A Corregedoria do TJDFT publicou, em 8 de outubro, a Portaria GC 181/2021, que institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.
De acordo com o regulamento, o
objetivo é orientar os Oficiais de Justiça sobre os procedimentos a serem
adotados na sessão plenária do Tribunal do Júri, de forma a padroniza-los,
"sem prejuízo da observância dos deveres, das proibições e das orientações
previstos na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Código de Ética dos
Servidores do TJDFT e em outros normativos aplicáveis”.
A publicação determina os
procedimentos a serem adotados antes do início e durante a sessão do Tribunal.
Segundo informações, a elaboração do Manual teve início em 2019 e contou com a
colaboração de Oficiais de Justiça e magistrados.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
