O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta sexta-feira (26), da primeira reunião virtual da comissão instituída pelo TJDFT para tratar do retorno do prazo de cumprimento dos mandados ordinários.
Além do Sindojus, os Oficiais de Justiça estiveram representados através do presidente da Aojus, Ivan Rodrigues. Pela Administração, participaram a Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita Brasil, os juízes Pedro Yung-Tay, Eduardo Rosas e Marilza Gebrim, e os servidores da Corregedoria (Gabinete, Secretaria-Geral, SEAMB e COAMA) Eduardo, Claiton, Lívia, Alexandre e Juliana.
Logo no início, a Administração do TJDFT explicou que, diante da atual situação da pandemia do coronavírus no Distrito Federal, o teletrabalho no Tribunal se estenderá até 31 de agosto, podendo ser prorrogado a depender dos números de contaminação na sociedade. Assim, a retomada do prazo para cumprimento dos mandados ordinários apenas pode ocorrer após essa data.
Com isso, foi apresentada uma minuta de portaria contendo as condições para o retorno. “O ato normativo não tinha novidade e o único ponto que gerou polêmica foi o prazo para cumprimento dos mandados ordinários”, pondera o presidente Gerardo Lima.
De acordo com ele, os representantes do Tribunal propuseram no texto o prazo de 60 dias, a partir da publicação do normativo, para o cumprimento dos 48.650 mandados já distribuídos que possuem prazo suspenso. “No entanto, argumentamos que esse prazo é absolutamente insuficiente para quase de seis meses de mandados ordinários represados”, explica.
Os dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça destacaram que há uma demanda reprimida nos cartórios que ainda será distribuída quando houver retorno às atividades normais. “Acrescentamos que os Oficiais já estão com uma sobrecarga significativa devida aos quase 100 cargos vagos e o patamar máximo viável para colocar os mandados em dia seria de um acréscimo de 15% sobre a média normal do setor, ou seja, um Oficial de um setor que cumpre 100 mandados em uma situação ordinária, poderia cumprir um total de 115 mandados (já somando os mandados retidos com os novos mandados, sejam urgentes ou ordinários). A prioridade nesse momento é a preservação da saúde do Oficial de Justiça e não zerar o passivo dos mandados que não têm nenhuma urgência”, ressalta o presidente do Sindojus.
Na avaliação do sindicato, a fixação de um prazo não é adequado na atual situação da pandemia em que sequer chegou-se ao pico da doença no DF e no Brasil. Neste sentido, o Sindojus e Aojus apresentaram uma proposta, em etapas, para o retorno do cumprimento dos mandados, sendo:
1ª Etapa – Manutenção do formato atual com o cumprimento apenas dos mandados urgentes até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;
2ª Etapa – Retorno do cumprimento dos mandados ordinários somente no formato eletrônico até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;
3ª Etapa – Retomada do cumprimento presencial apenas dos mandados de comunicação (e de avaliação caso o Tribunal autorize o cumprimento por pesquisas em sites de classificados e tabelas reconhecidas) até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;
4ª Etapa – Retomada presencial do cumprimento dos mandados de constrição;
5ª Etapa – Retorno dos Oficiais do grupo de risco (e dos Oficiais com deficiência ou que possua dependente com algum tipo de deficiência que necessite dos cuidados do Oficial).
Importante destacar que as etapas estariam vinculadas a fatores como redução dos casos de contaminados e mortes, leitos de UTI disponíveis, grau de isolamento social, entre outros.
“Diante da celeuma gerada na reunião sobre o prazo, essa questão será definida posteriormente”, diz Gerardo.
Quanto aos Oficiais integrantes do grupo de risco, pela minuta da Portaria, eles permaneceriam afastados até a pandemia ser controlada.
Para o presidente do Sindojus-DF, o saldo da reunião foi muito positivo, já que os representantes dos Oficiais de Justiça puderam levar diretamente à Corregedora as necessidades e desafios da categoria durante a pandemia. “A Desembargadora Carmelita se mostrou receptiva e preocupada com a situação dos Oficiais. Em breve, deve ser marcada uma segunda reunião. Mas a Administração já deixou claro que essa minuta de Portaria é apenas uma proposta inicial e a retomada do trabalho presencial com o cumprimento dos mandados ordinários será exigida quando houver condições de saúde adequadas”, finaliza Gerardo Lima.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
