O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a matéria visa alterar diversas leis, entre elas, o Código de Processo Civil, para fazer com que tabeliões de protesto sejam responsáveis do exercício da função de agente de execução, cargo exclusivo do Oficial de Justiça.
O Sindojus-DF está integrado na luta contra o PL 6204/2019 e trabalha em favor das demandas que valorizem e qualifiquem os Oficiais de Justiça.
Neste sentido, é fundamental que a categoria vote NÃO à consulta pública realizada pelo Senado.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
