A UniOficiais obteve mais uma vitória em benefício dos Oficiais de Justiça. Dessa vez, o êxito foi no processo 1000307-53.2020.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da inclusão na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia o valor das parcelas de abono de permanência, gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente, adicional de qualificação temporário, adicional por tempo de serviço, indenização de transporte e auxílio-alimentação.
Com efeito, os Oficiais de Justiça que não usufruíram da
licença-prêmio durante a vida funcional por ocasião da aposentadoria, possuem
direito à conversão em pecúnia. No entanto, os Tribunais calculavam os valores
com base apenas na remuneração do cargo efetivo, sem considerar as demais
verbas que o servidor recebia em atividade, como aquelas citadas acima, o que
ensejava uma diferença substancial a menor.
A partir dessa nova decisão obtida pela UniOficiais, os
Oficiais que se aposentaram desde 2015 (5 anos antes da propositura da demanda)
e os que se aposentarem a partir de agora terão direito a um cálculo muito mais
benéfico de conversão da licença-prêmio em pecúnia. “Nossos advogados se
encontram à disposição para analisar as situações individuais e adotar as
providências necessárias a fim de que o colega seja efetivamente beneficiado”,
informa o presidente Gerardo Alves Lima.
Importante destacar
que essa ação coletiva ainda foi movida antes da criação da associação nacional
UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais
(isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários estados,
estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de
forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação
coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas
essas vitórias”, completa.
Segundo o presidente, é uma alegria conseguir mais essa
decisão, “que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos
colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de
Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores
públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz,
Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm
proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”,
finaliza Gerardo.
