O TJDFT, por meio da Resolução nº 13, de 28 de setembro de 2021, instituiu o auxílio-saúde, verba indenizatória para ajudar o servidor nos cuidados com a saúde. O auxílio será pago no formato de reembolso do valor da mensalidade do plano de saúde do titular e dos dependentes, limitado ao teto de 10% da base de cálculo utilizado para o Pró-saúde (plano de autogestão do Tribunal).
Segundo apurado pelo Sindojus/DF, nos próximos dias, deve ser publicado ato do presidente com explicações sobre o formato de pagamento a partir de 1º de setembro já no contracheque de outubro.
“Trata-se de novidade importante que possibilitará aos colegas cuidados adequados com a saúde, de forma a prestarem serviços de ainda maior qualidade para a sociedade. Além disso, a norma faz justiça com os colegas que optaram por planos de saúde diversos do Pró-saúde, tendo em vista que será possível o reembolso também nesses casos, sendo necessário, contudo, o requerimento e a juntada mensal do comprovante (no caso do Pró-saúde é automático)”, explica o presidente Gerardo Lima.
Nomeações - Outra medida relevante do TJDFT nesta semana diz respeito à convocação remanescente para completar a nomeação de 19 novos Oficiais de Justiça. O Tribunal nos informou que as outras 30 vagas serão destinadas para o próximo concurso porque já foi atingido o limite orçamentário para nomeações neste ano. E há boas perspectivas para muitas nomeações no próximo ano, se não houver corte orçamentário.
“Nós damos as boas-vindas aos novos colegas, desejando muito sucesso e nos colocando à disposição para qualquer demanda. Além disso, seguiremos batalhando para ainda conseguir novas nomeações dentro deste ano porque em diversos casos não haveria aumento de despesa em virtude de vacâncias”, completa o presidente do Sindojus.
O sindicato também segue insistindo para reverter a decisão anterior que transformou cargos de Oficial de Justiça. “Precisamos do quadro completo para poder prestar com qualidade os serviços que a população necessita. Os Oficiais de Justiça se encontram extremamente sobrecarregados e novas nomeações são fundamentais para evitar o adoecimento da categoria”.
VPNI X GAE: O Sindojus/DF obteve mais uma vitória em processo individual para uma filiada no sentido de restabelecer o pagamento cumulativo da VPNI e GAE. “O trabalho tem sido intenso para construir jurisprudência favorável que garanta a todos os colegas a manutenção da integralidade da sua remuneração, conquistada com muita justiça. E felizmente essa luta tem alcançado resultados expressivos!”, finaliza Gerardo.
