A Assessoria Jurídica do Sindojus-DF, através do escritório AFC Advogados, ingressará com mais uma ação judicial para beneficiar os Oficiais de Justiça aposentados e os pensionistas sindicalizados.
De acordo com os advogados, os Oficiais de Justiça têm recebido o valor da conversão de licença-prêmio em pecúnia com base na remuneração do cargo efetivo, sem considerar outras verbas, como o abono de permanência, auxílio alimentação e auxílio saúde, por exemplo.
Assim, o Oficial de Justiça acaba percebendo valores menores do que teria direito quando da conversão. Por isso, o Sindojus ingressará com ação para cobrar a diferença devida aos aposentados e pensionistas.
Como a prescrição no caso é contado da homologação da aposentadoria pelo TCU, mesmo aposentados há muitos anos podem ter direito a receber essa diferença. O entendimento tem sido adotado por alguns Tribunais, que inclusive têm afastado o imposto de renda e a contribuição previdenciária na conversão, aumentando o valor devido ao Oficial.
Para o aposentado ou o pensionista ter direito à ação é preciso ser filiado ao Sindojus. Para isso, basta entrar em contato com o sindicato através do telefone (61) 98595-9857 e falar com a secretária Karine. Em seguida, é preciso acionar o escritório de advocacia pelo telefone 3032-3137 ou falar com o Dr. Russielton pelo número 98597-5181 para que seja analisada a situação individual.
O escritório fica situado no SHIS QI 09, conjunto 01, casa 12, Lago Sul, Brasília/DF. Filie-se ao SINDOJUS e tenha acesso a esse e tantos outros benefícios.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
