Os Riscos da atividade exercida pelas Oficialas de
Justiça foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta
terça-feira (12) na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência
contra a Mulher do Senado Federal.
O debate, proposto pela
senadora Zenaide Maia (Pros/RN), teve o objetivo de abordar os perigos a
que as Oficialas de Justiça estão expostas no dia a dia do cumprimento
dos mandados judiciais em todo o Brasil.
A conselheira do CNJ
Ivana Farina iniciou a fala destacando a importância do trabalho
realizado pela Comissão de Combate à Violência contra Mulher e disse
ter feito uma pesquisa sobre as ocorrências registradas contra Oficiais
de Justiça no estado de São Paulo, a maior jurisdição do Poder
Judiciário. "É importantíssimo que quando essa violência aconteça, ela
seja prontamente enfrentada", destacou.
Outra integrante da mesa
foi a representante da Fesojus, Fernanda Garcia Gomes, que falou sobre
as atribuições dos Oficiais de Justiça. "Nós fazemos esse elo entre o
Poder Judiciário e a sociedade". De acordo com ela, cerca de 40% do
quadro de Oficiais de Justiça federais e estaduais são mulheres. "Nós
mulheres temos um agravante: além do assédio sexual que sofremos todos
os dias, nós temos um medo constante da violência sexual".
A
Oficial estadual também destacou que os riscos sofridos não são
exclusivos das mulheres. "Na verdade, o que acontece hoje em dia é que
os Oficiais de Justiça estão totalmente desguarnecidos", disse.
A
Fenassojaf também integrou a mesa de explanações representada pela
diretora de comunicação Mariana Liria, que apresentou breve histórico
da luta pelo reconhecimento da atividade de risco e mostrou dados
estatísticos levantados por sindicatos em todo o país referentes à
vulnerabilidade da profissão. Segundo pesquisa do Sintrajufe/RS, 90%
dos Oficiais de Justiça não recebeu nenhum treinamento ao ingressar na
carreira, sendo que mais de 97% possui o sentimento de insegurança no
cumprimento dos mandados.
Mariana também apresentou o dossiê
elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes cometidos contra os Oficiais
de Justiça no Brasil e citou a exposição a um ambiente externo e a
imprevisibilidade da reação do destinatário como fatores do risco
inerentes à atividade. De acordo com ela, essa situação pode vir a ser
agravada pela natureza, local da diligência e até por eventual
histórico de agressão daquele que irá receber a ordem.
Durante a
fala, ela relembrou o caso da Oficial de Justiça Sandra Regina
Ferreira Smaniotto, assassinada com nove tiros no ano de 2009 na zona
sul de São Paulo, quando tentava cumprir um mandado de busca e apreensão
de uma motocicleta. “A Sandra foi brutalmente assassinada com nove
tiros, sem nenhuma possibilidade de segurança e sem nenhuma
possibilidade de reação”.
A Oficial de Justiça abordou as quatro
frentes de atuação propostas pela Federação, que são: 1- a
Inteligência, 2- Planejamento e Suporte das Diligências, 3- Capacitação
na área de segurança e 4 – Implantação de um Protocolo de Atendimento à
vítima de violência.
A atuação conjunta pelas pautas comuns dos
Oficiais federais e estaduais junto aos tribunais superiores,
conselhos e demais órgãos foi listada pela representante da Fenassojaf
que ressaltou o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. “Nós
estamos buscando uma nova frente de atuação das entidades junto ao
Parlamento do Mercosul”, disse.
“A segurança é uma bandeira de
luta prioritária das entidades representativas dos Oficiais de Justiça,
é para isso que nós estamos aqui buscando, junto com os colegas
estaduais e federais, espaço seja no parlamento, seja na mídia e em
todos os espaços que pudermos, para que esses requisitos sejam
atendidos”, finalizou.
A Oficial de Justiça do TJDFT Renata
Dornelles e a Representante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cristina Alves Tubino
também participaram dos debates desta terça-feira no Senado Federal.
A senadora se comprometeu a buscar outras oportunidades para um debate mais aprofundado sobre o tema.
Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estiveram no Senado para o tema. O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes foi um dos que representaram o oficialato no plenário da Comissão Permanente.
O Sindojus-DF também acompanhou a audiência pública representado pela vice-presidente Lucianna Campos Vieira Lima Rocca.
O Sindojus-DF também acompanhou a audiência pública representado pela vice-presidente Lucianna Campos Vieira Lima Rocca.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
