Dívidas de alto valor com tributos
atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando
aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a efetividade
na recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa da União chegue a
85% quando a ferramenta gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é
utilizada.
Com
nova arquitetura tecnológica e mais funcionalidades, o sistema
eletrônico de penhora on-line de bens de devedores com dívidas
reconhecidas pela Justiça completou um ano de operação. As atividades
começaram no fim de 2020, a partir da substituição do BacenJud,
utilizado pelos tribunais brasileiros desde 2003. Com as mudanças
coordenadas pelo CNJ, o desempenho aumentou não somente pela maior
potência do sistema em rastrear e bloquear bens, mas também pela maior
capacidade em converter a interceptação de ativos em efetivo pagamento
dos credores.
Esse
é o ponto destacado pelo coordenador-geral de Estratégia de Créditos da
PGFN, João Grognet. No primeiro ano de atividade do Sisbajud, o órgão
do governo federal responsável pela recuperação de bilhões em créditos
inscritos na dívida ativa tem conseguido extrair uma elevada efetividade
do sistema. Dos bloqueios de bens efetuados pela PGFN nas contas de
devedores de tributos federais, a quase totalidade tem resultado em
efetiva recuperação de valores para os cofres da União. “Quando a
estratégia está orientada por dados, a efetividade dos bloqueios via
Sisbajud é superior a 85%.”
Os
resultados positivos no uso do Sisbajud são obtidos a partir de um
plano que mira grandes devedores e utilização estratégica dos pedidos de
bloqueio de bens. Na prática, feito o mapeamento dos grandes devedores,
a PGFN faz uma análise da situação econômica para detectar quais são os
ativos disponíveis e quais desses bens devem gerar os melhores
resultados em termos de penhora online. Somente após essa análise, o
pedido de bloqueio via Sisbajud é solicitado ao juízo. “Essa ferramenta
possui mais e novas possibilidades de bloqueios de bens e estamos usando
essas inovações de forma estratégica”, afirmou Grognet.
Novas formas de bloqueio
Como
resultado das novas possibilidades incorporadas ao Sisbajud, a
movimentação de ordens de bloqueio de bens, em 2021, chegou a 138 mil na
média por dia – quase o dobro da média de 75 mil ordens movimentadas
entre 2009 e 2019. De acordo com o Painel Estatístico do Sisbajud, no
ano passado, a Justiça Federal gerou 1.842.590 de ordens de bloqueio
pelo sistema e alcançou o montante de R$ 3,3 bilhões em valores
transferidos. Em toda a Justiça, a quantidade de ordens geradas foi de
51,7 milhões e foram transferidos R$ 21,850 bilhões.
Somam-se
a isso novas funcionalidades do sistema, como a Teimosinha, que é a
reiteração de ordem de bloqueio de bens. O sigilo de ordem é outra
ferramenta importante, permitindo a juízes e juízas marcar a ordem de
bloqueio como sigilosa e somente acessível às pessoas vinculadas à sua
expedição. O sigilo é aplicado especialmente em processos associados a
investigação de crime organizado e ilícitos de corrupção. Outra
funcionalidade que dá suporte na investigação de casos suspeitos
relacionados a crime organizado e corrupção é a quebra de sigilo
bancário. Com ela, é possível, por meio do Sisbajud, verificar quais são
as instituições financeiras de relacionamento de pessoas que estão
sendo investigadas.
Fonte: CNJ
