A partir desse acordo de cooperação técnica, o Renajud passa a ter nova estruturação e funcionamento, uma iniciativa que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, classificou como um progresso. “Considero esse novo módulo um grande avanço para a efetivação dos procedimentos de alienação de bens na medida em que constitui um mecanismo que busca atender os comandos e programas normativos que objetivam assegurar o ágil processamento das ordens judiciais de indisponibilidade de bens ou de alienação antecipada”, disse.
O aprimoramento do Renajud e as constantes buscas pela eficiência e efetividade foram destacados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, como o principal objetivo do acordo de cooperação técnica. “O sistema Renajud dará maior agilidade às decisões judiciais no que concerne aos veículos automotores. Além disso, teremos o incremento de um sistema que facilitará os leilões a partir da determinações de vendas antecipadas ou definitivas de bens apreendidos ou objeto de constrição judicial”, afirmou.
Novas funcionalidades
Entre as novas funcionalidades da versão Renajud-WS consta a possibilidade de consultas e bloqueios da Carteira Nacional (CNH) de pessoas que são objeto da ordem judicial pelo Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados, um novo mecanismo que auxilia a prestação jurisdicional.
Nas próximas semanas, o Renajud-WS passará a dispor do módulo “WS-Leilão”. Essa nova função possibilitará ao magistrado não apenas indicar que o veículo seja encaminhado a leilão, mas também realizar, ou informar que foi realizada, a desvinculação dos débitos sobre ele existentes, assegurando a rápida transferência do bem ao novo proprietário.
O módulo WS-Leilão vai conferir maior eficiência ao Renajud nos procedimentos de alienação judicial, considerando que uma das maiores dificuldades enfrentadas é realizar a transferência do bem ao novo proprietário.
“Estou convencido de que os resultados a serem obtidos com a aplicação dessa nova ferramenta, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Infraestrutura, contribuirão para a melhoria do atendimento das políticas judiciárias, e fortalecerão as ações deste Conselho no objetivo de assegurar a devida tutela ao jurisdicionado”, disse o ministro Fux sobre as novas atualizações feitas na plataforma.
O Renajud WS estará disponível para acesso de forma automatizada como módulo de serviço dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A partir da parceria, o Renajud passa a ser disponibilizado em duas versões: na versão web, atualmente utilizada (e que será descontinuada à medida em que a evolução da nova versão da ferramenta possa encampá-la integralmente) e a nova versão Renajud-WS.
Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo
