O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000 impetrado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) para a implementação de medidas que resguardem a saúde dos Oficiais diante da pandemia do novo coronavírus.
No relatório, o corregedor afirma que o CNJ editou a Resolução nº 313/2020 que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir acesso à justiça nesse período emergencial.
Ainda conforme o ministro, o Art. 2º da Resolução determina a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definido por cada Tribunal.
“Ressalta-se, ainda, que, nos termos do art. 8º, os tribunais estão autorizados a adotar outras medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas”, afirma.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, finaliza.
Entidades realizam monitoramento da concessão de EPIs pelos tribunais – Diante da urgência na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a manutenção da saúde e resguardo da vida dos Oficiais de Justiça e da população em geral, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus realizam o levantamento e monitoramento da concessão dos materiais pelos tribunais.
Preocupado com a garantia da saúde do Oficial de Justiça, o Sindojus-DF tem atuado, desde o início do período de quarentena, para resguardar a vida do servidor e de toda a população. Além de se manter empenhado nas solicitações junto aos tribunais, o sindicato, em parceria com a Aojus, distribuiu kits com máscaras, luvas e álcool gel, para a utilização no cumprimento dos mandados urgentes.
Além disso, reportagem publicada nesta terça-feira (07) pelo Portal Metrópoles, reforça a necessidade da concessão dos EPIs ao longo desta crise do novo coronavírus. Leia AQUI
"Nos manteremos empenhados até o último dia dessa quarentena para fazer com que todos os Oficiais de Justiça e os moradores do DF estejam protegidos contra o COVID19", finaliza o presidente Gerardo Lima.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
