Durante a fala, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de o parlamento discutir mais sobre o oficialato, uma vez que, segundo ele, o segmento é “o braço da Justiça brasileira. São eles que cumprem, que dão efetividade às ordens judiciais”, completou.
Para Fábio Trad, é preciso encontrar um espaço constitucional para legitimar a atuação dos Oficiais de Justiça. O deputado ainda ressaltou a importância da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, bem como os riscos sofridos no cumprimento dos mandados e a forma de organização do oficialato na busca por direitos.
“Muitos dispositivos legais inseridos nas sentenças dos Acórdãos, das prestações jurisdicionais do Estado, são cumpridas, efetivamente concretizadas, mercê da atuação laboriosa desta categoria que está, na minha avaliação, sub-representação e pouco prestigiada pelo parlamento brasileiro”.
O deputado destacou também a necessidade de Câmara e Senado ouvirem mais os Oficiais de Justiça e defendeu o restabelecimento da PEC 414/2014, atualmente arquivada pelo Congresso Nacional.
Assista a íntegra do pronunciamento do deputado Fábio Trad:
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
