A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (14) o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios com o secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O debate faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês. Na semana passada, a comissão já ouviu o ministro da Economia e economistas.
A audiência desta terça foi sugerida pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Alan Rick (DEM/AC), e será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.
Os Oficiais de Justiça podem acompanhar, ao vivo, o debate desta terça-feira através do link https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia
Fonte: Câmara dos Deputados
