A assessoria jurídica do Sindojus/DF obteve mais uma importante vitória na manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE a um Oficial de Justiça associado.
Em ação impetrada com pedido de tutela, o associado lotado na Seção Judiciária do Distrito Federal conquistou o direito ao ressarcimento definitivo do crédito. Na decisão, o juiz substituto da 6ª Vara do DF determina o restabelecimento em definitivo do pagamento acumulado da VPNI decorrente da incorporação de quintos com a GAE, bem como o pagamento de todos os valores retroativos devidos ao requerente, em razão do direito declarado, acrescido de juros e correção monetária.
“Trata-se de uma grande vitória não somente para o colega do processo individual, mas para todos os Oficiais que estão enfrentando situação semelhante. Seguimos trabalhando muito para proteger todos os colegas desses descontos arbitrários”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.
Por meio do Sindojus, já existem duas sentenças favoráveis nas Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do DF, “onde podem ser propostas ações para colegas do país inteiro porque se trata do foro geral da União Federal, e permanecemos batalhando para consolidar esse entendimento justo para nossos colegas do país inteiro!”, finaliza Gerardo.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
