A Assessoria Política do Sindojus-DF, através da Queiroz Assessoria, divulgou um artigo sobre os principais pontos da PEC 32/2020. Intitulada “Reforma Administrativa: desmonte dos serviços e dos direitos dos servidores”, o assessor Antônio Augusto Queiroz faz uma análise da proposta que, de acordo com ele, “foi concebida para desorganizar o serviço público, punir os atuais e submeter os futuros servidores públicos a regras draconianas de gestão de pessoal”.
Queiroz faz um resgate histórico dos ataques disparados ao serviço público pelos governos Temer e Bolsonaro. “A Reforma Administrativa vem num contexto de desmonte e tem como pano de fundo uma série de motivações que não guardam nenhuma relação com a qualidade do serviço público”.
A assessoria do Sindojus rechaça o discurso da promoção, no âmbito do setor público, de maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na provisão de serviços à sociedade, e não redução das despesas de pessoal. “Na verdade, o que se vê é exatamente o oposto disso, ou seja, uma proposta que não somente desestrutura a administração e o serviço público, como viabiliza a redução da despesa”.
A PEC amplia os poderes do presidente da República para dispor, por decreto, sobre a extinção de cargos, transformações, fusões e extinções de órgãos ou entidades, inclusive autarquias, a criação de órgãos sem aumento de despesa, além de alterações de carreiras e cargos, exceto cargos típicos de Estado. “Ou seja, amplia o espaço para perseguição política e extinção de cargos, carreiras ou até órgãos cuja atuação desagrade ao governo de plantão, sem a necessidade do aval do Legislativo. Isso representa uma carta em branco para a reorganização da administração pública a partir de estudos do Ministério da Economia, sem transparência e diálogo e com base nas recomendações do Banco Mundial, com o objetivo de aumentar mobilidade e transversalidade dos cargos e carreiras e a alteração de suas atribuições; reduzir salário e retardar crescimento na carreira; eliminar ou fundir carreira ou mesmo dá tratamento diferenciado a cargos de uma carreira com mais de um cargo”.
O Sindojus está integrado na mobilização contra essa proposta que é uma verdadeira destruição do serviço público brasileiro. “Vamos atuar junto a parlamentares no Congresso Nacional e intensificar a mobilização em todas as frentes possíveis para fazer com que essa Reforma não siga adiante”, finaliza o presidente Gerardo Lima.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
