No Brasil, os últimos anos têm sido extremamente desafiadores para os servidores públicos. Acusados pela mídia e pelo mercado de serem os vilões das dificuldades econômicas experimentadas pelo país, os servidores sofrem com remunerações defasadas por falta de data-base e com ausência de valorização.
Nesse contexto, a insegurança toma conta dos servidores em virtude
de inúmeras propostas legislativas prejudiciais a seus interesses, como as que
estabelecem redução salarial durante a pandemia, perda da estabilidade,
critérios subjetivos de avaliação, elevação da contribuição previdenciária e do
tempo para aposentadoria, entre tantas outras. Inclusive a PEC da Reforma
Administrativa constitui exemplo emblemático do risco permanente de redução das
prerrogativas do servidor público, garantias tão necessárias para assegurar um
serviço de qualidade para a população.
E no Judiciário, a realidade dos Oficiais de Justiça não se mostra
diferente. Premissas equivocadas deram azo à equivocada ideia de que com o
avanço tecnológico a atividade desses profissionais se tornaria obsoleta. Desse
modo, alguns Estados optaram por extinguir o cargo de Oficial de Justiça,
enquanto outros passaram a reduzir a nomeação de novos integrantes da
categoria.
No mesmo sentido, em virtude da falta de reconhecimento, as
condições de trabalho dos Oficiais de Justiça foram piorando substancialmente.
A título de ilustração, o valor da indenização de transporte há alguns anos não
é atualizada e se mostra insuficiente para repor os custos em que o Oficial
incorre ao disponibilizar seu veículo para cumprimento dos mandados.
Para agravar a situação, a decisão do Supremo Tribunal Federal no
sentido de autorizar o corte de ponto de servidores grevistas praticamente
inviabilizou um movimento paredista forte nos moldes existentes em anos
anteriores. Assim, os servidores além de não contarem com instrumento de
negociação coletiva, viram-se impedidos de lutar de forma efetiva pelos seus
direitos.
Não fosse suficiente tudo isso, a atuação no Congresso Nacional
também não alcançava resultados satisfatórios. A despeito da intensa dedicação
de abnegados dirigentes sindicais e associativos, por mais justos que fossem os
projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, a tramitação não chegava
a um resultado satisfatório.
Esse conjunto de fatores apontaria para um cenário desolador. Mas
é nesse contexto que pelo trabalho de inúmeros(as) colegas e alguns dedicados
parlamentares foi criada e lançada em 2021 a Frente
Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), com a
participação de 213 Deputados comprometidos com a valorização das atividades
dos Oficiais de Justiça.
E baseando-se na experiência exitosa de Frentes Parlamentares
fortes no Congresso Nacional, foi criado o Instituto UNOJUS para fornecer
suporte técnico para a FPO. Integram o UNOJUS: a FESOJUS-BR, a ASSOJAF/GO, o
SINDIOFICIAIS/ES, o SINDOJUS/CE, o SINDOJUS/GO, o SINDOJUS/MG, o SINDOJUS/MT, o
SINDOJUS/PI, o SINDOJUS/SC e a UniOficiais (SINDOJUS/DF).
A partir da união de esforços de todas essas entidades, houve a
profissionalização das atividades no Congresso Nacional e a contratação da
consultoria legislativa de um renomado escritório para realizar todos os
estudos necessários a fim de que os projetos dos Oficiais possam avançar com
maior chance de êxito. E ao longo de 2021 já foram realizados inúmeros eventos
com parlamentares promovidos pelo UNOJUS com o intuito de debater os temas mais
caros para a categoria.
Ademais, está sendo realizado um destacado trabalho de marketing
digital para demonstrar para a categoria quais são os parlamentares que se
encontram efetivamente trabalhando pela causa dos Oficiais. A conta do
Instagram da FPO já concentra diversos vídeos, fotos e matérias relativas à
atuação da Frente Parlamentar e dos seus membros em prol da atividade dos
Oficiais de Justiça.
Temos a convicção de que em 2022 será possível a realização de um
grande trabalho para se alcançar resultados efetivos no que diz respeito à
valorização dos Oficiais de Justiça. Espera-se que mais entidades se unam
dentro desse propósito, de forma a alavancar rapidamente a força e capacidade
de atuação da FPO. A união, o profissionalismo e a modernização são fatores
imprescindíveis para o atual cenário de luta pelos direitos dos Oficiais.
Diretoria do UNOJUS
PALESTRANTES DO III CONOJUS
O III CONOJUS contará com a presença de importantes representantes
da FPO, a fim de elucidarem a importante atuação da Frente Parlamentar, a
realidade política dos Oficiais de Justiça, os principais desafios
enfrentados, assim como a esperança da conquista de grandes resultados para
a valorização da categoria.
O III CONOJUS será o maior evento da categoria dos Oficiais de
Justiça no Brasil. O congresso acontecerá no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo
Horizonte/MG, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater sobre
os desafios, avanços e outros temas pertinentes à categoria, a exemplo da
valorização profissional, segurança e saúde no trabalho, entre outros.
Não deixe para depois. Clique aqui
e faça sua inscrição no III CONOJUS.
Fonte: Sindojus/MG
