O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima acompanhou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão temática do Senado Federal que debateu o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil.
O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Marcos
Rogério (PL/RO), relator do projeto. Na
abertura, o parlamentar afirmou que o país precisa repensar o modelo de
execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. "Não
temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho
importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o
cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução
tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é
incrivelmente melhor para os cidadãos”.
Durante as falas, dirigentes das entidades de Oficiais de
Justiça chamaram a atenção para a privatização do cargo imposta através da
proposta e reafirmaram as competências dos Oficiais de Justiça para a função.
O vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Alves Almeida
reafirmou que, atualmente, 35 mil Oficiais de Justiça atuam como Agentes de
Inteligência e Execução do Poder Judiciário e “cabe a eles o papel que se
propõe nesse PL”. O representante dos Oficiais estaduais defendeu o debate em
prol da celeridade da execução em favor do cidadão. “Temos a capacidade técnica
e jurídica para conseguir trazer os resultados objetivos do projeto”,
finalizou.
A representante da Associação dos Magistrados do Brasil
(AMB), a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dra.
Marília Sampaio, apresentou preocupações quanto à adequação no ordenamento
jurídico, uma vez que, o processo, ainda que desjudicializado, continuará sob o
crivo do Judiciário. “Em que medida esse sistema híbrido e de constante atuação
conjunta entre magistrados e tabeliães, não será prejudicial ao objetivo da
celeridade do processo?”, questionou.
Para a dirigente da AMB, a realidade da morosidade da
execução não deve ser alterada, seja na execução judicial ou extrajudicial. “Os
cartórios não possuem a mesma estrutura que o Poder Judiciário, que tem os
Oficiais de Justiça para a função que se pretende. Atualmente, o Judiciário
possui acesso a sistemas informatizados, a exemplo do BacenJud”.
Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudia
Quintino afirmou que a desjudicialização é um passo de importante mudança no
sistema e precisa ser debatido com profundidade.
Durante a participação, a advogada disse ver como boa
influência a questão portuguesa para a execução no Brasil e que toda iniciativa
focada na celeridade é bem-vinda.
A sessão temática desta segunda-feira também teve a presença
do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg)
Claudio Marçal Freire e do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito
processual civil, que defenderam a aprovação e implementação do projeto de lei.
Após as manifestações dos convidados, o relator do PL 6204 informou que apresentou substitutivo à matéria que, segundo ele, traz mais segurança jurídica para a questão com garantias constitucionais que não podem ser afastadas pelas vias ordinárias do processo administrativo.
Marcos Rogério explicou que, na manhã desta segunda, se
reuniu com representantes do oficialato, entre eles, o Sindojus/DF (foto), onde
foram apresentadas as preocupações do segmento. O senador esclareceu que a
ideia é fazer com que o jurisdicionado tenha a liberdade de escolha quanto ao
caminho que será percorrido na execução.
Além do presidente Gerardo Lima, dirigentes da Fesojus-BR,
Fenassojaf, Fenajufe e das Assojafs RO/AC e DF/TO também estiveram com o senador
para a conversa.
O relator finalizou dizendo que está aberto para a
apresentação de ideias e melhorias e que, até a próxima sexta-feira irá
consolidar o parecer para apresentação e pauta ao plenário.
“Desde a apresentação da proposta, a UniOficiais/Sindojus-DF atuou, em conjunto com a Fesojus-BR e outras entidades, em defesa dos Oficiais de Justiça como Agentes da Execução no Brasil. Seguimos ativos pela valorização e reconhecimento dos Oficiais”, finaliza Gerardo.
