O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), através do provimento 5, de 3 de agosto de 2016 regulamentou o acesso dos Oficiais de Justiça ao Sistema Infoseg. Com isso os oficiais de justiça poderão realizar pesquisa junto ao INFOSEG, com vistas ao levantamento prévio e imediato de eventuais óbices à efetivação do cumprimento e concretização das diligências.
A liberação do acesso ao sistema Infoseg pelos oficiais de Justiça foi um pleito do Sindojus-DF. Inicialmente o pedido foi negado e posteriormente o próprio tribunal regulamentou o acesso.
O Infoseg é um cadastro geral que disponibiliza dados de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização por meio da Internet, utilizando um Índice Nacional, possibilitando acessar dados básicos de indivíduos, empregador, mandados de prisão, ocorrências policiais, armas de fogo, veículos, condutores, CPF, CNPJ, entre outros.
Veja como obter o acesso ao Sistema Infoseg:
1. Clique AQUI para baixar o formulário, preencha, assine-o e encaminhe digitalizado para o email coama@tjdft.jus.br:
2. Após o retorno da COAMA, digitalize o formulário, anexe a identidade funcional (os dois arquivos deverão ser anexados: formulário + identidade funcional) e encaminhe os documentos pelo formulário-web do SINESP: https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-cadastros/public/precadastro_envio_link.jsf
3. Após, acompanhar as informações sobre o acesso pelo e-mail indicado no cadastro.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Quando for solicitado um número de telefone para autenticação use seu número de telefone celular. Esse telefone é utilizado para ligar e liberar o acesso aos dados. Ou seja, os dados só serão liberados se você tiver acesso ao telefone indicado.
Fonte: Sindojus-DF
