O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou junto à Mesa Diretora da Câmara, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 1238/2020, que cria o Fundo Extraordinário de Apoio a Pandemias e veda o corte de salários dos servidores públicos.
A proposta suspende o pagamento da dívida pública por três meses e autoriza a utilização dos recursos extraordinários para o fortalecimento e manutenção da economia, bem como o fortalecimento de empresas.
De acordo com o Artigo 5º do PL, “fica vedado, o desconto de vencimentos dos servidores públicos de qualquer um dos poderes, ou agentes públicos, decorrentes do Estado de Calamidade Pública”.
Na justificativa, o deputado afirma ser “inadmissível a redução de salários dos trabalhadores, em um momento de crise, ainda mais quando há outros recursos que podem ser direcionados para este fim”.
Para Alexandre Frota, “querem reduzir salários para encobrir uma falha de planejamento, falta de investimento em pesquisas e ações voltadas para a saúde pública em uma clara inexistência de priorização de investimentos”.
“Os trabalhadores possuem dívidas que não podem ser reduzidas. Os trabalhadores possuem pagamentos mensais que fazem parte do seu orçamento e que não estão sendo protelados. Todos têm empréstimos, contas de água, luz, gás, aluguel de casa, enfim são compromissos financeiros inadiáveis. Sem falar da alta dos preços dos alimentos que refletem diretamente no bolso do trabalhador”, afirma.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
