A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, no final de dezembro, o Ato CSJT.GP.SG Nº 147/2020, que institui o grupo de trabalho destinado à realização de estudos sobre os programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
A criação do GT leva em consideração, entre outros pontos, a necessidade de medidas de uniformidade no tratamento à assistência à saúde para servidores e magistrados na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A medida também considera normas do CNJ (Resolução 207/2015 e Resolução 294/2019) e do CSJT (Resolução 141/2014), que tratam de diretrizes, políticas e programas de prevenção e assistência à saúde de magistrados e servidores.
O grupo é composto pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador do TRT da 13ª Região (PB) Leonardo José Videres Trajano; pelo juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogerio Neiva Pinheiro, pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto; pela secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira.
Também integram o grupo: o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TST, Marcus Vinícius Willmann Saar de Carvalho; o Coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TRT 10ª Região(DF/TO), Flávio Kobayashi;, além de um representante indicado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
As atividades estão previstas para iniciar em 1º de fevereiro e terão o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
Fonte: CSJT
