O segundo dia de 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) na Bahia debateu temas relevantes para todo o oficialato.
Pela manhã, a facilitadora Asmaa Abduallah Hendawy, acompanhada da Desembargadora do TRT-5 Dorotéia de Azevedo Mota, da Oficiala Vanessa de Marchi e do Oficial de Justiça Ricardo Tadeu, além do servidor do TJ de Mato Grosso Celso Victoriano abordaram o papel do Oficial de Justiça como mediador e conciliador de conflitos.
Dra. Dorotéia apresentou a ideia inicial da conciliação de obter uma resolução adequada para as disputas judiciais, por meio de sistema multiportas onde a Justiça não precisa trabalhar só com o litígio e depende das situações que serão analisadas. De acordo com ela, cada método pode ser usado em situações diferentes.
Durante a exibição, a Desembargadora apresentou os fundamentos da Justiça Conciliadora com o objetivo de respeitar e melhorar o desempenho e funcionalidade da justiça, inspirada em motivações consideradas eficientistas. Segundo Dra. Dorotéia, a diminuição dos conflitos é uma consequência dessa justiça conciliadora, mas os conflitos sempre existirão. Ela também apontou os fundamentos da conciliação e mediação, que são funcional, social e político.
Ricardo Tadeu, escritor e Oficial de Justiça de Santa Catarina focou no Oficial de Justiça como agente externo de conciliação. O painelista convidou os participantes à reflexão sobre qual será o futuro da profissão do Oficial de Justiça.
A convidada Vanessa de Marchi, autora do canal Papo de Oficial, explicou sobre o projeto Oficial de Justiça Pacificador, instituído pela justiça do Pará. Os interessados podem acessar o canal da Oficiala para obterem todas as informações a respeito do projeto.
Por fim, o Oficial do TJMT e voluntário do Conselho Nacional de Justiça Celso Victoriano apresentou casos concretos de conciliação praticados durante o trabalho do Juizado Especial Itinerante, do qual faz parte.
Outro tema debatido no período da manhã foi “a carreira de temos e a que queremos”. A análise teve a mediação do ex-presidente da Assojaf-RS Marcelo Rodrigues Ortiz que enfatizou a necessidade do esforço e do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça para a obtenção de conquistas. Nesse sentido, disse que o objetivo do painel era levar os inscritos a refletirem sobre “a carreira que queremos ter”.
Junto com o Oficial associado, participaram do painel o diretor de aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira, os Oficiais de Justiça Joselito Bandeira (TJPB), Marlon Marcelo Murari (TRT15), Vanessa de Marchi (TRF3) e os colegas argentinos Rosario Brinsek e Pablo Lamounan.
Atuação e união entre as entidades
O período da tarde deste segundo dia de Congresso foi dedicado a explanações sobre a atuação da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), bem como a união entre entidades do Brasil e do exterior para as principais pautas do segmento.
O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, que lembrou que, a partir da pandemia da Covid-19 e com a iniciativa do PL 6209, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, as entidades começaram a caminhar juntas, o que oportunizou uma proximidade entre as representatividades, em um momento transformador bastante importante.
De acordo com o Oficial de Justiça estadual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe a necessidade de transformação da função, e despertou a participação dessa mudança. “Nós, com nossas entidades, estamos participando de um processo. Estamos conseguindo mostrar para o Congresso e para a sociedade que o oficialato nacional está presente e é atuante. Os filiados precisam se sentir integrados e representados nessa transformação”, apontou.
Em seguida, o presidente da Afojebra Edivaldo Lima lembrou que há mais de 10 anos se fala em extinção de cargos e novas atribuições, o que tem chamado a atenção dos Oficiais de Justiça para a importância do aprimoramento e atuação em favor da classe.
Coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU (Fenajufe), o diretor da Aojustra Thiago Duarte apresentou o trabalho desempenhado pela entidade em prol do serviço público federal. De acordo com ele, atualmente, cinco Oficiais de Justiça compõem a coordenação da Federação e integram as mobilizações e bandeiras de luta da categoria, em especial, a recomposição salarial encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, na Proposta Orçamentária do próximo ano.
Thiago também falou sobre Quintos e a atuação da Fenajufe e Fenassojaf contra o PL da Desjudicialização. Por fim, lembrou da mobilização e trabalho conjuntos promovidos pelas entidades na vitória do reajuste da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho.
O presidente da União Internacional Marc Schmitz atestou mais uma vez a excelente relação com a Associação Nacional e lembrou das principais pautas brasileiras em que a UIHJ atuou em defesa dos Oficiais de Justiça. Entre elas, esteve o reajuste da IT e a manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE, tratados com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante reunião ocorrida no mês de março em Brasília.
De acordo com ele é fundamental que cada um reflita sobre o papel do Oficial de Justiça no Judiciário. No encerramento, Marc enfatizou que os Oficiais brasileiros permanecerão com a UIHJ, pois “a Fenassojaf é um membro muito respeitável pela União Internacional”.
Para fechar o último painel do dia, Mariana Liria reafirmou o compromisso de união e atuação conjunta nas causas análogas dos Oficiais federais e estaduais, uma vez que o segmento é único, “pois a rua é a mesma para todos”.
A vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a parceria com a Fenajufe e a atuação conjunta nas lutas que trouxeram conquistas para todos os servidores e, em nível internacional, enalteceu que a Associação se destaca como integrante na diretoria da UIHJ por meio do dirigente Malone Cunha, numa ampliação da representatividade brasileira.
Mariana frisou a importância do engajamento e união entre todos para a obtenção de resultados e garantia de conquistas. “É sempre com muita luta que tivemos algum resultado, nada vem de graça”.
Por fim, destacou a necessidade de uma representatividade igualitária e diversa nas direções das entidades, “pois as mulheres sofrem com a dupla jornada de trabalho e essa dificuldade vem do racismo estrutural”. Mariana exaltou a composição da atual gestão da Fenassojaf, que possui sete mulheres na direção da entidade e fez um apelo para que as mulheres busquem ocupar os espaços. “É uma tarefa de todos e todas”, finalizou.
Importante lembrar que a UniOficiais/Sindojus-DF também integra as lutas dos Oficiais de Justiça e de todo o serviço público e fez parte da mobilização pelas pautas indicadas pelos painelistas nesta quinta-feira em Porto Seguro.
