O Sindojus-DF obteve nova decisão judicial que irá assegurar o benefício da suspensão do aumento da contribuição previdenciária para todos os Oficiais de Justiça sindicalizados. Com isso, todos os filiados farão jus à redução do pagamento ao INSS.
Além disso, o sindicato avançou no que diz respeito às condições de cumprimento dos mandados nos presídios e nos hospitais. No PA SEI 7721/2020 movido pelo Sindojus, o TJDFT aceitou que os Oficiais deixem de colher assinatura nos mandados cumpridos no sistema penitenciário do DF e nas unidades hospitalares, sendo que os juízes serão comunicados da decisão.
A Corregedoria deve encaminhar ofício para a Vara de Execuções Penais para avaliar a possibilidade de indagação da SESIPE acerca da viabilidade de os mandados serem cumpridos nos corrós. A sugestão do Sindojus-DF de cumprimento dos mandados no presídio por videoconferência também está sendo analisada pela Corregedoria.
No PA 25365/2017, também movido pelo sindicato com o objetivo de evitar a expedição de mandados com múltiplos endereços, a Corregedoria comunicou que fez a alteração do Art. 70 do Provimento Geral para reduzir o problema. Além disso, houve adoção de medida adicional para tentar reduzir o número de mandados judiciais a guia de custas “guia de diligência – Oficial de Justiça”.
No mesmo sentido, houve apresentação de solução técnica às Varas para viabilizar a consulta ao Banco de Certidões da Ceman antes da expedição do mandado, não sendo necessária a expedição para um endereço com diligência anterior em que o Oficial certificou no sentido de que o destinatário da diligência não reside no local.
“Vamos continuar sempre exercendo nosso papel de criticar quando é necessário, mas também de reconhecer avanços da Administração e de propor alterações que beneficiem os Oficiais de Justiça e aperfeiçoem os serviços que prestamos para a sociedade. Com muita luta, o Sindojus-DF está conseguindo avanços relevantes para os Oficiais”, finaliza o presidente Gerardo Lima.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a presidência
