGDjsuSlJ4TLTPtrFG7SlbNROSfdgfyvzF2dqVs7ibZ1GPh8-egsySylz14ubF0N4OZoJ1IKA-rQEESmKCxZRYQcmUryNpx6UzASqkbnVn_W38qm2pRxjdHqeshtMrvJ6Y4OrHA4F48WoV/s320/marceloramos.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta da reforma da Previdência, instalada nesta quinta-feira (25), será o deputado Marcelo Ramos (PR/AM). A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), após reunião com líderes de partidos governistas e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que apresentou aos parlamentares os dados desagregados que embasaram a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O colegiado que vai analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) será composto por 49 membros e 49 suplentes. A PEC da Previdência será analisada pela comissão especial após ter tido admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Agência Brasil</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Juiz autoriza penhora de créditos de pagamentos com cartões e vale alimentação para quitar dívida

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz titular da 15ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de valores que devedor, empresário do ramo de alimentos, tem para receber das administradoras de cartões de crédito e vale refeição para quitar dívida decorrente de ação judicial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os credores ajuizaram ação na qual requereram indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito causado pelo devedor, que lhes resultou em lesões gravíssimas e sequelas permanentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em sentença proferida em outubro de 2013, o magistrado de 1ª Instância entendeu que o autor violou a lei de trânsito ao trafegar na contramão e que sua imprudência foi fator determinante para a ocorrência do acidente. Assim, o condenou ao pagamento de uma indenização de R$ 40 mil para os autores, sendo 10 mil para um e 30 mil para a outra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O devedor interpôs recurso, que não foi acatado. Como não houve recurso para os tribunais superiores, deu-se início à fase de cumprimento de sentença, momento em que é feita a penhora de bens para quitar a dívida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os autores tentaram várias vezes penhorar bens do devedor, mas todas tentativas restaram infrutíferas. Foi então que requereram a penhora de percentual do faturamento da empresa do qual o devedor é proprietário de nome “Casa do Quibe”. O pedido foi negado pelo juiz da causa, mas em sede de recurso, a 1ª Turma Cível permitiu a penhora dos rendimentos da empresa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mesmo com a ordem judicial, o devedor impôs inúmeras dificuldades para que a penhora fosse efetivada. Foi então que os credores vislumbraram que o devedor aceita vários tipos de cartões como forma de pagamento em sua loja, assim, requereram a penhora dos créditos que o devedor teria a receber junto às operadoras de cartão de crédito e vale refeição/alimentação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado acatou o pedido e determinou a expedição de oficio para todas as operadoras informadas no processo para que depositem em juízo 30% dos valores que o devedor tem a receber.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

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CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s1600/previdencia-f11.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="940" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s320/previdencia-f11.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue para a análise de comissão especial a ser instalada nesta quinta (25).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele como em desacordo com a Constituição. Ao anunciar a medida, Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os itens que foram extraídos está a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois de mais de oito horas de reunião, a reforma foi aprovada pela CCJ sob protestos de parlamentares contrários ao texto, que apresentaram requerimento (1292/19) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar suspender por até 20 dias a tramitação. O documento foi devolvido aos autores porque não atingiu 103 assinaturas, o mínimo necessário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre da Emenda do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dados que embasaram os cálculos do Executivo também foram alvo de polêmica. Segundo o governo Bolsonaro, a reforma da Previdência, como foi proposta, representará uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Vários parlamentares querem ver esses números, considerados sigilosos pelo Ministério da Economia. Segundo Marinho, os dados serão entregues à comissão especial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Mudanças</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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ATENÇÃO OFICIAL FILIADO: contribuição do mês de abril deve ser feita via depósito bancário ao Sindojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdywS2AmFnGT5nwnqhh9Ux0EqmM9m42mmkKJqe74UyZlL00_cSTwjZuSzA5oH5lJMLdsbnTNc-kjJ9NfUDcngccJMqdRF2zxlw3pJo7bYSDRR7nBPf-Q2uciXOaPqdDvMmd9oPA5Re4V3e/s1600/comunicado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="471" data-original-width="600" height="251" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdywS2AmFnGT5nwnqhh9Ux0EqmM9m42mmkKJqe74UyZlL00_cSTwjZuSzA5oH5lJMLdsbnTNc-kjJ9NfUDcngccJMqdRF2zxlw3pJo7bYSDRR7nBPf-Q2uciXOaPqdDvMmd9oPA5Re4V3e/s320/comunicado.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, filiados ao Sindojus-DF, deverão efetuar o pagamento da contribuição referente ao mês de abril via depósito bancário. O motivo é a exclusão do desconto em folha promovida pelo TJDFT devido à publicação da Medida Provisória nº 873/2019, que revogou a autorização do débito diretamente em folha de pagamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, no último dia 10 de abril, o sindicato obteve vitória em uma liminar que cassou, provisoriamente, a eficácia da MP e restabeleceu os efeitos da Lei 8.112/90, garantindo a destinação de parte da remuneração do servidor diretamente à entidade sindical. Veja a notícia sobre a decisão <a href="http://www.sindojus.org.br/2019/04/juiza-suspende-mp-873-e-mantem-desconto.html" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Comunicado recebido da Secretaria Geral do TJDFT informa que “como não houve tempo hábil para a adequação da folha, segundo os critérios estabelecidos pela ordem judicial, o valor da remuneração do mês de abril de 2019 não se sujeitou ao desconto da contribuição sindical devida ao SINDOJUS-DF”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da regularidade do desconto que, segundo a Secretaria Geral, “somente não aconteceu em razão da insuficiência de tempo para as adequações do sistema folha de pagamento”, o sindicato informa que os Oficiais de Justiça deverão efetuar o pagamento mediante depósito bancário, com os seguintes dados: <b>SINDOJUS/DF - CNPJ: 20.274.829/0001-90 - Banco:  104 - Caixa Econômica Federal - Agência: 1039 - Operação: 003 - Conta:  2014-1</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicalizado deverá informar de imediato o pagamento ao Sindojus, sendo que a entidade ficará responsável por comunicar o crédito à SUPAG até o dia 10 de maio. “Caso não seja demonstrado o crédito no prazo consignado, este Tribunal de Justiça efetivará, segundo as informações a serem prestadas pela entidade sindical, o desconto na próxima folha de pagamento, tanto do valor relativo ao mês de maio quanto o valor pendente do mês de abril”, finaliza o comunicado da Secretaria Geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O comprovante do depósito deve ser enviado ao Sindojus, juntamente com os dados do associado, para o e-mail <b>sindojusdf@gmail.com</b> e via WhatsApp no <b>(61) 98595-9857</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Audiência Pública no Senado debate Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s1600/aposentadoriaespecial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="348" data-original-width="619" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3iFZQcVmnNgCdkRLWNx2QJGd7upjcPoornLtibOdN171mUU_39ZdpvXQhi7f74b5c8AH05l4LLK_L79t0dXqOeSHZbzknby9XHt70QyYDNxas06_BTKgksklna44khzCjv1jbPpOvUwSI/s320/aposentadoriaespecial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, na manhã desta segunda-feira (22), uma audiência pública que debateu as aposentadorias especiais na proposta de reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes dos Oficiais de Justiça federais e estaduais participaram das mesas e reafirmaram a necessidade da concessão da Aposentadoria Especial para o oficialato em todo o Brasil. O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou do assassinato do Oficial Francisco Ladislau Neto, ocorrido em 2014 na cidade de Barra do Piraí (RJ). “Um colega de apenas 26 anos foi surpreendido por um executado que o assassinou a queima-roupa e ainda usou o próprio carro do Oficial para passar por cima dele”, lembrou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neemias falou sobre as doenças psicológicas que acometem os Oficiais de Justiça em virtude das condições de trabalho desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar a decisão judicial até o cidadão. “Eu não tenho nenhuma vergonha de dizer aqui que eu fui diagnosticado com a síndrome do pânico e isso advém da minha condição de trabalho”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para ele, o Oficial de Justiça ocupa uma função de acúmulo de estresses e doenças o que provoca, em grande parte, o afastamento precoce do trabalho. O representante do oficialato federal também fez um breve histórico do trabalho desempenhado pelo segmento na conquista da Aposentadoria Especial. “É um trabalho de mais de 20 anos como já mencionado aqui”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o dirigente, o Supremo Tribunal Federal chegou a reconhecer, através de mandados de injunção, a concessão da Aposentaria Especial para os Oficiais de Justiça. Porém, em sessão plenária, os ministros entenderam que seria prudente que o Congresso Nacional regulamentasse a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, Neemias Ramos Freire agradeceu a oportunidade e enfatizou que “essa luta tem que chegar ao final. Nós temos que chegar a um entendimento e definir quais são as categorias que realmente necessitam de Aposentadoria Especial”.<br /> <br /> O Sindojus-DF acompanhou os debates na Comissão de Direitos Humanos representado pelos diretores Lucianna Campos, Geraldo Ramos e Edinaldo Gomes. Além dos diretores, diversos Oficiais de Justiça sindicalizados estiveram no Senado em defesa da Aposentadoria Especial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vídeo completo da Audiência Pública sobre Aposentadorias Especiais na reforma da Previdência pode ser visualizado <a href="https://www.youtube.com/watch?v=J7d9OkguNyQ&t=4333s" target="_blank">clicando aqui</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Audiência Pública no Senado debate Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça

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CCJ da Câmara retoma análise da Reforma da Previdência nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo para a reforma da Previdência (PEC 6/19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças no parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

CCJ da Câmara retoma análise da Reforma da Previdência nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo p...

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Página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho reúne ferramentas de pesquisa patrimonial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s1600/execucaofiscal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwbb77lXIv5NpjzpL9ltSxlUw_VhmTfvrdmYcpQ44jJDs34x8sJhAdvkoNewhKJo-Z-55ZZ2884Zw33XFp5TNKA5SqPfwf6OfGeQ11HOJYcnOkDamUj4iNP-so_97ukgWbJiovAEU3ff8E/s320/execucaofiscal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de auxiliar a localização de bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criou uma página que reúne as principais ferramentas online de pesquisa patrimonial disponíveis no Poder Judiciário. Entre elas estão o BacenJud, Renajud, Infoseg, dentre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, a iniciativa visa otimizar e dar mais visibilidade às ferramentas eletrônicas desenvolvidas para melhorar a prestação jurisdicional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o CSJT, o novo espaço busca agilizar a solução de processos na fase de execução, “um dos maiores gargalos na tramitação processual da Justiça do Trabalho”. As ferramentas reúnem informações das bases de dados de instituições públicas e privadas que funcionam como fontes de dados cadastrais ou que oferecem cooperação técnica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao clicar em cada opção, consegue-se acesso a informações básicas sobre a ferramenta, é possível saber quem são os usuários autorizados, os documentos pertinentes e, ainda, há um link de acesso. Em alguns casos, também está disponível um manual elaborado pelo gestor do sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique <a href="http://www.tst.jus.br/web/corregedoria/pesquisa-patrimonial" target="_blank">AQUI</a> para acessar a página com as principais ferramentas</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho reúne ferramentas de pesquisa patrimonial

Com o objetivo de auxiliar a localização de bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tra...

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Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre Reforma da Previdência - participe!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFpyX_RF7AR0ODqsZqUupSLldTp6_fYLrIHuJAsZvtSqzq2uXhIRpV__LttxZNnVGn4AKPWyszbQSkGQDi_0oSw_iXtn6HeEs2qq9P_ek4U4zQFW9Asou-3iB5oFiOUYPHWjj8_ksx7bs2/s1600/duvida2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="625" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFpyX_RF7AR0ODqsZqUupSLldTp6_fYLrIHuJAsZvtSqzq2uXhIRpV__LttxZNnVGn4AKPWyszbQSkGQDi_0oSw_iXtn6HeEs2qq9P_ek4U4zQFW9Asou-3iB5oFiOUYPHWjj8_ksx7bs2/s320/duvida2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados realiza uma pesquisa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que trata da Reforma da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após escolher entre as opções “Concordo totalmente”, “Concordo na maior parte”, “Estou indeciso”, “Discordo na maior parte” e “Discordo totalmente”, o participante é direcionado para uma página onde deve indicar pontos positivos e negativos da proposta. Segundo a Câmara, até o momento, 2.510 itens positivos foram enviados, contra 5.866 negativos. Dentre eles, estão o aumento no tempo de contribuição e críticas ao modelo adotado no Chile, país que possui altos índices de suicídio entre os idosos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado parcial indica que mais de 96 mil pessoas já participaram da enquete, sendo que mais de 56 mil (58%) discordam totalmente da proposta apresentada pelo governo. Outros 28% concordam totalmente e 5% concordam na maior parte. Os que discordam na maior parte somam 9% e, até esta publicação, 191 pessoas estavam indecisas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus conclama os Oficiais de Justiça do DF, servidores e demais trabalhadores a participarem da pesquisa que serve como importante ferramenta de mobilização contra a Proposta apresentada pelo governo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2192459" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para participar da pesquisa da Câmara dos Deputados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre Reforma da Previdência - participe!

A Câmara dos Deputados realiza uma pesquisa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que trata da Reforma da Previdência. ...

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Assembleia conjunta define atuação do Sindojus e Aojus pelos Oficiais de Justiça do DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPbNC8060w8dWsGnGH8N0dbJ21iHb2M-nNYBcnly0M3_ihmEPdQaEWA5domYdiBQrGcBPO9znZRrb9312R4sRXugjl2gbzjTR2lYtAG_ShlxCTmxTVr3dBGs_j_6bk8z0Z4QO6dBzF5B2d/s1600/foto1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="848" data-original-width="1280" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPbNC8060w8dWsGnGH8N0dbJ21iHb2M-nNYBcnly0M3_ihmEPdQaEWA5domYdiBQrGcBPO9znZRrb9312R4sRXugjl2gbzjTR2lYtAG_ShlxCTmxTVr3dBGs_j_6bk8z0Z4QO6dBzF5B2d/s320/foto1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As diretorias da Aojus e do Sindojus-DF realizaram, na última quarta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária conjunta para definir a pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça para apresentação aos Tribunais e aos parlamentares, além de definir a atuação das entidades em favor dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e eleger representantes para a participação em Congressos como o Congrejufe e CONOJAF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante os informes, o presidente Gerardo Alves Lima Filho reforçou o posicionamento contrário à proposta apresentada pelo governo para a Reforma da Previdência. Em seguida, parabenizou os Oficiais de Justiça pelo sucesso do Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, ocorridos nos dias 4 e 5 de abril em Brasília, que destacou necessidade de união da categoria em todo o mundo, ante os ataques sofridos e às transformações tecnológicas impostas ao oficialato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Gerardo também reforçou o convite para que os Oficiais do DF participassem do II Congresso Nacional (CONOJUS), ocorrido nesta quinta (11) e sexta-feira (12), na cidade de Goiânia (GO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nas demandas jurídicas, o presidente ressaltou a importância de que os Oficiais encaminhem ao escritório de advocacia toda a documentação necessária para o ajuizamento da ação sobre o RRA. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após os informes gerais, os participantes deliberaram sobre a participação do Sindojus no 10º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio na cidade de Águas de Lindóia, interior de São Paulo. A diretoria esclareceu que, diante do número de Oficiais sindicalizados, o Sindojus teria direito de eleger três delegados que representarão os Oficiais de Justiça no Congresso. Aberta a candidatura, foram eleitos delegados titulares: Bruno Torres; Eltomar Rodrigues Pimenta e Manuel Beneval. Como suplentes, foram escolhidos: Heber da Silva Machado, Gilberto Ataídes de Oliveira e Edinaldo Gomes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A participação da Aojus no 12º Congresso Nacional de Oficiais Avaliadores Federais (CONOJAF) também foi item em pauta nesta quarta-feira. O Congresso promovido pela Fenassojaf será em Gramado (RS), entre os dias 28 e 30 de agosto, e, além de debater temas de interesse do oficialato, elegerá a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Federação. Sete Oficiais de Justiça foram eleitos para o CONOJAF, sendo cinco delegados titulares custeados pela Aojus e dois observadores custeados pelo Sindojus. Os titulares são: Gerardo Alves Lima Filho; Júlio Fontela; Edelson Rodrigues; Daniela Pontual e Edinaldo Gomes. Os observadores eleitos são: Gilberto Ataídes e Heber da Silva. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>AÇÃO DOS 13,23%:</b> A assembleia conjunta autorizou o Sindojus-DF a ajuizar ação coletiva referente aos 13,23%. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre a pauta de reivindicações a ser apresentada aos Tribunais, os Oficiais presentes definiram itens como a recomposição da Indenização de Transportes, a nomeação de mais Oficiais de Justiça a fim de preencher as vagas existentes; Limitação no número de mandados; Segurança para os Oficiais de Justiça; Providências relativas à saúde dos Oficiais; Capacitação profissional, entre outros, como temas que deverão ser debatidos com as Administrações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, uma comissão deverá ser criada para tratar das novas tecnologias na atividade do Oficial (inteligência artificial); além da instauração de outro grupo para debater o formato da Indenização de Transporte paga ao oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à pauta de atuação junto aos parlamentares, a Assembleia definiu a concessão da Aposentadoria Especial no mesmo formato estabelecido aos policiais na legislação previdenciária; Porte de arma; Redução tributária do IPI e do ICMS para aquisição de veículos automotores; Livre estacionamento e parada para os veículos dirigidos por Oficiais de Justiça bem como a liberação do tráfego pelas faixas exclusivas; Adicional de periculosidade e de insalubridade; Requisição pelo Oficial de Justiça da força policial durante o cumprimento dos mandados judiciais, tornando desnecessário textos escritos com dizeres “deferido o auxílio da força policial” como temas primordiais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A formação de grupo de trabalho com revezamento para atuar no Congresso Nacional no interesse da categoria também foi aprovada na Assembleia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

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As diretorias da Aojus e do Sindojus-DF realizaram, na última quarta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária conjunta para definir a ...

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Presidente do Sindojus palestra sobre Ferramentas Tecnológicas durante o II Conojus em Goiânia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpkZMMFEsPb2RMfb0XFbnn5vaQ1cJLpUk5WvLTvKPS7qetSmc-y_q14fR9CkK8aKal-G7aimUwsx9Idm2kxtQLEphxaBnJLcl-4YrQ-8ty3KJUAZZDFkUjRshlhD8Lz-bEmO5EctImaSr1/s1600/gerardoConojus.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="498" data-original-width="800" height="199" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpkZMMFEsPb2RMfb0XFbnn5vaQ1cJLpUk5WvLTvKPS7qetSmc-y_q14fR9CkK8aKal-G7aimUwsx9Idm2kxtQLEphxaBnJLcl-4YrQ-8ty3KJUAZZDFkUjRshlhD8Lz-bEmO5EctImaSr1/s320/gerardoConojus.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, durante a participação, nesta quinta-feira (11), no II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e Escola Judicial daquele estado (Ejug). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, Gerardo apresentou um diagnóstico sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça, fazendo um histórico da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do Sindojus também tratou das questões que envolvem os Oficiais de Justiça no novo CPC, bem como as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo TJDFT e a intimação via WhatsApp.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, Gerardo abordou aspectos sobre o futuro do oficialato e a utilização das ferramentas como mecanismo de valorização dos Oficiais de Justiça. “Defendi aquilo que considero necessário para o futuro do cargo com a utilização da inteligência artificial a serviço da classe”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além da palestra com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF, os participantes também tiveram debates sobre o Processo Eletrônico e o Oficial de Justiça, O poder das palavras e a conjuntura nacional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O II Conojus acontece até esta sexta-feira (12), no Hotel K em Goiânia (GO) e reúne cerca de 400 Oficiais de Justiça entre federais e estaduais de todo o país. Temas como O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça, Atribuições no novo CPC e o Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos ainda serão apresentados no Congresso.</div> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br /> <i><br /></i> <br />

Presidente do Sindojus palestra sobre Ferramentas Tecnológicas durante o II Conojus em Goiânia

As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo presidente d...

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Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi47LUUZCC1kQgN4p93jkonviGZ5hvdVLQFkan8XM7n2YXwsYsZGlMlaNjGPuFFcpe80ERHzbvt1SDKc0ZhMh5o2xIxbl_5v1lz9a_qbJnFgVd0sRMuyW0o6qo1c2pUg04_Ez6iFkPccxay/s1600/renajud.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi47LUUZCC1kQgN4p93jkonviGZ5hvdVLQFkan8XM7n2YXwsYsZGlMlaNjGPuFFcpe80ERHzbvt1SDKc0ZhMh5o2xIxbl_5v1lz9a_qbJnFgVd0sRMuyW0o6qo1c2pUg04_Ez6iFkPccxay/s320/renajud.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A tarefa de modernizar o Renajud, sistema informatizado que permite à Justiça penhorar veículos de pessoas condenadas para assegurar o pagamento dos credores, foi discutida na terça-feira (09) por técnicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Serpro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Durante o encontro, discutiu-se como integrar tecnicamente o Renajud ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema utilizado por pelo menos 71 tribunais em todo o país para movimentar ações judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Coordenador dos trabalhos, o conselheiro Luciano Frota destacou a urgência da integração dos dois sistemas. “A quantidade de operações feitas hoje exclusivamente no ambiente virtual do PJe dá a medida da importância da integração do Renajud ao sistema”, afirmou o conselheiro. Atualmente, cerca de 30 milhões de processos tramitam no PJe, o que faz da ferramenta a principal plataforma de tramitação virtual de processos no Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A eficiência e a economia da tramitação virtual de ordens judiciais e medidas administrativas também justificam a integração de PJe e Renajud. “Hoje tudo o que não é possível ser feito no sistema de tramitação virtual deve ser feito em ofício. Isso gera papel, gera trabalho e gera custos”, disse Frota, representante da Justiça do Trabalho no Conselho. Grande parte dos pedidos que chegam ao Denatran via Renajud são ordens judiciais emitidas por um juiz trabalhista. A natureza de muitas condenações daquele ramo da Justiça implica o reconhecimento de dívidas, muitas delas executadas judicialmente em leilões de veículos automotores.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Histórico</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Criada em 2008 pelo CNJ, a ferramenta facilitou a tarefa de inserir restrições sobre veículos de pessoas condenadas pela Justiça e consultar informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mantido pelo Denatran. Antes do sistema, desenvolvido pelo Serpro, consultas, inserções e retiradas de restrições a veículos tinham de ser feitas por meio de ofícios enviados ao Denatran, que os encaminhava aos 27 Departamentos de Trânsito estaduais (Detran) para execução. O Detran a quem a ordem fora endereçada informava o Denatran, em ofício, o cumprimento da ordem e o Denatran finalmente comunicava ao magistrado, por meio de outro documento de papel.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos

A tarefa de modernizar o Renajud, sistema informatizado que permite à Justiça penhorar veículos de pessoas condenadas para assegurar o pa...

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Juíza suspende MP 873 e mantém desconto de contribuição sindical dos Oficiais de Justiça do DF em folha de pagamento

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0SG-rqBaFtc1jVlD1Zyi8H-TYn3tTNCAfVeixAG2jG-x7RfktAIIPzP9CTaTPYs6Z2pQz9qImCJyWOTMgEvDPfTNgXdOimfogZzBtbvOe6MC7DQvhSuDhjJ7mTlaU8VaOLJmnlTYdgts/s1600/SINDOJUS+MP+873.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="450" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0SG-rqBaFtc1jVlD1Zyi8H-TYn3tTNCAfVeixAG2jG-x7RfktAIIPzP9CTaTPYs6Z2pQz9qImCJyWOTMgEvDPfTNgXdOimfogZzBtbvOe6MC7DQvhSuDhjJ7mTlaU8VaOLJmnlTYdgts/s320/SINDOJUS+MP+873.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 e concedeu tutela de urgência, suspendendo os efeitos da MP em relação aos servidores filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) e determinou que a União proceda ao recolhimento, por desconto na folha de pagamento, das mensalidades sindicais devidas ao sindicato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10/04).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Sindojus/DF, a Medida Provisória 873/2019 ofende a liberdade sindical e contraria a Constituição Federal, notadamente quanto ao art. 8º, IV, que prevê o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical destinada ao custeio do sistema confederativo, fato que importará em grave prejuízo econômico-financeiro à entidade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao julgar o pedido, a juíza Ivani Silva da Luz concluiu que “que o desconto em folha para pagamento das mensalidades sindicais demanda custos de operação e organização prévia, de sorte que a alteração legislativa (de vigência imediata), às vésperas da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo hábil para adequação às novas regras. As entidades sindicais contam, porém, com a proteção do texto constitucional, o qual prevê, expressamente, a liberdade de associação profissional ou sindical (cf. art. 8º, caput, e art. 37, VI, da CF/88).” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A magistrada afirma que “com o advento da Lei 13.467/2017, que promoveu a denominada “reforma trabalhista”, foi extinta a contribuição sindical obrigatória, passando-se a exigir prévia e expressa autorização do empregado ou servidor público componente da categoria profissional respectiva. A constitucionalidade da referida alteração legislativa foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI 5794 (julgada em conjunto com outras 18 ADIs) e da ADC 55 (<a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819">http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819</a>).” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ressalta porém que “a Medida Provisória nº 873, editada em 1º de março de 2019, estabelece, contudo, nova forma de pagamento das contribuições facultativas, as quais, por ratio essendi, contam com prévia manifestação de vontade do sindicalizado, passando a impor seu pagamento por boleto, quando a Constituição Federal 1988 prevê a possibilidade de desconto em folha (art. 8º, IV).” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com base nos dispositivos da Constituição a juíza determina que a administração proceda ao desconto em folha da contribuição sindical dos filiados devida ao Sindojus/DF e que cabe à parte requerida, fonte pagadora, capilarizar a ordem judicial e assegurar seu cumprimento mediante comunicação a quaisquer operadores que sejam necessários.<br /> <br /> A administração do TJDFT comunicou ao Sindojus/DF a exclusão da contribuição sindical autorizada pelos filiados ao sindicato a partir da folha de pagamento de abril/2019, entretanto, a decisão judicial já foi juntada ao processo administrativo que trata do cumprimento dos dispositivos da MP 783.<br /> <br /> A ação do Sindojus/DF foi proposta pelo escritório de advocacia AFC Advogados, por meio do Dr. Russielton e da Dra. Silviane, que atuaram com muita celeridade e eficácia, obtendo uma liminar favorável em pouco mais de 48 horas do ato ilegal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <a href="https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=67201b02cf25844a8fe2e9d3ac3b5c429ea855b74eb75ca7450c6aa6dbb96098f554f66536c72bc8da773ed21a6b115740bf16d6e5e70e29&idProcessoDoc=46499473" target="_blank">Clique AQUI para ler a decisão</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> Número do Processo :1009100-15.2019.4.01.3400</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: InfoJus BRASIL</div> </div>

Juíza suspende MP 873 e mantém desconto de contribuição sindical dos Oficiais de Justiça do DF em folha de pagamento

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 e conc...

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II Conojus discute tecnologias e humanização na função de Oficial de Justiça a partir desta quinta-feira em Goiânia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkx31jmLOVXABq1-kH1lB7pTH1wmZjjij6MFsdBV1qCMgXpQgcRLRugtyWzirU1tNb0VrS1nbUM5e6w4-FYee3D7DhV8AlrmBXyBKQnokvjpKJekS_5J5XrxB6WH7lUbC1jgETkSLIQoqB/s1600/hotelk.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="366" data-original-width="550" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkx31jmLOVXABq1-kH1lB7pTH1wmZjjij6MFsdBV1qCMgXpQgcRLRugtyWzirU1tNb0VrS1nbUM5e6w4-FYee3D7DhV8AlrmBXyBKQnokvjpKJekS_5J5XrxB6WH7lUbC1jgETkSLIQoqB/s320/hotelk.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus) debate, a partir desta quinta-feira (11), as inovações tecnológicas e a humanização na função de Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento acontece até a sexta-feira (12) no K Hotel, em Goiânia/GO e é idealizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (Ejug).  Cerca de 400 Oficiais de Justiça federais e estaduais se inscreveram para o Congresso que terá palestrantes do Distrito Federal, Pará, Paraná, Ceará e Goiás.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os palestrantes está o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, que abordará, já nesta quinta-feira, o tema “As ferramentas tecnológicas disponíveis ao oficial de justiça no exercício de sua função”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dele, o II CONOJUS terá a presença do conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, do juiz do TJGO, Clauber Costa Abreu, entre outros Oficiais de Justiça expositores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”, o II Congresso Nacional tem o objetivo de fomentar o debate teórico e promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional, além da efetiva atuação do Oficial de Justiça na solução consensual de conflitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do Oficial de Justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além das palestras e painéis, os congressistas vão poder assistir apresentações culturais que reforçam as raízes goianas, sorteios de brindes e muitas surpresas. “Estamos imensamente felizes em sediar esse evento e poder promover a integração entre colegas de estados como como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitos outros. Tenho certeza que os debates vão enriquecer o dia a dia da categoria”, completa Moizés.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus participa do Congresso com uma delegação composta por Oficiais de Justiça filiados ao sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o site Rota Jurídica</i></div> <div> <br /></div>

II Conojus discute tecnologias e humanização na função de Oficial de Justiça a partir desta quinta-feira em Goiânia

O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus) debate, a partir desta quinta-feira (11), as inovações tecnológicas e a humaniza...

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Assembleia nesta quarta-feira debate temas de interesse dos Oficiais de Justiça do DF

<div style="background-color: white; text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s1600/assembleia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="210" data-original-width="400" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s320/assembleia.png" width="320" /></a></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">O Sindojus-DF e a Aojus realizam, nesta quarta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária conjunta que irá debater diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">Dentre os que serão deliberados, os Oficiais elegerão os delegados que representarão o Sindojus no 10º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio na cidade de Águas de Lindóia, interior de São Paulo.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">Além disso, ocorrerá a eleição dos delegados para o 12º CONOJAF, promovido pela Fenassojaf e Assojaf/RS, entre os dias 28 e 30 de agosto, em Gramado. Outros itens a serem definidos serão a autorização de ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato referente aos 13,23%, a definição da pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça para apresentação aos Tribunais e também aos parlamentares; e as providências que serão adotadas no caso de não atendimento da pauta pelos Tribunais e no Congresso Nacional.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">Segundo o Edital de Convocação publicado na última terça (02), a Assembleia acontece às 14 horas (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará, localizado no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">“Conclamamos toda a categoria de Oficiais de Justiça do DF a estarem conosco nesta importante Assembleia que definirá a atuação do Sindojus e Aojus em prol do oficialato. A participação é fundamental”, enfatiza o presidente das entidades, Gerardo Alves Lima Filho. </span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i><br /></i></span></span></div> </div>

Assembleia nesta quarta-feira debate temas de interesse dos Oficiais de Justiça do DF

O Sindojus-DF e a Aojus realizam, nesta quarta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária conjunta que irá debater diversos temas de in...

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Documentário exibe condições de trabalho e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzkkzdiIRa1TVYSihzqm3Lz5MFfABsQPgYGkvGGB2cPgU5zjUG6Es3JEboDWdaMFzD7KOv242pyCBlHhshFJbjGIYcHm4Vw2xkdXBy0OGM5LUIo0KiBS7670WUzyfjbiAn6S2vp3sVlnz5/s1600/justicadoc.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="513" data-original-width="900" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzkkzdiIRa1TVYSihzqm3Lz5MFfABsQPgYGkvGGB2cPgU5zjUG6Es3JEboDWdaMFzD7KOv242pyCBlHhshFJbjGIYcHm4Vw2xkdXBy0OGM5LUIo0KiBS7670WUzyfjbiAn6S2vp3sVlnz5/s320/justicadoc.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O canal Globo News apresentou, no último domingo (07), o documentário "Justiça sob Ameaça" que trata dos riscos sofridos por juízes e Oficiais de Justiça do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A exibição é dividida em duas partes, sendo que as atribuições e ameaças aos Oficiais de Justiça são evidenciadas a partir dos 15 minutos de documentário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reportagem conversou com a Oficiala do Rio de Janeiro Claudete Pessoa que enfatiza o papel desafiador exercido pelo oficialato no cumprimento das decisões judiciais levadas para a sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A produção também mostra a realidade enfrentada pelos Oficiais nas ruas e os desafios de entrar em comunidades carentes e bairros onde nem a polícia tem acesso. “São inúmeros os relatos de violências concretas, de agressões, ameaças, de lesões graves e, infelizmente, de assassinatos dos Oficiais de Justiça”, afirma Claudete.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dados do dossiê elaborado pela Assojaf/GO também são utilizados pela equipe da emissora e mostram que mais de 700 crimes foram registrados nos últimos quatro anos contra Oficiais de Justiça no Brasil, sendo que 20% dos homicídios foram com mulheres.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, “o que o Conselho Nacional de Justiça reforça é que em determinadas áreas, em determinadas circunstâncias onde já se saiba de antemão do risco acentuado que esses Oficiais de Justiça sofrem, o Tribunal não pode deixar esse servidor público sozinho, a sua própria sorte”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a Oficiala Claudete Pessoa, a função do Oficial de Justiça é de risco e “precisamos desse reconhecimento e também do porte de arma para os colegas que queiram fazer uso”.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://globosatplay.globo.com/globonews/v/7521545/" target="_blank">Clique Aqui para assistir o documentário “Justiça sob Ameaça”</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Documentário exibe condições de trabalho e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

O canal Globo News apresentou, no último domingo (07), o documentário "Justiça sob Ameaça" que trata dos riscos sofridos por ju...

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Participantes aprovam Declaração Final do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyMOvXW8zWLAkPV9atHZFgVdvQOmo7koRwEl-5UdY2uVUG5iJNbSNPYO7xKA4kJWfraRvBuH-sa9uMpTX2SZhXv39eLE6CHDmIYe7i6zsYa1eJ2SVN9YcFfvCFZ87tGZcK67dOn6YnjhrD/s1600/fotoficial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyMOvXW8zWLAkPV9atHZFgVdvQOmo7koRwEl-5UdY2uVUG5iJNbSNPYO7xKA4kJWfraRvBuH-sa9uMpTX2SZhXv39eLE6CHDmIYe7i6zsYa1eJ2SVN9YcFfvCFZ87tGZcK67dOn6YnjhrD/s400/fotoficial.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os cerca de 230 Oficiais de Justiça que estiveram no Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste aprovaram, ao final do evento na sexta-feira (05), a redação da “Declaração Final” do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto declara a necessidade de unidade de ação dos Oficiais de Justiça de todo mundo “ante às ameaças à nossa atividade profissional”, além das mudanças tecnológicas impostas à classe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Neste continente, lançamos a semente de uma União Latino Americana de Oficiais de Justiça, a ser criada com a participação inicial do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao apresentar a proposta da declaração, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire destacou que a criação de uma entidade latino americana é apenas uma ideia a ser aprofundada pelas entidades.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois da aprovação, Neemias agradeceu a presença de todos os participantes e encerrou oficialmente o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF foi um dos patrocinadores do evento e participou do Seminário com uma delegação composta por 30 Oficiais sindicalizados. "Foi um grande evento que nos mostrou as necessidades comuns do oficialato nas diversas regiões do mundo. Tenho certeza que teremos frutos desse encontro", avalia o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira, abaixo, a íntegra da Declaração Final do Seminário Internacional:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>“Os participantes do Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste declaram a necessidade de unidade de ação dos Oficiais de Justiça de todo o mundo ante às ameaças à nossa atividade profissional e às mudanças tecnológicas, que nos impõem treinamento e capacitação permanentes. Neste continente, lançamos a semente de uma União Latino Americana de Oficiais de Justiça, a ser criada com a participação inicial de Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai”</i>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf</i></div>

Participantes aprovam Declaração Final do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

Os cerca de 230 Oficiais de Justiça que estiveram no Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste aprovaram, ao final d...

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Sindojus tem novo número de celular e whatsapp

<br /> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1600/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div> O Sindojus tem um novo número de celular para contato com a equipe do sindicato. Além disso, os Oficiais de Justiça também poderão enviar WhatsApp para a entidade pelo novo número.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> O contato é o (61) 98595-9857<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus tem novo número de celular e whatsapp

O Sindojus tem um novo número de celular para contato com a equipe do sindicato. Além disso, os Oficiais de Justiça também poderão envia...

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"O tempo está mudando e a nossa profissão também", afirma o presidente da UIHJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwk7PVYPdkH6860rjosgkOsmtx3T5OJK2W3DnWBWZ4RilAMGS0lQHG3uH9xSMN6GmAnxiwUQautDnQjwGrCXC8MFafC3JezfFZBbp292w3R_vCijd8sAYSCIKNJgrhulIwCta1za8npsS2/s1600/uihj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwk7PVYPdkH6860rjosgkOsmtx3T5OJK2W3DnWBWZ4RilAMGS0lQHG3uH9xSMN6GmAnxiwUQautDnQjwGrCXC8MFafC3JezfFZBbp292w3R_vCijd8sAYSCIKNJgrhulIwCta1za8npsS2/s320/uihj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> “O tempo está mudando e a nossa profissão também”. A afirmação foi feita pelo presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça, Marc Schmitz, durante o painel da tarde desta quinta-feira (04), em que ele e o vice-presidente da UIHJ falaram sobre a entidade e o trabalho desenvolvido em prol dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Marc iniciou apresentando a União Internacional e as demais entidades da Europa fundadas através da UIHJ, com o objetivo de melhorar a legislação européia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vice-presidente da entidade, Luis Ignacio Ortega Alcubierre falou sobras as Associações criadas na África com o objetivo de treinar os Oficiais de Justiça daquele país e também de qualificar magistrados e demais interessados. “A Associação da África trabalha para um senso de justiça na África e, em 2017, a UIHJ se converteu em um sócio técnico da OHADA”, explicou. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na Ásia, a União também está atuante e em contato com Associações daquela região. Alcubierre disse que a União Internacional também criou a União Internacional de Juízes que tem o objetivo de oferecer treinamentos, além da criação de um biblioteca mundial. A entidade também conta com um conselho científico composto por professores de quatro continentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vice-presidente falou sobre o Código Global de Execução – trabalho desenvolvido pelo conselho científico da União Internacional, apresentado em Madrid durante o Congresso da UIHJ. Em 2018, a União criou um guia de boas práticas para o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vice presidente também apresentou todo o trabalho de comunicação social com o site da instituição (www.uihj.com) e redes sociais da União (Facebook e Linkedin) para a disseminação das notícias e informações sobre a UIHJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Os desafios da profissão de Oficial de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A evolução digital foi abordada pelo presidente da União, Marc Schmitz na segunda parte do painel. De acordo com ele, o Oficial de Justiça é aquele que tem o conhecimento e, com imparcialidade, faz com que a sentença seja cumprida. “Fazer com que a lei seja cumprida, não é apenas um pilar importante na Justiça. O uso da capacidade de cada país é benéfico. O papel do Oficial de Justiça é muito importante a nível global. Ele precisa estar ciente da sua responsabilidade. Esse é o grande desafio para garantir o equilíbrio do direito do credor e do devedor”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Marc, os tempos estão mudando e a profissão do Oficial de Justiça acompanha essas modificações. Sobre as tecnologias incorporadas à função, o presidente da UIHJ afirmou apoiar as inovações, “mas não podemos permitir que elas substituam o Oficial de Justiça”, ponderou. De acordo com ele, as ferramentas eletrônicas são meios de aprimoramento e aquisição de novas habilidades para o Oficial de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Eu estou convencido que isso (a tecnologia) irá mudar nossas tarefas diárias e o treinamento contínuo é indispensável. Essas novas tecnologias podem se tornar em aplicações de inteligência artificial. Uma das consequências é que o Oficial de Justiça vai se tornar um profissional multifuncional. A real questão é como a Inteligência Artificial pode contribuir para a Justiça e como pode ser implementada nos procedimentos executivos. Essa pode ser uma ótima oportunidade para que a Justiça seja feita”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Oficial de Justiça, é possível concluir que Inteligência Artificial se tornou uma estratégia na Comissão da Europa. “Não podemos esquecer que o ser humano está no centro da lei. A implementação no Judiciário é uma questão ética e filosófica, uma vez que um ser humano não é igual ao outro. A inteligência artificial não tem dignidade humana. E quem será o responsável pelas decisões da inteligência artificial? Então existem ainda muitas questões a serem sanadas com relação a esse tema”, enfatizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Marc Schmitz a inteligência artificial deve ser um procedimento útil, mas a decisão final precisa ser tomada por um ser humano, “pelo juiz. Devemos ter em mente que o Oficial de Justiça será o único que irá levar as decisões judiciais, ele é um elemento essencial da boa governança e o torna um jogador chave no Judiciário”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No encerramento, o presidente da UIHJ afirmou que “um Oficial de Justiça bem treinado é a chave para o futuro da nossa profissão. A mudança digital é uma jornada, não o destino final. Vamos viajar juntos”, finalizou Marc.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

"O tempo está mudando e a nossa profissão também", afirma o presidente da UIHJ

“O tempo está mudando e a nossa profissão também”. A afirmação foi feita pelo presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça, M...

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Abertura do Seminário Internacional destaca importância do Oficial de Justiça no mundo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioMfJeomp5XQE5qbb9tHm23ZDtHr6ceBYPkJ8hc8cP60ZeDEeHjW4O4ZGS-y4JcAtbgxrW3c_6z63Vefc0TYoyH9Qip4MdishjF-2ebBZg-nzFH36bSuzTzsGWOFtYpVBNyiIjTkHSvUV1/s1600/abertura.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="593" data-original-width="900" height="210" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioMfJeomp5XQE5qbb9tHm23ZDtHr6ceBYPkJ8hc8cP60ZeDEeHjW4O4ZGS-y4JcAtbgxrW3c_6z63Vefc0TYoyH9Qip4MdishjF-2ebBZg-nzFH36bSuzTzsGWOFtYpVBNyiIjTkHSvUV1/s320/abertura.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf deu início, na manhã desta quinta-feira (04), ao Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e reúne Oficiais de 13 países da América Latina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Federação Neemias Ramos Freire, pelo presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz, além do presidente da Fojebra Edvaldo Lima; o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Souza e os deputados federais Charlles Evangelista (PLS/MG) e Efraim Filho (DEM/PB).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em sua fala, o presidente da Fenassojaf enfatizou que Seminário Internacional é a realização de um sonho que reúne colegas de três continentes para pensar sobre a atividade do Oficial de Justiça. “Pensar a atividade do Oficial de Justiça, essa atividade milenar, da imposição do futuro e das possibilidades que nós temos em relação a esse mundo que muda a cada dia”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neemias explicou que a Federação remeteu convite para todos os tribunais e lamentou a ausência de magistrados. “É uma pena porque, nesse momento em que os magistrados questionam tanto a atividade do Oficial de Justiça no Brasil, seria uma oportunidade para eles verem que existe essa atividade no resto do mundo; que o Oficial de Justiça é a “longa manus” do Poder Judiciário”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Marc Schmitz iniciou falando da honra e prazer em estar no Brasil para participar do Seminário Internacional da Fenassojaf. “Esta é a primeira vez, desde que fui eleito presidente da União, que estou em um evento na América do Sul”. Schmitz destacou a originalidade do evento que reúne delegações de 13 nações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da UIHJ ressaltou a necessidade de união entre o oficialato de todo o mundo e disse que a União irá investir todos os esforços para expandir a participação dos Oficiais de Justiça nas atividades da entidade. “Aproveitem essa oportunidade para trocar experiências e promover o intercâmbio com colegas do mundo”, finalizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O representante da Fojebra chamou a atenção para “os tempos tenebrosos” vivenciados pelos Oficiais de Justiça no Brasil. De acordo com Edvaldo Lima, os Oficiais ainda buscam uma identidade própria. “A cada evento nós saímos com um ideal do perfil do Oficial de Justiça e essa discussão é muito importante para o segmento”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> João Batista Fernandes destacou a importância de o Oficial “ter a sua voz ouvida”. Para o presidente da Fesojus, nenhuma tecnologia será capaz de substituir o trabalho humano. “Nós somos os olhos e a visão do Judiciário nas ruas e os problemas sociais se refletem em todas as regiões do Brasil e do mundo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, o oficialato não pode esquecer suas atribuições e precisa reconhecer o seu valor na atividade exercida em prol do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficial de Justiça licenciado, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) explicou ter se afastado do cargo no final do mês de janeiro. O parlamentar explicou que ao longo desses dois meses, fez um levantamento sobre os projetos de interesse do oficialato, na busca de um debate sobre os pleitos da classe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Charlles Evangelista também falou sobre a Reforma da Previdência e os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Por fim, o deputado mineiro comentou sobre a coleta de 27 assinaturas para o desarquivamento do PLC 030, que trata da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “Nós atuamos na coleta dessas assinaturas e conseguimos fazer com que esse importante projeto fosse desarquivado para que o Oficial de Justiça tenha o direito de portar arma de fogo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) chamou a atenção pela necessidade da eficiência e celeridade da Justiça. “Vocês conhecem essa realidade no dia a dia e o papel do Oficial de Justiça precisa ganhar essa relevância, seja na questão da previdência ou do porte de arma”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor do Projeto de Lei 9609/2018, que atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de realizar conciliações e mediações, Efraim Filho reafirmou que o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o parlamentar, ao cumprir diligências, o Oficial já pode certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, durante o trabalho externo. “Estamos em um processo de transformação e o meu papel, enquanto parlamentar, é liderar esse processo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Efraim Filho finalizou a fala com a leitura do Poema do Oficial de Justiça, em homenagem a todos os participantes do Seminário Internacional de Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanha o evento representado pela delegação de 30 Oficiais de Justiça filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Abertura do Seminário Internacional destaca importância do Oficial de Justiça no mundo

A Fenassojaf deu início, na manhã desta quinta-feira (04), ao Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiai...

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TJDFT oferece curso de avaliação de bens para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOZA-4URS_0bPOJynWIHQukIvupG5K9Utf68vheDnGbwqUepekbQn9tjmyTnvbPGYMBfQcrC5r2JeiK6vbx_T5fRmn4XWCeKLoKcgPp3cFEjDvbw7SOTyjptGyYmpMqk8cOP-V-xEC29M/s1600/Avalia%25C3%25A7%25C3%25A3o+de+bens.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="225" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOZA-4URS_0bPOJynWIHQukIvupG5K9Utf68vheDnGbwqUepekbQn9tjmyTnvbPGYMBfQcrC5r2JeiK6vbx_T5fRmn4XWCeKLoKcgPp3cFEjDvbw7SOTyjptGyYmpMqk8cOP-V-xEC29M/s1600/Avalia%25C3%25A7%25C3%25A3o+de+bens.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou a realização do Curso de Avaliação de bens à luz do Código de Processo Civil com 150 (cento e cinquenta) vagas paga oficiais de Justiça do DF. As inscrições serão feitas de 08/04/2019 a 16/05/2019. O curso será realizado nos dias 27 a 31 de maio de 2019, das 14h as 18 h, com o total de 20 horas/aula.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O curso será ministrado pela especialista em avaliação de bens Asmaa AbduAllah Hendawy, oficial de Justiça lotada no Tribunal de Justiça do Pará. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com advento do Código de Processo Civil de 2015 passou-se a exigir dos Oficiais de Justiça conhecimentos especializados na área de avaliação de bens e diante deste novo contexto processual, verificou-se a necessidade de ofertar a estes servidores um curso de atualização e aperfeiçoamento em avaliação patrimonial de bens.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os principais tópicos a serem abordados no curso será a avaliação de veículos, imóveis urbanos e rurais, máquinas e equipamentos, bem como o regramento destinado a elaboração da construção do valor dos bens avaliados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O curso tem como objetivo qualificar os oficiais de Justiça na elaboração de laudos de avaliação de bens, laudos de vistoria, pareceres técnicos e respostas aos quesitos apresentados pelos magistrados, com clareza e domínio das técnicas e regras e ainda com conhecimento mercadológico de forma a contribuir sobremaneira para interpretação das peças e segurança nas avaliações dos bens subjudices evitando-se a anulação destes atos em virtude do desconhecimento das normativas que norteiam tais perícias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvX268r_JH74ZgdIwsZskrS1on6DZoLlp9BKIg2f3Zl7pegJnZReiBNtsK1cYjJp0Drjwj9keBhnp-sC8RSOi3P8YqkeCQ7E2EeuB3U-rwTsSDS7xiRDfr3Wd9XgWhfQnBjSjfHbQs6JQ/s1600/Asmaa.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="357" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvX268r_JH74ZgdIwsZskrS1on6DZoLlp9BKIg2f3Zl7pegJnZReiBNtsK1cYjJp0Drjwj9keBhnp-sC8RSOi3P8YqkeCQ7E2EeuB3U-rwTsSDS7xiRDfr3Wd9XgWhfQnBjSjfHbQs6JQ/s200/Asmaa.png" width="170" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Asmaa AbduAllah Hendawy</b> é Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA); Bacharela em Direito (UNAMA); Especialista em Processo Lato Sensu (UNISUL); Oficial de Justiça Avaliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Formadora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM; Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA); Profª de Dir. Proc. Civil do curso de Direito da ESMAC; Coord. Científica dos Cursos de Bacharelado da ESMAC; Pres. da Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da ESMAC; Profª. na Pós-Graduação das áreas Jurídicas da UNAMA; Membro do CEP/ESMAC; Coordenadora de Pós-Graduação Especialização - Perícias em Avaliação de Bens Patrimoniais na UNYLEYA – DF; Docente de EAD no Curso de Extensão - Avaliação de Bens - Instituto Legis; Instrutora em cursos de aperfeiçoamento e atualização para Oficiais de Justiça nas Escolas do Judiciário; Integrante do FPPC-BR; Autora de publicações doutrinárias (livros e artigos).</div> </div>

TJDFT oferece curso de avaliação de bens para oficiais de Justiça

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