A Corregedoria do TJDFT publicou, na tarde desta terça-feira (25), a Instrução nº 4/2020, que trata sobre o retorno do trabalho presencial dos Oficiais de Justiça a partir da segunda-feira (31).
De acordo com o normativo, os procedimentos regulares para as comunicações dos atos processuais, a distribuição e o cumprimento de mandados serão retomados na próxima semana. Quanto aos Oficiais que fazem parte do grupo de risco, a Instrução afirma que esses permanecerão afastados das atividades presenciais, “cabendo ao Núcleo e aos Postos de Distribuição de Mandados efetivar a redistribuição dos mandados ordinários que tenham sido distribuídos aos referidos servidores no período de 17 de março a 31 de agosto”.
A publicação também estabelece o prazo de 100 dias para os mandados retidos, sendo que o Oficial de Justiça deverá cumprir, preferencialmente, de acordo com a ordem de expedição, sendo possível a concentração de endereços.
Para o Sindojus-DF, o retorno estabelecido pelo Tribunal não encontra respaldo em nenhum estudo, principalmente pelo fato de que o número de mortes no Distrito Federal continua com curva ascendente.
“É inadmissível que estejam mais preocupados em fechar o ano com as estatísticas de mandados e processos atendidas e desconsiderem os riscos elevados à saúde e à vida dos Oficiais de Justiça. Na semana passada, o Sindojus apresentou requerimento, ainda não apreciado, para o adiamento do retorno. Caso indefiram ou não apreciem, iremos judicializar”, informa o presidente Gerardo Alves Lima.
O sindicato lembra que a Portaria GC 47/2020 permanece em vigor, fato que prevalece a manutenção do cumprimento dos mandados pelas formas eletrônicas. “Vamos nos manter unidos e lutar contra esse retorno. Não haverá nenhum prejuízo em adiar um pouco mais o retorno para que seja possível reduzir a curva de mortes no DF. E os Oficiais já estão correndo risco suficiente em plantões extremamente sobrecarregados”, finaliza Gerardo.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
