O tema foi apresentado por Cesar
Augusto Caon Demarchi e solicita a inclusão de um artigo na Constituição
Federal “instituindo a carreira de Estado do Oficial de Justiça, provida por
concurso público, reconhecendo a importância de sua função na prestação
jurisdicional e a necessidade de qualificação em razão de suas atribuições
legais”.
Na justificativa, Demarchi afirma
que o Oficial de Justiça é fundamental para a prestação jurisdicional, sendo
atividade de risco e que realiza atos que requerem qualificação específica,
como a avaliação de bens, penhora, busca e apreensão etc. “Assim, ao contrário
da ideia de alguns estados em transformar o cargo em mera função de confiança,
a realidade exige o reconhecimento da carreira de Estado, com cursos de
formação específica”.
Para ser encaminhada para debate
pelos senadores, a ideia precisa atingir 20 mil apoios até 11 de agosto de
2021.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
