Recentemente foi noticiada a vitória do Sindjus/DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF) no processo 0033198-04.2007.4.01.3400, que trata do direito aos 13,23%. Trata-se de vitória muito importante e que irá beneficiar todos os Oficiais lotados no DF diretamente, tendo em vista se tratar de demanda anterior à criação do Sindojus/DF - UniOficiais (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal). Isso porque com a criação do Sindojus/DF o Oficial manteve o direito a todas as ações já propostas pelo Sindjus/DF (que até então representava os Oficiais) e passou a ter direito às novas demandas movidas pelo sindicato específico.
A esse respeito, importante esclarecer que nenhum Oficial precisará se filiar ao Sindjus/DF para perceber os seus valores. Na decisão, ficou bem esclarecido que o direito foi concedido a todos os integrantes da categoria, inclusive para aqueles que ingressaram posteriormente, de forma a evitar remunerações distintas para o mesmo cargo.
Assim, o Oficial lotado no DF possui direito aos 13,23% independentemente de filiação ao Sindjus/DF. Caberá ao Oficial decidir se deseja executar os seus valores com os advogados do Sindjus, do Sindojus, de qualquer outra entidade representativa ou mesmo com advogado particular. Isso já ocorreu, por exemplo, na ação do auxílio-creche e diversos Oficiais que optaram por executar a demanda com os advogados do Sindojus/DF já receberam seus valores.
Nesse sentido, os advogados do Sindojus/DF estão à disposição para executar a demanda dos 13,23% para todos os Oficiais. Em breve, informaremos os documentos necessários a fim de tomarmos as providências para que todos percebam os seus valores o quanto antes.
Para os Oficiais lotados em outros estados, o jurídico está examinando a melhor forma de cobrar esse direito. Para o caso de alguém ter feito parte de ação com decisão judicial favorável em algum momento, pode informar aos nossos advogados para avaliarem a situação individual de forma específica.
