Filiados até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.
A UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça. Os servidores que efetuarem a filiação junto à Associação Nacional até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.
Entre as demandas defendidas pela Associação Nacional estão o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico (VB) com todos os seus consectários (demanda com decisões favoráveis em diversos Tribunais) e a ação que objetiva a observância das regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência para a aposentadoria (ou pagamento de abono de permanência) de quem ingressou no serviço público até a Reforma de 2003.
Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, para os sindicalizados ao Sindojus-DF não há necessidade de qualquer procedimento. “Bastará assinar a autorização eletrônica para ajuizamento das ações que será enviada por e-mail até o dia 10 de maio; para quem ainda não for filiado, deverá se filiar até o final deste mês de abril e depois assinar a autorização eletrônica que será enviada por e-mail até o dia 10/05”, explica.
Para se filiar basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link: https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view, escanear e enviar para o e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com. “Vale ressaltar que, no caso das associações, apenas faz jus ao benefício conferido na sentença quem já for associado no momento da propositura da demanda, identificado na relação anexa à petição inicial, de modo que todos que tiverem interesse em participar das demandas devem se filiar de imediato”, completa Gerardo.
Importante acrescentar que mesmo que o Sindojus/DF já tenha proposto as ações em prol dos filiados, a Associação Nacional traz uma segunda chance de êxito, elevando as perspectivas de ganho. “Assim, sugerimos que todos assinem as autorizações para participar também das ações da Associação Nacional”.
A UniOficiais assume o risco de eventual sucumbência nas ações funcionais, sejam coletivas ou individuais. Com isso, o Oficial pode defender seus direitos com tranquilidade e contando com a estrutura da UniOficiais e a assessoria do escritório de advocacia Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados.
“A nossa assessoria jurídica também oferece advogado sem custo em ações particulares para o Oficial, seu cônjuge/companheiro e dependentes no imposto de renda em processos administrativos e judiciais de qualquer área do Direito. O único valor que o Oficial paga é de 5% no caso de efetivo proveito econômico”, ressalta o presidente.
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Foto Ilustrativa retirada do Siticom Barroso
