A UniOficiais/Sindojus-DF protocolou, nesta quarta-feira (27), pedido de implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça do TJDFT.
O requerimento leva em consideração a necessidade de efetivas medidas de segurança, aparelhamento e capacitação em segurança em razão dos recorrentes casos de violência contra Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Brasil.
Na última semana, um Oficial foi intimidado e ameaçado de morte pelo réu durante o cumprimento de um mandado no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria. Leia Aqui o manifesto do Sindojus sobre o caso
No pedido, a UniOficiais/Sindojus enfatiza que a violência contra Oficiais de Justiça é constante e se tornou objeto de estudos que buscam a implementação de medidas de segurança para a proteção da integridade física e principalmente da vida desses servidores.
Para o sindicato, a Administração Pública vem falhando reiteradamente em garantir a segurança pessoal e velar pela integridade física e patrimonial de seus servidores no exercício da função, longa manus dos magistrados e consequentemente do próprio Poder Judiciário no cumprimento de decisões fora das estruturas do Poder Judiciário, inclusive em áreas com alto índice de criminalidade e controladas por organizações criminosas.
“Ao negligenciar os desafios e riscos a que está exposta a categoria, permanecendo inerte em propiciar segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções, a Administração assume absolutamente todos os riscos inerentes ao cumprimento de serviços externos à repartição, inclusive aqueles provenientes de fatos de terceiros”, afirma o protocolo.
Entre as solicitações requeridas pela UniOficiais/Sindojus-DF estão a nomeação de novos Oficiais de Justiça para possibilitar o cumprimento de mandados em duplas, o apoio da Polícia Judicial para o cumprimento dos mandados de constrição ou que ofereçam risco aos servidores, o fornecimento de EPIs como coletes balísticos, spray de uso permitido para civis e aparelhos de comunicação com botão de pânico; além da capacitação em defesa pessoal e apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJDFT para o levantamento e fornecimento de dados e informações aos Oficiais de Justiça.
