O processo nº 0005894-06.2019.4.90.8000, que trata do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será analisado, na próxima segunda-feira (16), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
A ação tem a relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira e refere-se a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o procedimento a ser adotado na hipótese do recebimento cumulativo pelos Oficiais da Justiça Federal.
A matéria de interesse dos Oficiais de Justiça é o item de número 11 da pauta de julgamentos da sessão marcada para às 14 horas.
O Sindojus-DF estará no plenário do Conselho para acompanhar o julgamento.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
