A Fesojus mantém movimentada agenda em Brasília, ao longo deste mês de março, com visitas a parlamentares, CNJ e autoridades do governo federal, na busca pela conquista aos principais pleitos dos Oficiais de Justiça.

Uma das pautas é o reconhecimento da atividade de risco do oficialato, com a consequente adoção de medidas de segurança para que possam exercer as atividades com mais tranquilidade e segurança. Nesse sentido, a aprovação de projeto de lei que concede o porte de arma funcional para os Oficiais é pauta da federação e reconhecida pelo governo federal que apresentou o PL 6438/2019 concedendo o porte de arma para o segmento.

Nesta terça-feira (10), o presidente da Fesojus, João Batista, teve reunião com o deputado Sanderson (PSL/RS), vice líder do governo na Câmara dos Deputados, para tratar do porte de arma para os Oficiais de Justiça no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional. 

O presidente da Fesojus solicitou melhorias no texto, principalmente quanto a cinco itens específicos: porte de caráter pessoal e funcional, abrangência nacional, dispensa de taxas e o porte para dos Oficiais ativos e aposentados.

O parlamentar garantiu que trabalha para aprovação do porte funcional para que os Oficiais de Justiça tenham condições de bem desempenhar as funções.

Confira AQUI o vídeo gravado pela Fesojus com o deputado Sanderson

Fonte: InfoJus Brasil

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