A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a Emenda Modificativa nº 10/2019 à PEC da reforma da Previdência, que concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.
Conforme divulgado pelo Sindojus-DF, a Emenda foi apresentada na última semana pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das categorias com direito à aposentadoria por atividade de risco. O deputado é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e está licenciado para exercer o mandato parlamentar.
Segundo o parlamentar, os critérios diferenciados se justificam em razão dos Oficiais de Justiça terem atividades com semelhantes riscos da exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um Oficial de Justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto”, afirma.
De acordo com a Emenda, os Oficiais terão o direito de se aposentarem com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão.
Resultado parcial indica a participação de 3.097 pessoas, sendo que 96% (2.984) concordam totalmente com a proposta.
O Sindojus conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a acessarem a enquete e votarem a favor da Emenda, em uma mobilização por este importante pleito de todo o oficialato.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
