A medida se deve ao fato de que,
após o ataque aos sistemas informatizados do Tribunal, não houve qualquer
orientação aos Oficiais de Justiça, de forma que muitos se encontram ainda sem
acesso aos sistemas e sem saber os procedimentos que devem adotar.
Entretanto, desde o início da semana,
as distribuições voltaram a ocorrer, causando uma série de cobranças
desarrazoadas por diversos meios de comunicação para cumprimento de quantidade
substancial de mandados urgentes sem que a Administração sequer entregue a via
impressa dos mandados. “Pela notícia que tivemos ontem (terça-feira – 09/08), apenas
havia impressora funcionando nos Fóruns de Brasília e Sobradinho e o Oficial
teria que se dirigir a esses locais e ainda munido de pen-drive com os arquivos
dos mandados”, explica Gerardo.
Na comunicação encaminhada para o
TJDFT, a UniOficiais/Sindojus-DF enfatiza que esse procedimento não se mostra
razoável. “Os Oficiais não possuem obrigação de imprimir os mandados, muito
menos utilizando recursos particulares para tanto, e nem de dirigir longas
distâncias para buscar mandados. É perfeitamente possível uma logística junto
aos PDMs para disponibilizar os mandados em cada Fórum para os Oficiais”,
completa o presidente.
Para a entidade, compete ao
Tribunal providenciar os meios adequados para que os Oficiais de Justiça possam
trabalhar. É compreensível a existência de dificuldades originadas do ataque
aos sistemas informatizados, mas isso não autoriza cobranças que transbordem as
condições de trabalho dos Oficiais.
“Os Oficiais de Justiça são
servidores extremamente responsáveis e comprometidos com as atividades do
Tribunal e com os jurisdicionados. No entanto, para o exercício de suas
atividades precisa de orientações precisas por parte da Administração e de
condições adequadas”, finaliza Gerardo Lima.
Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF
requereu que seja emitida uma orientação geral sobre os procedimentos que os
Oficiais de Justiça devem adotar para recuperar o acesso integral aos sistemas;
bem como, viabilizada uma logística imediata para impressão e disponibilização
dos mandados nos respectivos PDMs, principalmente dos urgentes.
Outras ações solicitadas pelo
sindicato são: o envio de uma comunicação para os Cartórios, informando das
dificuldades que os Oficiais estão enfrentando para acesso aos sistemas, de
forma que evitem cobranças desarrazoadas; o enviado de comunicação para os
Cartórios a fim de que evitem marcar audiências próximas e que evitem
distribuir mandados como urgentes que não tenham essa natureza porque isso
sobrecarrega o plantonista e impede o cumprimento do que realmente for
necessário e a manutenção da comunicação diária com as entidades
representativas dos Oficiais para que possamos informar aos colegas o avanço da
recuperação dos sistemas e da rotina normal de trabalho.
Também foi requerido que o prazo
de 20 dias para cumprimento dos mandados ordinários seja desconsiderado diante
de todas essas dificuldades relatadas e a isenção de qualquer responsabilidade
funcional para o Oficial que não conseguir cumprir algum mandado em virtude da
falta de disponibilização de meios por parte da Administração.
