A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Cássio Andrade (PSB/PA). Ele se inspirou em uma lei argentina de 2019 com o mesmo teor.
“Assim como no território vizinho, a violência de gênero é bastante acentuada em nosso País. Desta forma, propomos que a capacitação obrigatória de servidores em temas relativos à equidade de gênero e violência contra mulher conste como diretriz de política pública”, afirma Andrade.
Entre as diretrizes já existentes na Lei Maria da Penha, estão a capacitação permanente de policiais e outros profissionais quanto às questões de gênero e de raça e o destaque, nos currículos escolares, para o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados
