Os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal serão autorizados, a partir da quarta-feira (15), a recusar o recebimento de Medidas Cautelares Sigilosas encaminhadas em meio físico pela Polícia Civil do DF, visto que a partir desta data, o TJDFT só receberá os feitos em meio eletrônico (PJe).
A decisão, tomada pela Corregedoria da Justiça, em conjunto com o Comitê do Processo Judicial Eletrônico – PJe do TJDFT, tem o objetivo de inserir todos os procedimentos judiciais integralmente em meio digital, diante do grave momento da pandemia da Covid-19, considerando a necessidade urgente de proteção à vida, saúde e integridade física de todos os magistrados, servidores, jurisdicionados e membros dos demais órgãos e instituições do Sistema de Justiça.
O TJDFT iniciou a implantação gradual do PJe em 2014, tendo implementado os módulos correspondentes à esfera criminal em 2019, quando o projeto desenvolvido em parceria com o CNJ conseguiu atender as particularidades dessa área. Hoje, com quase a totalidade de seus feitos digitalizados e inseridos no meio eletrônico, o TJDFT entende que a tramitação de autos em meio físico deve ser superada, a fim de que a Justiça ingresse definitivamente na era da modernidade, com a entrega da prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e segura.
Fonte: TJDFT, editado por Caroline P. Colombo
