TJDFT extingue 55 cargos de Oficiais de Justiça: a necessária luta pela preservação desse cargo tão imprescindível para a população
Prezados(as) Oficiais(las) de Justiça,
Hoje é um dia muito triste para a categoria. No dia Nacional de Paralisações contra a Reforma Administrativa (que é extremamente prejudicial à nossa categoria), foi publicada a Resolução nº 2 de 17 de agosto de 2021, do TJDFT, que transformou 55 cargos de Oficial de Justiça em Analista Judiciário sem especialidade. Em um processo administrativo de acesso restrito e sem consultar um único Oficial de Justiça, quanto mais suas entidades representativas, o Tribunal acabou com mais de 10% da categoria em atividade, apesar das diversas manifestações dos próprios órgãos da Corregedoria no sentido da necessidade urgente de nomeação de Oficiais de Justiça.
E o que mais causa indignação é que as estatísticas publicadas pelo mesmo Tribunal demonstram que não houve qualquer redução na quantidade de mandados cumpridos pelos Oficiais que justificasse minimante a redução de um único Oficial. Isso sem falar nas milhares de execuções paradas pela falta de investimento do Tribunal em sistemas adequados e em qualificação, bem como por não conferir autonomia para o Oficial de Justiça, como ocorre em Tribunais premiados pelo Conselho Nacional de Justiça em virtude da solução efetiva das demandas. Como é racionalmente possível se falar em extinção de cargo de Oficial de Justiça se o grande problema do Judiciário no Brasil (diagnosticado em todos os relatórios do CNJ) é a dificuldade de solucionar as execuções e os Oficiais são exatamente os profissionais incumbidos pela lei para efetivar os direitos?
Digno ainda de registro que durante a pandemia os Oficiais de Justiça permaneceram em atividade externa arriscando a própria vida e das suas famílias para que a prestação jurisdicional permanecesse sendo efetivada. Providenciamos EPIs, equipamentos e sistemas às nossas próprias expensas para viabilizar o trabalho porque nem isso o Tribunal conseguiu adequadamente. Ainda assim, muitos colegas adoeceram, alguns inclusive, infelizmente, vindo a óbito.
E essa é a resposta que o Tribunal oferece para a categoria. Ao invés de nomear Oficiais para reduzir um pouco a sobrecarga que há anos assola a categoria, o Tribunal acaba com os cargos. Isso sem falar nos mais absurdos processos disciplinares abertos contra Oficiais, em procedimentos que lembram em muito períodos de regime ditatorial.
Mas não iremos nos acovardar. Seguiremos batalhando com todas as nossas forças contra esses ataques ao cargo de Oficial de Justiça. Nossos advogados já estão preparando uma impugnação e vamos utilizar de todos os mecanismos para tentar anular referida Resolução.
Contudo, infelizmente, a perseguição ao cargo de Oficial não está ocorrendo apenas no TJDFT. Outros diversos Tribunais Federais transformaram cargos de Oficial em outras especialidades e, nos Tribunais Estaduais, Sergipe, Paraná e Tocantins extinguiram o cargo, colocando servidores internos para cumprir mandados com função comissionada, em formato muito prejudicial aos direitos da população.
Vivenciamos um momento extremamente delicado da nossa carreira e precisamos de grande união para superá-lo. Por isso, diversas entidades representativas de Oficiais do país (Assojaf/Go, Fesojus, SindiOficiais/ES, Sindojus/Ce, Sindojus/DF, Sindojus/Go, Sindojus/MG, Sindojus/Mt, Sindojus/Pi, Sindojus/SC, Sindojus/SP, entre outras que estão aderindo) se uniram por meio de um Instituto para dar suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, que será lançada na próxima semana, no dia 26/08/2021.
Temos expectativa de conseguir inserir o cargo de Oficial de Justiça na Constituição Federal a fim de protegê-lo dessas investidas dos Tribunais, que até por meio de Resolução extinguem nossos cargos. Também batalharemos por uma Lei Orgânica para os Oficiais de Justiça, com reconhecimento de que o cargo é típico de Estado e com as prerrogativas para o exercício adequado da atividade, nos moldes do que já possuem a magistratura, o ministério público, a advocacia pública e a defensoria pública. E buscaremos conquistar direitos que já deveriam ter sido reconhecidos há muito tempo, como um novo plano de cargos e salários que valorize verdadeiramente o Oficial, recomposição anual obrigatória da indenização de transporte, aposentadoria diferenciada pela atividade de risco, porte de arma, aquisição de veículo para o cumprimento de mandados com redução tributária etc. Precisamos de resultados efetivos e temos a convicção de que esse novo modelo de trabalho no Congresso Nacional irá viabilizar o nosso avanço.
Mas para tanto precisaremos de muita união. Filie-se/associe-se nas entidades representativas de Oficiais de Justiça e participe das atividades. Também estimule sua entidade a participar da movimentação para dar suporte à Frente Parlamentar.
Estamos nos profissionalizando cada vez mais e contamos com todos vocês! Não iremos permitir que extingam nosso cargo! Agora é questão de sobrevivência!
Brasília/DF, 18 de agosto de 2021.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da UniOficiais (SINDOJUS/DF)
