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A integração do e-Carta ao PJe foi feita pelo TJDFT em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Para o Presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, “a iniciativa tem em si muita importância, pois, na dimensão da efetividade, mensura a atuação do TJDFT na concretude do princípio da duração razoável do processo para que ele transcorra no seu tempo necessário”. O magistrado destacou ainda que o "TJDFT está na vanguarda de soluções que primam pelo avanço tecnológico e economicidade".
De acordo com a 1ª Vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Britto, a integração dará mais eficiência e celeridade à prestação jurisdicional. “Além de otimizar intimações e citações pelos Correios, também vai reduzir gastos com impressão de papel, permitindo assim impulsionar as metas socioambientais da Agenda 2030 na medida que promove a eficiência no uso de recursos energéticos e naturais”, ressaltou.
O e-Carta foi desenvolvido pelos Correios e permite o envio e o retorno de documentos oficiais, como intimações e citações, sem a necessidade de impressão nos cartórios judiciais. Com a integração ao PJe, a correspondência é enviada diretamente pelos Correios, o que simplifica e agiliza as rotinas dos cartórios judiciais quanto à expedição de comunicação.
A chefe do Departamento de Venda da ECT em Brasília, Alessandra Ferrari Weber, pontuou que a integração do sistema ao PJe permite que o Poder Judiciário trabalhe os processos sem a necessidade de fazer a tramitação física. “A solicitação e o recebimento do retorno são feitos de forma eletrônica, o que otimiza recursos e agiliza o tempo. Para a gente, é uma satisfação poder fazer parte dessa história”, disse, ao lembrar que “a construção do e-Carta dentro dos Correios foi motivada pelo Judiciário por conta da digitalização dos processos”.
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Adriano da Silva Araújo, destacou que a integração dos dois sistemas entrega valor à prestação jurisdicional. “Toda e qualquer atividade que conseguimos automatizar, que conseguimos tirar a necessidade da intervenção humana, é um trabalho que o servidor ou o magistrado pode se dedicar a outra atividade de maior importância, de maior relevância. No fim das contas, conseguimos alcançar uma maior celeridade da tramitação processual”, afirmou.
Movimentação processual mais célere
A Corregedora de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargadora Carmelita Brasil, lembrou que o Poder Judiciário tem feito esforços para melhorar a prestação jurisdicional e que a integração do PJe com e-Carta resulta em “movimentações processuais mais rápidas e mais precisas”. A desembargadora lembrou que já foi possível perceber uma redução do tempo médio para devolução dos documentos. Em alguns casos, por exemplo, o tempo médio foi reduzido de 90 para 13 dias.
“No acompanhamento do projeto piloto, verificou-se que houve diminuição do tempo médio para devolução dos documentos. (...) Sobre esse prisma, verifica-se, sem maior dificuldade, que o e-Carta representa um avanço digno. (...) Mais do que cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo, o e-Carta busca conferir aos trabalhos judiciais a exata noção de que o tempo é precioso”, destacou.
Fonte: TJDFT
