Promovido nesta terça (20) e quarta-feira (21), o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial reuniu, em Brasília, magistrados e servidores do trabalho que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) para aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. O evento foi realizado pela Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Brito Pereira, participou da abertura de seminário e destacou que os grupos de pesquisas patrimoniais são as unidades de inteligência da Justiça do Trabalho que estão a serviço da identificação do patrimônio de devedores que não querem cumprir suas obrigações. “Essa comissão de efetividade da execução trabalhista é importante. Tem como objetivo a pesquisa patrimonial e o bem maior que é a efetividade da execução”, disse.
Para o coordenador da CNEET, ministro Cláudio Brandão, o seminário contribuiu para a qualificação de magistrados e de servidores que atuam com execução nas Varas do Trabalho de todo o Brasil com as novas realidades da pesquisa patrimonial. “O seminário contou com a exposição de especialistas com alta qualificação das áreas de sistema financeiro e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)”, disse.
O ministro ressaltou ainda que a fase de execução trabalhista é a mais difícil do processo, uma vez que, é a fase em que a Justiça, em muitos casos, não consegue concretizar a decisão e fazer com que o jurisdicionado receba o que é de direito. “O seminário contribuiu com o jurisdicionado dando mais ferramentas, conhecimentos e experiências aos juízes para a identificação de patrimônio de devedores que não cumprem a decisão da Justiça”.
Inteligência financeira
A coordenadora geral de Inteligência financeira da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Ribeiro Pasiani, explicou como o Relatório de Inteligência Financeira pode ser um instrumento de busca patrimonial em ações trabalhistas.
A inteligência financeira realizada consiste na comunicação de setores econômicos que identificam atividades anormais por parte de seus clientes à UIF. O órgão centraliza essas comunicações em seu banco de dados e agrega as informações por meio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que, por sua vez, é encaminhado para as autoridades. O relatório, além das movimentações suspeitas, traz dados de sujeitos relacionados que podem auxiliar no processo de execução.
Ela ressaltou que o órgão não acessa contas correntes, não investiga pessoas, não acessa dados fiscais e não compartilha informações de inteligência de modo informal ou fora do trâmite legal. “Nossa função é disseminar a informação para autoridades competentes. No caso de ilícito trabalhista, por exemplo, encaminhamos o relatório para o Ministério Público do Trabalho”, disse. O RIF também é encaminhado a magistrados, caso solicitado.
Ao final do evento, os gestores nacionais da CNEET, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), e o juiz Dorotheo Barbosa Neto, do TRT da 14ª Região (RO/AC), apresentaram um caso prático de pesquisa patrimonial no TRT da 14ª Região que permitiu o pagamento de verbas trabalhistas a milhares de empregados.
Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo
