O pedido foi tratado no processo nº 1013827-17.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da incorporação da gratificação de atividade judiciária como vencimento básico com reflexo nas demais parcelas remuneratórias, como gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente e adicional de qualificação temporário.
A Gratificação de Atividade Judiciária sempre foi paga indistintamente a todos os servidores do Judiciário, possuindo natureza de vencimento básico. Assim, os servidores fazem jus ao reconhecimento da GAJ como vencimento básico, razão pela qual a base de cálculo das demais parcelas que incidem com um percentual sobre o vencimento básico (GAE, AQT, AQ Permanente, por exemplo) serão acrescidas do valor da GAJ, correspondente atualmente a 140% do vencimento básico. “Isso acarreta reajuste em cada uma das parcelas e, consequentemente, significativa diferença na remuneração total”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.
A partir da decisão obtida pela entidade, os Oficiais de Justiça filiados terão o aumento na remuneração e ainda perceberão o retroativo a partir de 2014, cinco anos anteriores à propositura da demanda em 2019. “Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado”, completa o presidente.
Importante destacar que a ação coletiva foi movida antes da criação da Associação Nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza Gerardo.
“Estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente da UniOficiais.
Veja AQUI a sentença obtida pela UniOficiais sobre o reconhecimento da GAJ como vencimento básico
