Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Orçamento para 2020 deve ser votado em 17 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar do fim do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem tramita como PLN 22/2019.
Davi também disse que o Congresso votará, na terça-feira (03), vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso (PLN).
Outro assunto que será debatido nessa reunião é o chamado Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019), que promove dezenas de mudanças na legislação trabalhista. Davi informou que pediu à Consultoria e à Advocacia do Senado estudo técnico e jurídico sobre a medida, para entender quais mudanças promovidas ferem a legislação brasileira e quais são realmente de competência do Poder Executivo.
Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo
