2023 - SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Nota de Falecimento

<p></p><div style="text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZRraG8wodZ2RpmAPo1RAtB48oZiOtdkNPH4u3cV8Wrm_Hzs8W45QtZ6uQycBijtwBYsjv9dEocLNNOiUSRWgvwABT8hs2f_onRQMgeLIDw4e7JF6hEI-IP3JYLiRyEoCB_b9ujYR_y2qqSwvv4pT5cSchO1cEFQ6QkI_YTThiUvLe5V-24ZpvLoSmoJs/s1024/sindojus%2025%2012.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="576" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZRraG8wodZ2RpmAPo1RAtB48oZiOtdkNPH4u3cV8Wrm_Hzs8W45QtZ6uQycBijtwBYsjv9dEocLNNOiUSRWgvwABT8hs2f_onRQMgeLIDw4e7JF6hEI-IP3JYLiRyEoCB_b9ujYR_y2qqSwvv4pT5cSchO1cEFQ6QkI_YTThiUvLe5V-24ZpvLoSmoJs/w360-h640/sindojus%2025%2012.png" width="360" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Rosidelma Ferreira Carloni, ocorrido neste domingo (24).</div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A Sra. Rosidelma é mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT Andrea Lúcia Carloni Mota.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O velório ocorrerá nesta segunda (25), das 14h às 16h, no Cemitério e Crematório Jardim Metropolitano, situado em Valparaiso de Goiás.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os familiares, em especial à Oficiala Andrea, neste momento de tristeza e dor.</div></div><p><br /></p>

Nota de Falecimento

Nota de Falecimento

A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Rosidelma Ferreira Carloni, ocorrido neste domingo (24). A Sra. Rosidelma ...

13:41

Vitória parcial da categoria: Veto 25 foi derrubado e garantiu a VPNI, mas o 33 foi derrubado, o que permitirá a cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas realizarem busca e apreensão de bens móveis

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilBWIng6hhnPKqbm5Kst46z9KpBjNe-vU0ZTlQdDA88aV09MQKOtfCO-6x8LXPjUyDeM3H-C9V68e98Byj9V1q_rZNgE9kecRTG7xeTNJy8-reLJLwjFG5hRAtBJJeX2A55kfLoqQPdC-td4X8pZ6xn95B_PuLJR3tBN3IkfOUSd2ZgqQSOwePlCi_e5zX/s957/plenariocongresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="657" data-original-width="957" height="275" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilBWIng6hhnPKqbm5Kst46z9KpBjNe-vU0ZTlQdDA88aV09MQKOtfCO-6x8LXPjUyDeM3H-C9V68e98Byj9V1q_rZNgE9kecRTG7xeTNJy8-reLJLwjFG5hRAtBJJeX2A55kfLoqQPdC-td4X8pZ6xn95B_PuLJR3tBN3IkfOUSd2ZgqQSOwePlCi_e5zX/w400-h275/plenariocongresso.jpg" width="400" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal obtiveram uma importante vitória, nesta quinta-feira (14), no Congresso Nacional: a derrubada do veto 25/2023. Com isso, poderão ser mantidos os pagamentos da VPNI decorrentes dos quintos, evitando a absorção pelo PCS e permitindo o recebimento cumulativo com a GAE. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Essa decisão do Congresso foi extremamente importante para assegurar os direitos adquiridos dos servidores. A UniOficiais/Sindojus-DF irá notificar todos os Tribunais para que regularizarem os pagamentos. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Para aqueles que já haviam sofrido o desconto ou redução da VPNI, é importante que entrem em contato com os advogados da UniOficiais para tomarem providências no sentido de retomar a normalidade dos pagamentos e recuperar os valores indevidamente retidos. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">De outro lado, no que tange ao veto 33 houve a derrubada parcial e em tese os cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas aos DETRANs poderão realizar busca e apreensão de bens móveis, inclusive veículos. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF reafirma que essa autorização é absolutamente inconstitucional "e já estamos preparando uma ADIn com pedido de liminar para que esse dispositivo sequer entre em vigor. Seguimos batalhando para resguardar as atribuições e direitos dos Oficiais de Justiça. Faremos de tudo pela valorização da categoria", finaliza o presidente Gerardo Lima. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div></div><div><p></p></div>

Vitória parcial da categoria: Veto 25 foi derrubado e garantiu a VPNI, mas o 33 foi derrubado, o que permitirá a cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas realizarem busca e apreensão de bens móveis

Vitória parcial da categoria: Veto 25 foi derrubado e garantiu a VPNI, mas o 33 foi derrubado, o que permitirá a cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas realizarem busca e apreensão de bens móveis

Os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal obtiveram uma importante vitória, nesta quinta-feira (14), no Congresso Nac...

19:31

UniOficiais/Sindojus-DF atua no Congresso Nacional por pautas dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJmTTGZHBLQZL4eZBRySekmOAcbrPGuJh1MVT5M1Vzx48z9rE_8yJnpb-784FOak5IzBfidepUORXzzZ_la6fVdVzxv4JeirQlq-G8PTmYZSyBca60ZVHgz3Q0dweTulF0geKAJZhfxKHuOBDAceJabx0rir4abt4MpuVI92y9TPDuNc-dmvrMbGQqzF7h/s246/afonsomotta.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="170" data-original-width="246" height="221" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJmTTGZHBLQZL4eZBRySekmOAcbrPGuJh1MVT5M1Vzx48z9rE_8yJnpb-784FOak5IzBfidepUORXzzZ_la6fVdVzxv4JeirQlq-G8PTmYZSyBca60ZVHgz3Q0dweTulF0geKAJZhfxKHuOBDAceJabx0rir4abt4MpuVI92y9TPDuNc-dmvrMbGQqzF7h/w320-h221/afonsomotta.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF esteve, nesta quarta-feira (13), com o Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.<p></p><p>Durante o encontro com o presidente Gerardo Lima foram abordados os mais importantes aspectos da Proposta de Emenda Constitucional desde a sua concepção. O Deputado se mostrou sensível às demandas dos Oficiais e informou que irá fazer o possível para adiantar o relatório contemplando as principais demandas. </p><p>“Seguiremos batalhando para inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. Trata-se de proposta extremamente importante para garantir a valorização da categoria”, afirma Gerardo. </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="487" id="BLOGGER-video-ae6dc275db78ad22-6545" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxp9WwEtKbSLgMIweoMtoNvHGWObXlxVIXQDmabozbgNQpXbVUsoa5EqOmalO3N2mvWv-D-gwLXiuaMbGo3vRjEcwFtvDg_O1uG4cHMvGs3TqRFEIEq8F46fVcBBZ87w6uZiuA" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="587"></iframe></div><br /><p><br /></p><p>Paralelamente, o presidente também esteve nos gabinetes de diversas lideranças parlamentares, onde foram tratados sobre os Vetos 25 e 33. O trabalho tem sido realizado no sentido de derrubar o veto 25 para manter a VPNI decorrente dos quintos, evitando a absorção pelo PCS e permitindo a cumulação com a GAE; e de manter o veto 33 para garantir que os Oficiais de Justiça tenham atribuição exclusiva de realizar busca e apreensão nos processos cíveis.</p><p>A sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos está convocada para às 10 horas desta quinta-feira (14). A UniOficiais/Sindojus-DF estará presente nesta mobilização em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. </p><div><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF atua no Congresso Nacional por pautas dos Oficiais de Justiça

UniOficiais/Sindojus-DF atua no Congresso Nacional por pautas dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF esteve, nesta quarta-feira (13), com o Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), relator da PEC 23/2023 na Comissão ...

18:21

Câmara: Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula na quinta

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2019/06/camara-deputados-e1559597695257.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="240" src="https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2019/06/camara-deputados-e1559597695257.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Congresso Nacional reúne-se na quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23).</p><p style="text-align: justify;">O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado nesta terça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Vetos</b></p><p style="text-align: justify;">Entre os vetos que aguardam votação estão o Veto nº 25 que, entre outros, garante a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.  </p><p style="text-align: justify;">Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF está atenta e acompanhará a sessão plenária atuando pela conquista da derrubada do veto.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações da Câmara dos Deputados</i> </p>

Câmara: Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula na quinta

Câmara: Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula na quinta

O Congresso Nacional reúne-se na quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orç...

20:13

UniOficiais/Sindojus-DF e sindicatos do CE e MG atuam juntos pela manutenção do veto 33

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0RtxyYCjyvECR9MHbBlCGv90H0ilTVs7Cco4Yf2qfGhKgkOjcLhpKZMSlVWKcGi7V1t80PRu5jPihHKKYViZzPO5188JafirZEEVjeGQOwqLy8te0V6hsXScnSCtBFbR1N3Sx_Qep8P_ZaTXV3fX7J5Mix2ay5aQsEMT9Bj2ghkQEkfk7LiuJWLokPOOQ/s515/AtuaCongresso1223.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="328" data-original-width="515" height="255" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0RtxyYCjyvECR9MHbBlCGv90H0ilTVs7Cco4Yf2qfGhKgkOjcLhpKZMSlVWKcGi7V1t80PRu5jPihHKKYViZzPO5188JafirZEEVjeGQOwqLy8te0V6hsXScnSCtBFbR1N3Sx_Qep8P_ZaTXV3fX7J5Mix2ay5aQsEMT9Bj2ghkQEkfk7LiuJWLokPOOQ/w400-h255/AtuaCongresso1223.jpg" width="400" /></a></div><br />Representantes da UniOficiais/Sindojus-DF, em conjunto com o Sindojus-CE e MG, estiveram na semana passada no Congresso Nacional, para participar da audiência pública na CDH do Senado que debateu a “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”. <p></p><p style="text-align: justify;">Como parte dos trabalhos, os dirigentes conversaram com parlamentares em defesa da manutenção do veto nº 33 ao PL 4188/2021, entre eles, com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso.</p><p style="text-align: justify;">Enquanto representante do governo, o parlamentar informou que a orientação é de manutenção do veto, contudo, alertou que precisaria ser feito todo um trabalho junto aos deputados, no sentido de derrubar qualquer resistência à derrubada do veto.</p><p style="text-align: justify;">Em diálogo com André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara dos Deputados, o deputado salientou que o Marco Legal das Garantias não deveria ter como cerne da questão o artigo vetado, o qual propõe a criação de uma nova modalidade extrajudicial de busca e apreensão de bens alienados, permitindo a realização de medidas coercitivas pelos tabelionatos de registros de títulos e documentos, sem que haja ordem judicial.</p><p style="text-align: justify;">Para fazer frente a essa tentativa de manutenção do veto, André Figueiredo reforçou a importância de os representantes da categoria conversarem com as lideranças de cada estado para que a busca e apreensão continue sendo cumprida pelo Oficial de Justiça, em respeito ao devido processo legal e à inviolabilidade de domicílio, consagrados nos incisos XI e LIV do caput ao art. 5º da Constituição.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF esteve presente em toda a mobilização através do presidente Gerardo Lima, que segue atuante na luta pelos direitos e valorização das atribuições dos Oficiais de Justiça.</p>

UniOficiais/Sindojus-DF e sindicatos do CE e MG atuam juntos pela manutenção do veto 33

UniOficiais/Sindojus-DF e sindicatos do CE e MG atuam juntos pela manutenção do veto 33

Representantes da UniOficiais/Sindojus-DF, em conjunto com o Sindojus-CE e MG, estiveram na semana passada no Congresso Nacional, para parti...

19:33

TJDFT assina contrato com a operadora Claro para fornecimento de aparelhos e linhas telefônicas aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyp5nELSNyNcZ_yr9NDpN7JKDxAetWpPURbuYe71QIhQ6UFjxaKrRsIIx4c1d2jyUFpfPIA8rHGDpiwjTBoaCWNjx3S13hgatXxX9K_ECLeu-1r7MNH4TLXLHXfQnpwnIS_7cN06aBbhsIiPAVS0n-gUOeNpfePt5rsvHMbo9jLwB2a_uL5IPnMu8mYPC-/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyp5nELSNyNcZ_yr9NDpN7JKDxAetWpPURbuYe71QIhQ6UFjxaKrRsIIx4c1d2jyUFpfPIA8rHGDpiwjTBoaCWNjx3S13hgatXxX9K_ECLeu-1r7MNH4TLXLHXfQnpwnIS_7cN06aBbhsIiPAVS0n-gUOeNpfePt5rsvHMbo9jLwB2a_uL5IPnMu8mYPC-/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div><br />Em face de pedidos para a COAMA de alguns Oficiais de Justiça e devolução de mandado sem cumprimento por falta de meios, a SEAMB solicitou ao TJDFT o fornecimento de celulares e chips com plano de dados para a utilização nas diligências. <p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF teve conhecimento de que o contrato foi assinado e, em breve, o Tribunal irá fornecer os aparelhos celulares e plano de dados com chip para os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo o que foi apurado pelo sindicato, o Oficial de Justiça poderá pegar só o chip com o plano de dados ou o celular e plano de dados. </p><p style="text-align: justify;">A notícia deve ser divulgada e apresentada pela COAMA, que fará a distribuição dos aparelhos e indicará como será a entrega dos chips.</p>

TJDFT assina contrato com a operadora Claro para fornecimento de aparelhos e linhas telefônicas aos Oficiais de Justiça

TJDFT assina contrato com a operadora Claro para fornecimento de aparelhos e linhas telefônicas aos Oficiais de Justiça

Em face de pedidos para a COAMA de alguns Oficiais de Justiça e devolução de mandado sem cumprimento por falta de meios, a SEAMB solicitou a...

13:56

Audiência Pública no Senado debate a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://caarj.org.br/wp-content/uploads/2021/03/header_maria_da_penha.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="439" data-original-width="661" height="213" src="https://caarj.org.br/wp-content/uploads/2021/03/header_maria_da_penha.jpg" width="320" /></a></div><br />A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública que irá debater a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”, o debate acontece a partir das 14 horas, no Anexo II , Ala Senador Nilo Coelho. O requerimento para a audiência foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT/CE), eleita presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher.</p><p style="text-align: justify;">A audiência contará com a participação da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; da Oficiala de Justiça Fernanda Garcia, diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE); do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho; do coordenador do Insight Data Science Lab, Laboratório de Pesquisa em Ciência de Dados da UFC, professor José Antonio Fernandes de Macêdo; e do juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pesquisador, Tiago Dias da Silva. Também foram convidadas a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).</p><p style="text-align: justify;">No pedido para a audiência pública, a senadora Augusta Brito destaca que o Oficial de Justiça é fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica, uma vez que é responsável pelo cumprimento célere de medidas protetivas e afastamentos de agressores do lar. “A efetivação da ordem judicial por essa carreira pode fazer toda a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar”, frisa.</p><p style="text-align: justify;">Para contribuir com o levantamento dos dados sobre a violência e buscar meios de reduzir a ocorrências desses crimes, a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher na CDH diz que é necessário desenvolver um mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça em número de casos e em áreas em que tais crimes são mais recorrentes, para que se componha uma base de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p><p style="text-align: justify;">Acrescenta também que o levantamento desses dados será imprescindível para o desenvolvimento de novas políticas públicas com objetivo de minimizar a violência doméstica e familiar, e aperfeiçoar a capacitação dos Oficiais de Justiça que atuam tão perto dessas vítimas.</p><p style="text-align: justify;">“A realização dessa audiência pública é fundamental para debatermos sobre a necessidade de se identificar a violência doméstica e o feminicídio a partir do mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça, bem como para buscar soluções que possam aprimorar a atuação desses profissionais e a coleta de dados relevantes nesse contexto”, observa a senadora Augusta Brito. </p><p style="text-align: justify;">A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Audiência Pública no Senado debate a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha

Audiência Pública no Senado debate a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública que irá deb...

20:35

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus realizam Festa de Confraternização no dia 7 de dezembro

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.aojus.org.br/wp-content/uploads/2023/11/confrater23.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="267" src="https://www.aojus.org.br/wp-content/uploads/2023/11/confrater23.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus realizam, no próximo 
dia 7 de dezembro, uma Confraternização de Final de Ano com os Oficiais 
de Justiça.</div><p></p><div class="content-inner ">
								
<p style="text-align: justify;">A comemoração acontecerá a partir das 20 horas, no salão social do 
Clube da ASSEJUS, localizado no SCES Trecho 2, Lotes 2/39, em Brasília.</p>
<p style="text-align: justify;">Para que as entidades possam organizar a festa para melhor receber os
 Oficiais de Justiça, é importante a confirmação de presença até o dia 4
 de dezembro, via WhatsApp nos telefones das secretárias da Aojus em 
(61) 99994-1363 ou (61) 99673-9251.</p>
<p style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça associados não pagam pela participação na 
Confraternização. Já os não-associados e acompanhantes pagam o valor de 
R$ 150,00 pela comemoração. Crianças com até 10 anos de idade também têm isenção do pagamento.</p>
<p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF convida todos os Oficiais de Justiça associados 
para que estejam no Clube da ASSEJUS no próximo dia 7 de dezembro e 
participem da Confraternização de Final de Ano!</p>
<p style="text-align: justify;">Confirme sua presença e esteja conosco!</p></div>

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus realizam Festa de Confraternização no dia 7 de dezembro

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus realizam Festa de Confraternização no dia 7 de dezembro

A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus realizam, no próximo dia 7 de dezembro, uma Confraternização de Final de Ano com os Oficiais de Justi...

20:13

Deputado Afonso Mota é indicado relator da PEC 23 na CCJC da Câmara dos Deputados

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3C9oOcvBjc-uGaStu6U9gK8k7jafFDhDOtdjTisjwOonwb-QO4RHeus5r7hkJAAU62w2KuFHSsszGqXerCbI3Mn8B8l2ls57VvRdGbLH9Xi6LWA6i0e9c_9GcpFggjFvNtHx9u_eWvAZTnaGD_b1B7lj7UbldXDyrU9koLNq4jGiKxNXRwNxxcjFuRI99/s1080/pec23.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3C9oOcvBjc-uGaStu6U9gK8k7jafFDhDOtdjTisjwOonwb-QO4RHeus5r7hkJAAU62w2KuFHSsszGqXerCbI3Mn8B8l2ls57VvRdGbLH9Xi6LWA6i0e9c_9GcpFggjFvNtHx9u_eWvAZTnaGD_b1B7lj7UbldXDyrU9koLNq4jGiKxNXRwNxxcjFuRI99/s320/pec23.jpeg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, recebeu relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. </div><p></p><p style="text-align: justify;">O deputado Afonso Mota (PDT/RS) será o responsável por elaborar o relatório com a análise sobre a adequação do texto com a Constituição Federal.</p><p style="text-align: justify;">O parlamentar é advogado e conhece bem o funcionamento do sistema de Justiça do Brasil. Além disso, sua atuação sempre demonstrou compromisso com os trabalhadores e servidores públicos.</p><p style="text-align: justify;">"Temos a convicção de que será elaborado um relatório técnico, imparcial e com todos os fundamentos para dar ainda mais força para a tramitação da PEC dos Oficiais de Justiça", avalia o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF segue com o intenso trabalho para que a PEC 23 seja aprovada e os Oficiais recebam a merecida valorização na Constituição Federal.</p>

Deputado Afonso Mota é indicado relator da PEC 23 na CCJC da Câmara dos Deputados

Deputado Afonso Mota é indicado relator da PEC 23 na CCJC da Câmara dos Deputados

A PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, recebeu relatoria na Comissão de C...

16:18

TJDFT encaminha manifestação ao CNJ em favor da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiA8o_jU6ClFjreq3o8AtanWa7fzdeU4zS9FPoLKpRKt37weyFDrOG-bzr35LF6nS43hrZIRVc_O2gtyUJBqWJqOjmTuqSOSORNh51i8bUP5TePcX0Z0M6D87XQw_nfeUkqnQYo1scOt-kyb_HDDWEhzjKtP1QwZ0NguzvyIrWLWZPWPbiwPJnhJez8h8-/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiA8o_jU6ClFjreq3o8AtanWa7fzdeU4zS9FPoLKpRKt37weyFDrOG-bzr35LF6nS43hrZIRVc_O2gtyUJBqWJqOjmTuqSOSORNh51i8bUP5TePcX0Z0M6D87XQw_nfeUkqnQYo1scOt-kyb_HDDWEhzjKtP1QwZ0NguzvyIrWLWZPWPbiwPJnhJez8h8-/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><br />A Administração do TJDFT encaminhou, no dia 13 de novembro, manifestação ao Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, manifestação favorável à utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.<p></p><p style="text-align: justify;">O documento informa que, desde o início do biênio 2022/2024, a Administração do Tribunal vem acompanhando com preocupação o crescente número de mandados expedidos no âmbito do TJDFT, “os quais assoberbam os Oficiais de Justiça, cujo quadro de pessoal não consegue absorver o aumento de serviço que lhes é atribuído”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o TJDFT, não há espaço para a criação de novos cargos, “pois, nada obstante à elevada carga de trabalho, as resoluções do próprio Conselho Nacional de Justiça fixaram critérios para tal finalidade, os quais não são atingidos pela imensa maioria das Cortes de Justiça do País, inclusive por este TJDFT, mesmo em sua reconhecida eficiência na prestação dos serviços judiciários, o que lhe rendeu, inclusive, por quatro vezes, o cobiçado Prêmio CNJ de Qualidade, no grau Diamante”.</p><p style="text-align: justify;">O ofício ainda esclarece que a presidência do Tribunal de Justiça recebeu “com bastante satisfação” a recomendação contida na Carta de Porto Alegre que, entre outros, reconhece a boa prática da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomenda aos tribunais de justiça que, dentro da autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveniência e oportunidade da efetiva implementação da medida “como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional”.</p><p style="text-align: justify;">Para a Administração, a medida é salutar, uma vez que está limitada aos atos de comunicação processual, tendo o “condão de valorizar a atividade dos Oficiais de Justiça, que passariam a centrar seus esforços nos atos que efetivamente demandam expertise técnica, além do conhecimento jurídico especializado exigido no concurso para provimento desse cargo”.</p><p style="text-align: justify;">“Considerando que os atos de mera comunicação processual podem ser realizados por via postal, bastando que o empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT preencha o aviso de recebimento do respectivo, é de se concluir que a prática desses atos por funcionários dos serviços notariais e de registro trará, por óbvio, maior segurança ao ato, pois os cartórios extrajudiciais possuem ampla capilaridade e já prestam o serviço de realização de intimações e comunicações, razão pela qual detêm o conhecimento técnico e os meios materiais suficientes para assumirem o encargo sem qualquer prejuízo para os jurisdicionados”.</p><p style="text-align: justify;">A Administração ainda reforça que a medida, por representar verdadeira forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional, trará “inegáveis benefícios ao Poder Judiciário e aos jurisdicionados".</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF acompanha com bastante preocupação o tema, pois essa utilização dos cartórios não elimina a necessidade urgente de nomeação de novos Oficiais de Justiça para o TJDFT. </p><p style="text-align: justify;">Para a associação, a substituição pelos cartórios deve se referir apenas aos atos de comunicação que eram praticados via Correios.   </p>

TJDFT encaminha manifestação ao CNJ em favor da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual

TJDFT encaminha manifestação ao CNJ em favor da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual

A Administração do TJDFT encaminhou, no dia 13 de novembro, manifestação ao Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro Luis Felipe Salo...

14:03

UNOJUS e UniOficiais/Sindojus-DF atuam pela manutenção do Veto 33 referente à busca e apreensão extrajudicial

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPHukGX_L6cROuhs4ZWzP9RqhVcXKI7iGcq3mkmZrK_6owdKimdDTO1U9fExO1ERr2ibUpdOgP6eFR9d5j6Fw3__iUZBqknZu7gv7_zpb9rmo-ACc9TIzcXDUWhtQXyxGwtanGrsp4Zg3pP4S3-ggZXCJ63RqhoTUpCzSNIYMKTnC7nY4HU6Tn_CMKfSqP/s900/atuaveto33.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPHukGX_L6cROuhs4ZWzP9RqhVcXKI7iGcq3mkmZrK_6owdKimdDTO1U9fExO1ERr2ibUpdOgP6eFR9d5j6Fw3__iUZBqknZu7gv7_zpb9rmo-ACc9TIzcXDUWhtQXyxGwtanGrsp4Zg3pP4S3-ggZXCJ63RqhoTUpCzSNIYMKTnC7nY4HU6Tn_CMKfSqP/w400-h266/atuaveto33.jpg" width="400" /></a></div><br />O Instituto UNOJUS e a UniOficiais/Sindojus-DF
seguem atuantes na defesa dos Oficiais de Justiça. Nesta semana, as entidades
encaminharam ofício conjunto aos parlamentares, solicitando apoio na manutenção
do veto nº 33/2023, referente ao PL 4188 (Marco Legal das Garantias) e que diz
respeito à inconstitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A ação se deve diante da confirmação
da sessão plenária conjunta do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), que
analisará diversos vetos impostos pelo governo a projetos aprovados.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No documento, as entidades reafirmam
que os Oficiais de Justiça cumprem funções fundamentais de efetividade das
ordens judiciais, “realizando diversas diligências para que sejam cumpridas
adequadamente todas as decisões emanadas pelo Poder Judiciário”. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O artigo vetado no PL 4188 permitia
a criação de uma modalidade extrajudicial de busca e apreensão de bens alienados
fiduciariamente em garantia, além da realização dessa medida coercitiva pelos
cartórios de títulos, Departamentos de Trânsito e empresas credenciadas, sem a
necessidade de ordem judicial.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Digno de registro, outrossim,
que a efetivação da busca e apreensão de bens na esfera cível consiste em
atribuição exclusiva dos Oficiais de Justiça, profissionais extremamente
qualificados, dotados de conhecimento jurídico, habilitados com a expertise
necessária, aprovados em concurso público e com atuação imparcial que garante o
equilíbrio de direitos entre credor e devedor”, afirmam UNOJUS e Unioficiais.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para ambas, permitir que atos que
envolvem atuação do Estado no seu poder coercitivo sejam praticados por
funcionários de cartórios extrajudiciais, Detrans e empresas credenciadas sem a
qualificação, prerrogativas e vínculos necessários, compromete a justiça e pode
gerar consequências muito mais graves.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Desse modo, caso o veto
presidencial seja derrubado, a proposição legislativa incorrerá em vício de
inconstitucionalidade visto que a autorização para a aludida modalidade
extrajudicial de busca em apreensão violará a cláusula de reserva de jurisdição
afetando diretamente os direitos constitucionais da ampla defesa e da garantia
do acesso à justiça. Isso tudo além de implicar na privatização das atribuições
dos juízes e Oficiais de Justiça, entregando o processo de constrição
patrimonial/possessória direta aos Tabelionatos de Protestos, Detrans e
empresas credenciadas”.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Assim, UNOJUS e
UniOficiais/Sindojus-DF reiteram o pedido de apoio aos deputados e senadores
pela manutenção do Veto 33, conforme proposição da Presidência da República.<o:p></o:p></p>

UNOJUS e UniOficiais/Sindojus-DF atuam pela manutenção do Veto 33 referente à busca e apreensão extrajudicial

UNOJUS e UniOficiais/Sindojus-DF atuam pela manutenção do Veto 33 referente à busca e apreensão extrajudicial

O Instituto UNOJUS e a UniOficiais/Sindojus-DF seguem atuantes na defesa dos Oficiais de Justiça. Nesta semana, as entidades encaminharam of...

20:59

Oficial de Justiça é ameaçado com facão durante intimação no MS

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.fenassojaf.org.br/images/facao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="421" data-original-width="562" height="240" src="https://www.fenassojaf.org.br/images/facao.jpg" width="320" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">Um Oficial de Justiça, de 65 anos, foi ameaçado com um facão por um idoso, de 69 anos. O caso aconteceu na terça-feira (14), em Figueirão, interior de Mato Grosso do Sul.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial foi até a casa do idoso para o cumprimento de uma intimação, quando o autor o ameaçou com facas e um facão. Ainda conforme o relato policial, as equipes foram acionadas pela vítima, que saiu do local diante da situação de ameaça.</p><p style="text-align: justify;">A Polícia Militar encontrou o autor, que também agiu com agressividade contra a guarnição. Durante revista, foram encontrados um facão, uma faca e um canivete.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/foto: jd1noticias</b></p><p style="text-align: justify;"> </p>

Oficial de Justiça é ameaçado com facão durante intimação no MS

Oficial de Justiça é ameaçado com facão durante intimação no MS

Um Oficial de Justiça, de 65 anos, foi ameaçado com um facão por um idoso, de 69 anos. O caso aconteceu na terça-feira (14), em Figueirão, i...

17:14

PEC dos Oficiais de Justiça aguarda designação de relator na CCJ da Câmara

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2023/06/pec-23-2023-oficial-de-justica-funcao-essencial-a-justica-frente-oj-site-e1686688594516.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="240" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2023/06/pec-23-2023-oficial-de-justica-funcao-essencial-a-justica-frente-oj-site-e1686688594516.jpeg" width="320" /></a></div><br />O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, na quarta-feira (08), a remessa da PEC 23/2023 para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi recebida na comissão e aguarda designação de relator. A CCJ analisará a juricidade e constitucionalidade da PEC, que em seguida será submetida a uma comissão especial para análise do mérito.<p></p><p style="text-align: justify;">O presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil e do Sindicado dos Oficiais de Justiça do DF (UniOficiais-BR/Sindojus-DF) Gerardo Lima, comemorou o avanço da PEC na Câmara dos Deputados. "Cada passo na aprovação dessa PEC é relevante porque se trata da mais importante proposta legislativa dos últimos anos para a merecida valorização dos Oficiais de Justiça. E continuamos trabalhando para que a PEC caminhe rápido e neste ano ainda tenhamos a aprovação na CCJ", declarou Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">"Nessa oportunidade, agradecemos de coração ao Deputado André Figueiredo por esse trabalho brilhante que ele tem dedicado aos Oficiais de Justiça e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça do nosso país. Ficam ainda nossos votos de feliz aniversário com muita paz e saúde nesse dia especial!", ressaltou.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 23/2023 foi apresentada pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), atendendo sugestão do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), instituto supraentidades que tem a finalidade de dar apoio técnico-jurídico e assessoria parlamentar às entidades filiadas.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com texto da proposta o Oficial de Justiça é carreira típica de Estado, exclusiva de bacharel em direito e imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.</p><p style="text-align: justify;">A PEC ainda determina que o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.</p><p style="text-align: justify;">Se aprovada a proposta, uma lei complementar disporá sobre os direitos e deveres dos oficiais de justiça.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pelo Código de Organização Judiciária de cada estado e outras leis. O oficial de justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação aos atos que pratica no exercício da função.</p><p style="text-align: justify;"><b>Tramitação</b></p><p style="text-align: justify;">A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfoJus Brasil</b></p>

PEC dos Oficiais de Justiça aguarda designação de relator na CCJ da Câmara

PEC dos Oficiais de Justiça aguarda designação de relator na CCJ da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, na quarta-feira (08), a remessa da PEC 23/2023 para apreciação da Com...

16:32

UniOficiais/Sindojus-DF participa de audiência de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhU5Ex1ggNz6qKltR8HBhR50RTGUFQgAlIr7-PfMqJP_C8C6Ut183RYV_obp4y8zab4DUZ0zqYBAvayDQB-TJ-DI1n1L-9IzHTG4T6hbPVuK30QEfav3Qxk2BQ5NAxnaLyZ3u667KP2C1dKcCmSxB8yd_vfkttKZwTyocTx0kC9gVIIWRop7SE0lpODtlzI/s1600/frentecapa.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1066" data-original-width="1600" height="319" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhU5Ex1ggNz6qKltR8HBhR50RTGUFQgAlIr7-PfMqJP_C8C6Ut183RYV_obp4y8zab4DUZ0zqYBAvayDQB-TJ-DI1n1L-9IzHTG4T6hbPVuK30QEfav3Qxk2BQ5NAxnaLyZ3u667KP2C1dKcCmSxB8yd_vfkttKZwTyocTx0kC9gVIIWRop7SE0lpODtlzI/w480-h319/frentecapa.jpeg" width="480" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF acompanhou, nesta quarta-feira (08), a audiência de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ). </p><p style="text-align: justify;">Presidida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), a FPMOJ tem o objetivo atuar e defender as pautas de interesse do oficialato junto aos deputados e senadores.</p><p style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estiveram no Plenário 05 da Câmara para este importante momento de valorização e reconhecimento da categoria.</p><p style="text-align: justify;">A mesa solene foi composta pelos deputados Ricardo Silva e Coronel Meira, presidente e vice-presidente da FPMOJ respectivamente, pelos presidentes da Afojebra Mário Medeiros Neto e da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, pela presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e pelo dirigente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Leonardo Pinheiro.</p><p style="text-align: justify;">Na abertura, o presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP) destacou a importância das tratativas que vem ocorrendo entre as entidades dos Oficiais de Justiça e a AMB pelas pautas comuns dos dois segmentos, como é o caso da luta contra a desjudicialização da execução. </p><p style="text-align: justify;">Segundo Ricardo Silva, o intuito da Frente Parlamentar é lutar por conquistas para o oficialato. “No entanto, o momento é de apagar fogo. Se os atos processuais vão para as mãos dos cartórios extrajudiciais, sem passar pelo Estado Juiz, ao Judiciário vai incumbir o julgamento de ações penais... e o dinheiro da Justiça, que atende os mais pobres, vai para as mãos dos cartórios. E onde se tira o dinheiro, se tira a valorização. Essa é uma questão que diz respeito a nós, mas também diz respeito ao jurisdicionado”, destacou.</p><p style="text-align: justify;">Silva ainda enfatizou o trabalho realizado pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR. “Foi por essa união, por vocês que se mobilizaram com a nossa ajuda, foi a AMB que se engajou nessa luta, que fez com que o presidente da República vetasse essa possibilidade”.</p><p style="text-align: justify;">“Sem a nossa força nas ruas não há justiça. Mais do que nunca, o jurisdicionado entende que essa mão de obra disposta a trabalhar é o que faz esse Estado Juiz muito mais forte. Nós somos o braço forte da Justiça”, completou. </p><p style="text-align: justify;">Ao final, Ricardo Silva reforçou que será a união entre Oficiais de Justiça e magistratura que garantirá a Justiça nas ruas. “Eu tenho visto as entidades se abraçarem, eu tenho visto os federais irmanados com os estaduais, eu tenho visto associação junto com sindicato, a Federação junto com a Associação, eu tenho visto todo mundo junto, e não há mais interesse na disputa, só há um interesse: primeiro em nossa defesa, depois em nossas conquistas. E são com essas palavras que a gente inicia o lançamento da nossa Frente Parlamentar”.</p><p style="text-align: justify;">Em seguida, o vice-presidente da FPMOJ, Coronel Meira enalteceu o compromisso de muito trabalho na defesa dos Oficiais de Justiça e do cidadão brasileiro.  "Os Oficiais de Justiça integram a segurança pública deste país, a partir do momento em que têm contato direto com o cidadão. Contem com a nossa força de trabalho", encerrou.</p><p style="text-align: justify;"><b>UNIÃO DAS REPRESENTAÇÕES </b></p><p style="text-align: justify;">O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto relembrou o empenho das entidades nacionais e enfatizou que “Poder é efetividade e os Oficiais estão trazendo pedidos de efetividade para o Poder Judiciário. Assim a gente se empodera e, juntos, o nosso inimigo é outro. Nosso trabalho é agregar forças, sem vaidades, demonstrando uma categoria forte e que sabe aonde quer chegar”.</p><p style="text-align: justify;">Mariana Liria, presidenta da Fenassojaf, destacou também a organização e luta das representações que tem gerado bons resultados como, por exemplo, os Oficiais de Justiça terem sido recebidos pela primeira vez no Ministério da Justiça. “Esse é um momento histórico e um divisor de águas. São diversas bandeiras de luta que estão sendo levadas e tendo desdobramentos. O que nós temos feito é buscar e priorizar as nossas convergências que são muito maiores do que as nossas divergências. E é dessa forma que nós vamos mudar a realidade do Oficial de Justiça”, explicou.</p><p style="text-align: justify;">Para o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza, a união entre Oficiais, magistratura e parlamentares não terá volta. “As categorias estão unidas e irão marchar em defesa de uma sociedade livre, justa e igualitária, e com respeito ao Oficial de Justiça... não haverá, jamais, Judiciário independente sem a figura do Oficial de Justiça”.</p><p style="text-align: justify;">O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros falou da satisfação da entidade em estar presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e reforçou que “a magistratura está sim ao lado dos Oficiais de Justiça... o juiz decide e o que ele quer é que a sua decisão seja cumprida e é aí que surge o relevantíssimo papel do Oficial de Justiça”, disse Dr. Leonardo.</p><p style="text-align: justify;">A cerimônia de instalação contou, ainda, com presenças de vários parlamentares que reafirmaram o apoio às pautas dos Oficiais de Justiça.</p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de audiência de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

UniOficiais/Sindojus-DF participa de audiência de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF acompanhou, nesta quarta-feira (08), a audiência de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais ...

23:01

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus se reúnem com a Corregedoria do TJDFT

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhogTLZyjmrDbdJdh-rSrmx23mgglWuH4nJ759ttvAaAzAIlfWI7qYVF9EpXbrrcQkbA553vBZjTNj9Uwd359qj4Y7e0bW6d9OFJVdzxclqrW3aB3KdLc1H1w0tyMYOaBCjZYP2Bpbb2EGcuP1hpxS4l_PZOZklYXih3Z3fpfd8V_h1Uo0cVkVh2Xo98bvC/s775/reuniaoLucianna.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="432" data-original-width="775" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhogTLZyjmrDbdJdh-rSrmx23mgglWuH4nJ759ttvAaAzAIlfWI7qYVF9EpXbrrcQkbA553vBZjTNj9Uwd359qj4Y7e0bW6d9OFJVdzxclqrW3aB3KdLc1H1w0tyMYOaBCjZYP2Bpbb2EGcuP1hpxS4l_PZOZklYXih3Z3fpfd8V_h1Uo0cVkVh2Xo98bvC/w400-h223/reuniaoLucianna.jpeg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF representada pela vice-presidente Lucianna Campos e a presidente da Aojus/DF Liduina Maia participaram, nesta quinta-feira (09), da primeira de uma série de reuniões proporcionadas pela Corregedoria, com os Oficiais de Justiça e os Diretores de Secretaria do TJDFT.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A mediação foi feita pela SGC, dra. Érika Maroja, e contou com a presença dos colegas de Águas Claras, Mardônio e Carlos Felipe Nery</p><p style="text-align: justify;">Com uma troca bastante positiva, se pontuou a situação de aumento exponencial no número de mandados e a estagnação do quadro de Oficiais de Justiça no Tribunal, pois, apesar das nomeações ocorridas recentemente, há aposentadorias e afastamentos de servidores.</p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro remoto, foram trocadas ideias e experiências, no sentido de uma otimização no uso dos Correios para os cumprimentos, padronização de mandados com informações sucintas e acessíveis aos jurisdicionados, evitar o envio de decisões com força de mandado e com informações desnecessárias às partes sobre rotinas dos cartórios e expedições, entre outros pontos. </p><p style="text-align: justify;">Outro tema debatido foi referente aos processos administrativos correcionais, ao que se solicitou que seja efetuado um contato anterior à abertura dos PADs com os Oficiais de Justiça para esclarecimento.</p><p style="text-align: justify;">As entidades aproveitaram a ocasião para se explicitar o cumprimento por parte dos Oficiais de Justiça dos mandados de modo coerente com a legislação atual e comprometidos com as informações coletadas e transcritas em certidão, com fé pública. “Reforçando que somos servidores do TJDFT e colegas de trabalho”, completa Lucianna.</p><p style="text-align: justify;">Nas discussões foram solicitados a reiteração junto à categoria, principalmente dos cartórios de Violência Doméstica; que se tenha um cuidado com a certificação, inserindo todas as informações relativas: à identificação da parte, telefones de contatos tentados, endereços, bem como consignando quando possível a necessidade de atendimento por defensoria pública, o desejo de recorrer/apelar de sentença condenatória, que impulsionam com maior celeridade o processo.</p><p style="text-align: justify;">Também foi esclarecido que os Oficiais de Justiça não possuem aparelho funcional para os contatos com o jurisdicionado, bem como, todas as situações vivenciadas no cumprimento dos mandados.</p><p></p><p style="text-align: justify;">“Ao final, com a abertura desse canal de comunicação e com a Corregedoria respaldando nosso compromisso e nossas dificuldades, acreditamos que é possível um aprimoramento nas relações institucionais e benefícios para  o trabalho do Oficial de Justiça”, finaliza a vice-presidente da UniOficiais.</p><div><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus se reúnem com a Corregedoria do TJDFT

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus se reúnem com a Corregedoria do TJDFT

A UniOficiais/Sindojus-DF representada pela vice-presidente Lucianna Campos e a presidente da Aojus/DF Liduina Maia participaram, nesta quin...

18:09

Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça será instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq8RvKz2exa5ilFJ9CWKlFA4JAiOckX6-dQ03HittUCxV8R5r14ngoIu_tH6B444e3M-0B0OSaZ4nUjvoccd-qRUSKihygsYgVZ1CzvMq4q6izLglKdraIwKNjjFZL1SpMhIbIx5TUheEI-TZ4utn5R7_ZFGt3VClGuoAGr8Z-O6rd9tscNMffPHOlNPOc/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq8RvKz2exa5ilFJ9CWKlFA4JAiOckX6-dQ03HittUCxV8R5r14ngoIu_tH6B444e3M-0B0OSaZ4nUjvoccd-qRUSKihygsYgVZ1CzvMq4q6izLglKdraIwKNjjFZL1SpMhIbIx5TUheEI-TZ4utn5R7_ZFGt3VClGuoAGr8Z-O6rd9tscNMffPHOlNPOc/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br /> A Câmara dos Deputados realiza, em sessão solene marcada para às 17 horas desta quarta-feira (07), a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">A cerimônia acontece no plenário nº 05 da Câmara dos Deputados e reúne Oficiais e representações de diversas partes do país. Criada na legislatura anterior e assessorada pelo Instituto UNOJUS, a Frente foi reinstalada em março deste ano, conforme exigido pelo Regimento em cada legislatura. Agora, devem ser eleitos os membros da Mesa Diretora e adotadas as demais providências para o seu funcionamento.</p><p style="text-align: justify;"> Nesse contexto, é fundamental a presença de Oficiais de Justiça para reforçar a importância dos projetos de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional. Ressalte-se a esse respeito a grande relevância da aprovação da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça e prevê aposentadoria especial para o segmento.</p><p style="text-align: justify;">Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os colegas Oficiais de Justiça para participar do evento, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. "Estaremos no local distribuindo materiais de apoio à PEC 23/2023", afirma o presidente Gerardo Lima.</p><p><br /></p>

Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça será instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça será instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realiza, em sessão solene marcada para às 17 horas desta quarta-feira (07), a instalação da Frente Parlamentar Mista...

20:10

Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta-feira processo sobre VPNI X GAE dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"><span style="color: #252525; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: 14.6667px;"></span></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="color: #252525; font-family: Calibri, sans-serif;"><a href="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/02/39335972944-555a7a13a5-h-1024x682.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/02/39335972944-555a7a13a5-h-1024x682.jpg" width="320" /></a></span></div><span style="color: #252525; font-family: Calibri, sans-serif;"><br />A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (08).</span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #252525; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;">O tema esteve em pauta pela última vez em 30 de agosto, quando o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, achou prudente aguardar a análise da matéria contida em uma das emendas do PL 2342, vetada pelo governo através do Veto nº 25/2023.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #252525; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;">A sessão do TCU da quarta-feira está marcada para acontecer a partir das 14:30h.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #252525; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;">A UniOficiais/Sindojus-DF segue atenta e mobilizada na defesa dos Oficiais de Justiça e reconhecimento da legalidade do pagamento acumulado aos Oficiais de todo o Brasil.</span></p>

Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta-feira processo sobre VPNI X GAE dos Oficiais de Justiça

Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta-feira processo sobre VPNI X GAE dos Oficiais de Justiça

A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pau...

20:30

Nota de Falecimento

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr2jvlNQp1XKAR2ndbSLjLc2loHNVe4Y8l3KLVctGIZpEf3lgKzsz8kNbv1U1g1B4WMEAk4VDmbiRcKz97G06gphd37l7jptVfPtTMWEtCi8TKK1oJ_6t6E2fbhU0mkbHJ541ExPoeLEO4Jzwdo9DefLHFkFrq-wyM-3Cz1ykLkjEh7F3Gw5upGXWjxpkD/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr2jvlNQp1XKAR2ndbSLjLc2loHNVe4Y8l3KLVctGIZpEf3lgKzsz8kNbv1U1g1B4WMEAk4VDmbiRcKz97G06gphd37l7jptVfPtTMWEtCi8TKK1oJ_6t6E2fbhU0mkbHJ541ExPoeLEO4Jzwdo9DefLHFkFrq-wyM-3Cz1ykLkjEh7F3Gw5upGXWjxpkD/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do
senhor Manoel Adelino Sobrinho, ocorrido nesta terça-feira (31).<p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Manoel é pai do conselheiro fiscal da entidade e Oficial de
Justiça do TJDFT, Manuel Beneval Adelino.<o:p></o:p></span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O velório acontecerá nesta quarta-feira (1º), das 15h às 16:30h na
Capela nº 05 e o sepultamento está marcado para às 17 horas, no Cemitério Campo
da Esperança, na Asa Sul em Brasília.<o:p></o:p></span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia
condolências a todos os amigos e familiares do senhor Manoel Adelino, em
especial, ao nosso colega Manuel Beneval, desejando força neste momento de
tristeza e dor.<o:p></o:p></span></p>

Nota de Falecimento

Nota de Falecimento

A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do senhor Manoel Adelino Sobrinho, ocorrido nesta terça-feira (31). Manoel é ...

17:30

UniOficiais/Sindojus-DF lança primeira edição do Informativo da entidade com destaque para a atuação jurídica

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwovMz5tsPhGVyKpT2x69mh7tPuWqgChYjw9JZwPcJ_h-RWupSuDLSLMHFKEKTB3Vv4AouK9PgnBrRgw1YBGNJmn5fIGsNRGJghtJZjJ0oRTMtgElaqQ0hS7DXxZVKM2E44SeM80mtFuAcWsc7sRDqV_MdtDDHgJdOT7A7s8nXiFoQSH0siuduNSkxX2iP/s981/boletim1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="616" data-original-width="981" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwovMz5tsPhGVyKpT2x69mh7tPuWqgChYjw9JZwPcJ_h-RWupSuDLSLMHFKEKTB3Vv4AouK9PgnBrRgw1YBGNJmn5fIGsNRGJghtJZjJ0oRTMtgElaqQ0hS7DXxZVKM2E44SeM80mtFuAcWsc7sRDqV_MdtDDHgJdOT7A7s8nXiFoQSH0siuduNSkxX2iP/s320/boletim1.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF lançou,
neste mês de outubro, a primeira edição do Informativo da entidade. O objetivo
é oferecer mais uma forma de comunicação e informação para os Oficiais de
Justiça de todo o país, com destaque para a atuação da UniOficiais/Sindojus-DF
pelas pautas do segmento.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nesta edição nº 01, o leitor irá
encontrar as principais notícias sobre a atuação jurídica, além dos convênios
oferecidos pela UniOficiais/Sindojus-DF.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1pNb9PI9RofURODfOSwVPMWyjpENdn42l/view?usp=sharing" target="_blank">CLIQUE AQUI para acessar aprimeira edição do Informativo UniOficiais/Sindojus-DF</a><o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF lança primeira edição do Informativo da entidade com destaque para a atuação jurídica

UniOficiais/Sindojus-DF lança primeira edição do Informativo da entidade com destaque para a atuação jurídica

A UniOficiais/Sindojus-DF lançou, neste mês de outubro, a primeira edição do Informativo da entidade. O objetivo é oferecer mais uma forma d...

12:27

Veto 25: Sessão conjunta do Congresso Nacional é cancelada

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIabrF1rZCYFG1YwS5jCd3IRcwctlvA6ZvOk7q4pL0t_w6WEZ08pwj1aUAj0hlx6IuD5G78YhRHi9uMhGo3TKC_UYkSMjNZ8Mn7NNxCOksmt3GWiXWCGZ83ZnIFjjMLGNfuCtOEjYPhtlm4pVtmlfuu6Llfgt5GhGchNH54h6EZJuOFMj2nNG1jUHp5H-B/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIabrF1rZCYFG1YwS5jCd3IRcwctlvA6ZvOk7q4pL0t_w6WEZ08pwj1aUAj0hlx6IuD5G78YhRHi9uMhGo3TKC_UYkSMjNZ8Mn7NNxCOksmt3GWiXWCGZ83ZnIFjjMLGNfuCtOEjYPhtlm4pVtmlfuu6Llfgt5GhGchNH54h6EZJuOFMj2nNG1jUHp5H-B/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br />A sessão conjunta do Congresso Nacional que havia sido convocada para esta quinta-feira (26) foi oficialmente cancelada.<p></p><p style="text-align: justify;">Na pauta, deputados e senadores analisariam vetos do governo, entre eles, o de número 25 ao PL 2342/2022, que trata da legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">A nova data para a apreciação do veto ainda não foi confirmada, no entanto, existe a expectativa de que ocorra no próximo dia 9 de novembro.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF tem trabalhado junto aos parlamentares pela derrubada do veto e a garantia da legalidade do pagamento cumulativo para os Oficiais federais de todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Assim que houver a confirmação da data da sessão no Congresso, informaremos.</p>

Veto 25: Sessão conjunta do Congresso Nacional é cancelada

Veto 25: Sessão conjunta do Congresso Nacional é cancelada

A sessão conjunta do Congresso Nacional que havia sido convocada para esta quinta-feira (26) foi oficialmente cancelada. Na pauta, deputados...

19:32

UniOficiais/Sindojus-DF firma convênio com o SESC em benefício dos Oficiais de Justiça associados

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.caadf.org.br/wp-content/uploads/2021/12/sesc-df-nova.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="170" data-original-width="300" height="170" src="https://www.caadf.org.br/wp-content/uploads/2021/12/sesc-df-nova.jpg" width="300" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF firmou
convênio com o SESC para benefícios e vantagens aos Oficiais de Justiça
associados. Pelo convênio, o valor da mensalidade para o filiado titular é de
R$ 26,00, devendo a primeira parcela ser paga no momento da solicitação de
inclusão no convênio. As demais poderão ser quitadas via boleto bancário que
ficará disponível no site do SESC.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O SESC possui diversas atividades
culturais, assistência e saúde, além de atividades esportivas, educação e
turismo para o Oficial de Justiça e toda a sua família. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para aproveitar do benefício,
basta se dirigir a uma das unidades do SESC/DF com o ofício emitido pelo
Sindojus que comprove o vínculo associativo e, de posse dos documentos pessoais,
comprovante de endereço, holerite e foto recente, fazer a inclusão no convênio.
Para os dependentes, também é necessário apresentar os documentos pessoais, bem
como comprovação de familiaridade como certidão de nascimento e/ou casamento.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Também é necessário apresentar o
termo de consentimento preenchido e assinado ou validado no site do Sesc-DF em:
<a href="https://www.sescdf.com.br/Paginas/Credenciamento/VALIDAR-CREDENCIAL.aspx">https://www.sescdf.com.br/Paginas/Credenciamento/VALIDAR-CREDENCIAL.aspx</a><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF chama a
atenção de todos os Oficiais de Justiça para que aproveitem essa oportunidade
de muitas vantagens oferecidas pelo sindicato. <o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mais informações podem ser obtidas em <a href="http://www.sescdf.com.br">www.sescdf.com.br</a>.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF firma convênio com o SESC em benefício dos Oficiais de Justiça associados

UniOficiais/Sindojus-DF firma convênio com o SESC em benefício dos Oficiais de Justiça associados

A UniOficiais/Sindojus-DF firmou convênio com o SESC para benefícios e vantagens aos Oficiais de Justiça associados. Pelo convênio, o valor ...

21:00

Entidades nacionais dos Oficiais de Justiça são recebidas pelo ministro da Justiça Flávio Dino

<p style="text-align: justify;"><i>Risco no cumprimento de mandados e atividades de inteligência processual foram os principais temas abordados.</i></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1MrrXlhNLCcsEd99w9m5AUVGn78F9TAy60ywMykBpz2HMVc7KGAPGjnp_qHfmUknML4P6NMjrzWRJ6HosLDvKKc8Danbv63XE1d0w3SGEJPRQRGbfobkoJQAbi7m67aOP8_iHbpY5uCQUzBmel438XXyAhwrNkZSesvuUWBe-WGBMYU6SdXjV6fjiJtpp/s1436/flaviodino1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="879" data-original-width="1436" height="392" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1MrrXlhNLCcsEd99w9m5AUVGn78F9TAy60ywMykBpz2HMVc7KGAPGjnp_qHfmUknML4P6NMjrzWRJ6HosLDvKKc8Danbv63XE1d0w3SGEJPRQRGbfobkoJQAbi7m67aOP8_iHbpY5uCQUzBmel438XXyAhwrNkZSesvuUWBe-WGBMYU6SdXjV6fjiJtpp/w640-h392/flaviodino1.jpg" width="640" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, seguindo o compromisso de atuação conjunta em prol das demandas do segmento, se reuniram, nesta quarta-feira (18), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e com o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho. </p><p style="text-align: justify;">O encontro foi intermediado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), que acompanhou o grupo durante a audiência. Os principais temas pautados pela presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, pelo presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto; vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves de Almeida e pelo Diretor Financeiro Geral da Aojesp, Emerson Luiz Ferreira Franco, além do assessor da Associação Nacional, Thiago Queiroz, foram a segurança no cumprimento dos mandados e as atividades de inteligência processual.</p><p style="text-align: justify;"><b>Atividades de inteligência processual</b></p><p style="text-align: justify;">A reunião foi aberta pelo Ministro Flávio Dino que, em seguida, passou a palavra para o deputado Ricardo Silva. Depois de breve explanação e de se apresentar como um Oficial de Justiça de carreira, o deputado Ricardo passou a palavra para Mário, que introduziu o assunto da desjudicialização de atribuições do Poder Judiciário e, trazendo como solução para isso não ocorrer, ações para maior efetividade dos procedimentos judiciários. Complementada a explanação por Eleandro e Mariana, as entidades reivindicaram apoio para a regulamentação de atribuições de inteligência processual aos Oficiais de Justiça para permitir a realização de pesquisa completa e sofisticada para a realização de atos processuais de citações, intimações, medidas de constrição e outros.</p><p style="text-align: justify;">Defendeu-se o redimensionamento das atribuições com a valorização da atividade, inclusive como forma de combate à desjudicialização na forma proposta no Congresso Nacional. Os dirigentes fizeram um histórico sobre a luta contra a Desjudicialização da Execução Civil e destacaram que o Oficial de Justiça é o agente responsável pela execução. No entanto, segundo os representantes, são necessárias ferramentas que garantam maior efetividade.</p><p style="text-align: justify;">“Ao abordar o assunto da Desjudicialização, o Ministro me interrompeu logo no início dizendo-se favorável a ela, mas após nossas colocações reviu seu posicionamento e disse que dessa forma seria contra o movimento da desjudicialização e apoiaria nosso protagonismo na execução das ordens judiciais”, comentou Mário, da Afojebra.</p><p style="text-align: justify;">Na fala de Eleandro pelas entidades, foi solicitada a intervenção no sentido de se buscar regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permita acesso direto pelo Oficial de Justiça aos sistemas eletrônicos de pesquisas e constrição disponíveis ao Judiciário por meio de convênios ou outros instrumentos. Nesse sentido, foi demandado apoio para criação do perfil próprio dos Oficiais nas ferramentas de pesquisas patrimoniais e de pessoas do CNJ, conforme requerido no PP nº 0006902-95.2020.2.00.0000 – CNJ.</p><p style="text-align: justify;">“O redimensionamento das nossas atribuições adequando-as aos avanços tecnológicos do processo judicial eletrônico, além melhorar a efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais resgata no plano da norma processual civil as nossas atividades profissionais lá regulamentadas, fechando as portas para os falaciosos argumentos utilizados nas inúmeras tentativas de desjudicialização da execução civil, que os cartórios extrajudiciais utilizam quando querem ter as nossas funções”, explica Eleandro, da Fesojus.</p><p style="text-align: justify;"><b>Risco da atividade</b></p><p style="text-align: justify;">O reconhecimento do risco da atividade é uma bandeira permanente de luta das entidades de representação nacional. Durante a reunião desta quarta-feira, com abordagem inicial de Mariana, foi reforçada a defesa da tese de ser o risco inerente à atividade, uma vez que o Oficial de Justiça é o agente que materializa a ordem judicial, no bojo de um conflito de interesse, sendo o servidor que lida com a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem. “Enfatizamos que o Oficial trabalha sozinho e demos detalhes dos vários riscos a que está sujeito nas diligências. Também apresentamos um dossiê com o levantamento dos crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça”, explica a presidenta da Fenassojaf.</p><p style="text-align: justify;">Quanto ao porte de arma, as entidades reivindicaram que seja reconhecido o direito aos Oficiais de Justiça através de decreto do próprio Ministério da Justiça ou, alternativamente, de instrução normativa da Polícia Federal. Flávio Dino se comprometeu a estudar a viabilidade de contemplar o pleito.</p><p style="text-align: justify;"><b>Congresso Internacional – RIO 2024</b></p><p style="text-align: justify;">As entidades nacionais trouxeram o histórico da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), explanando sobre sua representatividade e importância, e deram detalhes sobre a realização do 25º Congresso Internacional, que acontece em maio de 2024 na cidade do Rio de Janeiro.</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, os representantes convidaram o ministro a estar presente na abertura do Congresso, o que foi prontamente atendido e confirmado.</p><p style="text-align: justify;">Todas as entidades agradecem penhoradamente ao Deputado Ricardo Silva pela oportunidade. Para além do feito histórico de os oficiais de justiça terem sido recebidos pelo Ministério da Justiça, os representantes das três entidades avaliam que a reunião foi extremamente produtiva. Não apenas o Ministro conhecia a realidade da carreira e se mostrou convencido da importância das pautas após ouvir os argumentos apresentados, como em todos os casos se propôs a empreender gestões pela concretização das demandas, mesmo naquelas em que a solução não passa necessariamente por seu Ministério. Conforme orientação do Ministro, as entidades enviaram ofício em 19/10/2023 com um resumo das demandas, municiando o Ministério com argumentos para defesa dos pleitos junto às demais autoridades.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Fesojus-BR</b></p>

Entidades nacionais dos Oficiais de Justiça são recebidas pelo ministro da Justiça Flávio Dino

Entidades nacionais dos Oficiais de Justiça são recebidas pelo ministro da Justiça Flávio Dino

Risco no cumprimento de mandados e atividades de inteligência processual foram os principais temas abordados. As entidades nacionais represe...

16:35

Instituto Unojus segue mobilizado no Congresso Nacional pela derrubada do veto 25

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0B-9JEVRypOMbNy24xyJ6JPxTh7_BEqX6Lext5IhWC8gAj-vVM2A_JiyHFQrUSrH5lcXomqxPu6vlZDbydsmMJ6ref1ZIVRauBWQotayO1KhMuwnFRi8WmMVkElT3z1QGob28u81jhDYTNiYRLhThC-YWUUuPuD8ezjggwzK1FpCpQAdhGcd5h8xP0Zn6/s900/veto25.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0B-9JEVRypOMbNy24xyJ6JPxTh7_BEqX6Lext5IhWC8gAj-vVM2A_JiyHFQrUSrH5lcXomqxPu6vlZDbydsmMJ6ref1ZIVRauBWQotayO1KhMuwnFRi8WmMVkElT3z1QGob28u81jhDYTNiYRLhThC-YWUUuPuD8ezjggwzK1FpCpQAdhGcd5h8xP0Zn6/w400-h266/veto25.jpg" width="400" /></a></div><br />Representantes do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) estiveram nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados em visita a gabinetes parlamentares com a missão de mobilizá-los e atuar pela derrubada do veto 25/23. O texto se refere, entre outros assuntos, à legalidade no pagamento acumulado da VPNI e GAE para Oficiais de Justiça e à não absorção da VPNI pelo PCS. <p></p><p style="text-align: justify;">A análise do veto estava marcada para essas semana, porém, como o presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP-AL), está em missão oficial no exterior a pauta da Câmara foi derrubada e a análise dos vetos adiada.  </p><p style="text-align: justify;">Com a perspectiva de que seja pautado nas próximas semanas, o Unojus continuará no trabalho de convencimento dos deputados na busca pela derrubada da medida. Assim, haverá a consequente e justa aprovação das emendas contidas no PL 2342 que beneficiam todos os servidores do Judiciário Federal.</p>

Instituto Unojus segue mobilizado no Congresso Nacional pela derrubada do veto 25

Instituto Unojus segue mobilizado no Congresso Nacional pela derrubada do veto 25

Representantes do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) estiveram nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados em visita a g...

13:09

Oficial de Justiça vai a cemitério tentar intimar vítima de latrocínio

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://p2.trrsf.com/image/fget/cf/774/0/images.terra.com/2023/10/17/tj-to-u85oyr9mvigh.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="389" data-original-width="774" height="201" src="https://p2.trrsf.com/image/fget/cf/774/0/images.terra.com/2023/10/17/tj-to-u85oyr9mvigh.png" width="400" /></a></div><br />Em decorrência de uma ordem judicial, um oficial de Justiça foi até um cemitério com o propósito de notificar a vítima de um latrocínio - roubo seguido de morte. A determinação foi feita pelo juiz que acompanha o caso. As informações são do Jornal O Dia. <p></p><p style="text-align: justify;">O crime ocorreu em abril de 2022 e, após um ano e cinco meses, um dos réus foi condenado. A sentença emitida pela 1ª Vara Criminal de Gurupi continha uma instrução para intimar a vítima. O documento, assinado pelo magistrado, continha o seguinte teor:</p><p style="text-align: justify;">"Intime-se pessoalmente a vítima, e caso esta seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima, no valor de 100 (cem) salários mínimos. Intime-se a vítima (caso houver) da referida sentença, por força do art. 201, §2º, do CPP". </p><p style="text-align: justify;">A vítima em questão era Francisco de Assis Sousa, que perdeu a vida ao ser esfaqueada na residência onde morava. Dois indivíduos invadiram sua casa e o mataram para roubar um celular, uma televisão, uma motocicleta e R$ 900 em dinheiro.</p><p style="text-align: justify;">Após o veredicto que condenou o réu a 21 anos de prisão em 26 de setembro, um mandado eletrônico foi emitido para a intimação em nome da vítima. O texto dizia:</p><p style="text-align: justify;">"[…] Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi/TO, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Oficial de Justiça ou a quem este for distribuído, que proceda à: INTIMAÇÃO da vítima FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido aos 08/08/1954, natural de Grajaú-MA […]. FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da sentença […]".</p><p style="text-align: justify;">"Intime-se pessoalmente a vítima, e caso esta seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima, no valor de 100 (cem) salários mínimos. Intime-se a vítima (caso houver) da referida sentença, por força do art. 201, §2º, do CPP". </p><p style="text-align: justify;">Em 4 de outubro, a Central de Mandados de Gurupi emitiu uma certidão curiosa, relatando que o oficial de Justiça foi até a residência da vítima em Dueré. No local, o servidor foi informado que o homem 'residia no cemitério'.</p><p style="text-align: justify;">O oficial de Justiça, então, declarou que foi ao cemitério, chamou a vítima pelo nome e apelido algumas vezes, e concluiu: "O intimando encontra-se mesmo 'morto'". Em decorrência disso, a intimação foi considerada desnecessária.</p><p style="text-align: justify;">O portal Terra tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins via e-mail e telefone, mas não obteve nenhum retorno até o início da noite desta terça-feira, 17. Ao jornal O Dia, o órgão judiciário informou que, de acordo com o juiz, não foi expedido nenhum mandado de intimação para pessoa morta.</p><p style="text-align: justify;">"A atitude do oficial de Justiça deverá ser apurada por órgão competente", continuou o texto do Tribunal de Justiça. No entanto, segundo a reportagem, há o pedido na decisão e um mandado expedido para o cumprimento da intimação da vítima.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Portal Terra</b></p><p><br /></p>

Oficial de Justiça vai a cemitério tentar intimar vítima de latrocínio

Oficial de Justiça vai a cemitério tentar intimar vítima de latrocínio

Em decorrência de uma ordem judicial, um oficial de Justiça foi até um cemitério com o propósito de notificar a vítima de um latrocínio - ro...

21:20

TST autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRmoGaEsaHKxTABc9NEDeFv1kNZp3PbmIZemg&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="161" data-original-width="312" height="206" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRmoGaEsaHKxTABc9NEDeFv1kNZp3PbmIZemg&usqp=CAU" width="400" /></a></div><br />A 4ª turma do TST decidiu pela possibilidade de penhora de parte de rendimentos de benefício previdenciário de segurado em débito com a Justiça do Trabalho por dívida de natureza alimentar. O relator foi o ministro Alexandre Luiz Ramos.<p></p><p style="text-align: justify;">Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão que negou pedido de penhora de 15% na aposentadoria de devedor. Segundo o exequente, os arts. 833, IV, §2º, 529, §3º do CPC autorizam o pedido em questão.</p><p style="text-align: justify;">A Corte Regional concluiu pela impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria por entender que o valor do benefício previdenciário recebido (R$ 4.212) ser "inferior ao salário mínimo do DIEESE (R$6.647,63, dezembro de 2022), o que inviabiliza a penhora em qualquer percentual, inclusive de apenas 15%, como pretende o exequente".</p><p style="text-align: justify;">No TST, o entendimento foi modificado. Em seu voto, o relator ponderou que, com o advento do CPC/15, a questão relativa à impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria foi alterada, uma vez que o § 2º do art. 833 excepcionou a incidência de tal regra à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais.</p><p style="text-align: justify;">"Em razão do disposto no art. 833, IV, §2º, do CPC/2015, o Tribunal Pleno dessa Corte Superior alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2/TST (Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017), a fim de limitar a aplicação da tese nela sedimentada aos atos praticados na vigência do CPC/1973. Desse modo, com a vigência do CPC/2015, passou-se a admitir a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de prestações alimentícias 'independentemente de sua origem', o que abrange os créditos trabalhistas típicos, em razão de sua natureza alimentar."</p><p style="text-align: justify;">Nesse contexto, concluiu que a Corte Regional contrariou a jurisprudência do TST e deu provimento ao recurso para permitir a penhora de 15% na aposentadoria do devedor para quitação do crédito exequendo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Portal Migalhas</b></p>

TST autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista

TST autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista

A 4ª turma do TST decidiu pela possibilidade de penhora de parte de rendimentos de benefício previdenciário de segurado em débito com a Just...

20:05

Comissão da Câmara aprova penhora de site para pagamento de dívida

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDrZTYmI_ynCiTgv_I0_8xTKz5qbadKmrK2EjgvlNt94l_-4rKnIF2lP4v7Glw6Yo7por_SCSHp4WA0tNHxF1UDjjnFU6HtHl_hOmmgBmHjRxSX2UWlL_ATkioyviDQJZVO3sZph_9LTskwYlBtteVaY0_YUha6N9RV3GIKGE-koO0bgqynBfUrgtJkk5x/s266/site.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="190" data-original-width="266" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDrZTYmI_ynCiTgv_I0_8xTKz5qbadKmrK2EjgvlNt94l_-4rKnIF2lP4v7Glw6Yo7por_SCSHp4WA0tNHxF1UDjjnFU6HtHl_hOmmgBmHjRxSX2UWlL_ATkioyviDQJZVO3sZph_9LTskwYlBtteVaY0_YUha6N9RV3GIKGE-koO0bgqynBfUrgtJkk5x/s1600/site.jpg" width="266" /></a></div><br />A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a penhora de site para o pagamento de dívida. A proposta altera o Código de Processo Civil, que já lista os bens que podem ser penhorados em ordem de preferência:        <p></p><p></p><ul style="text-align: left;"><li style="text-align: justify;">dinheiro, em espécie ou em depósito bancário; </li><li style="text-align: justify;">títulos da dívida pública;  </li><li style="text-align: justify;">títulos e valores mobiliários;        </li><li style="text-align: justify;">veículos terrestres;        </li><li style="text-align: justify;">bens imóveis;        </li><li style="text-align: justify;">bens móveis em geral;        </li><li style="text-align: justify;">semoventes;        </li><li style="text-align: justify;">navios e aeronaves;        </li><li style="text-align: justify;">ações e quotas de sociedades simples e empresárias;        </li><li style="text-align: justify;">percentual do faturamento de empresa devedora;</li><li style="text-align: justify;">pedras e metais preciosos; e        </li><li style="text-align: justify;">direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.        </li></ul><p></p><p style="text-align: justify;">Pelo texto aprovado, o site do devedor entraria como última opção para liquidar a dívida.        </p><p style="text-align: justify;">O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Luiz Couto (PT-PB) ao Projeto de Lei 2411/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele mudou a redação da proposta sem modificar seu conteúdo.         </p><p style="text-align: justify;">Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.         </p><p style="text-align: justify;"><b>Decisões judiciais anteriores</b></p><p style="text-align: justify;">Luiz Couto argumentou que, quando o devedor é uma sociedade empresária, a lei processual admite expressamente a penhora de percentual do faturamento e de bens móveis em geral. </p><p style="text-align: justify;">O parlamentar ressaltou ainda que o Conselho da Justiça Federal já admitiu a penhora de site e outros bens intangíveis relacionados ao comércio eletrônico.         </p><p style="text-align: justify;">Couto recomendou a aprovação da proposta, ressaltando o “relativo consenso doutrinário e jurisprudencial sobre o tema e o inegável caráter econômico dos bens intangíveis relacionados ao comércio eletrônico".        </p><p style="text-align: justify;"><b>Crítica</b></p><p style="text-align: justify;">O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), por outro lado, disse que a proposta “afeta a liberdade econômica e a economia de livre mercado”. “Imagino se houvesse essa possibilidade nos Estados Unidos. No primeiro problema jurídico, a Amazon, em seu início no mercado, poderia falir”, exemplificou Neto.          </p><p style="text-align: justify;">Luiz Couto reafirmou que a penhora do site será a última opção, o que "deixa evidente o caráter subsidiário da afetação desses bens à execução”.         </p><p style="text-align: justify;">“Para que se chegue a essa medida excepcional, é preciso que não tenham sido encontrados bens de natureza diversa, como dinheiro, títulos da dívida pública, veículos, bens imóveis e bens móveis", exemplificou o relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Comissão da Câmara aprova penhora de site para pagamento de dívida

Comissão da Câmara aprova penhora de site para pagamento de dívida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a penhora de site para o pagam...

19:53

Justiça decide que família de Francisco Ladislau será indenizada

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sisejufe.org.br/wp-content/uploads/2014/11/Ladislau.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="425" height="314" src="https://sisejufe.org.br/wp-content/uploads/2014/11/Ladislau.jpg" width="320" /></a></div><br />A família do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em 2014 no Rio de Janeiro durante o cumprimento de um mandado, receberá indenização por danos morais pelo crime.<p></p><p style="text-align: justify;">O Oficial foi assassinato com disparos de arma de fogo e atropelamento quando tentava efetuar a citação da parte para uma audiência trabalhista. Após o acontecimento, a família do servidor demandou judicialmente procurando a indenização por danos morais diante da omissão em evitar o dano causado.</p><p style="text-align: justify;">O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu não haver culpa da União pelo não fornecimento de medidas de proteção ao Oficial de Justiça durante o exercício da função. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça reverteu esse entendimento.</p><p style="text-align: justify;">Para a 2ª Turma do STJ, nos termos do voto da relatora, Ministra Assusete Magalhães, a trágica morte de Francisco foi causada pela ausência de adoção de medidas de segurança para a sua proteção, principalmente para prevenção de eventuais agressões das partes.</p><p style="text-align: justify;">Assim, aplicou-se a previsão constitucional que assegura ao servidor público o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de segurança.</p><p style="text-align: justify;">Para a advogada Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “diversas medidas poderiam ter sido tomadas a fim de evitar o dano, como o fornecimento de colete a prova de balas e a possibilidade de cumprimento de mandados em dupla, além da criação de um banco de dados integrado com a Justiça Estadual, por exemplo”.</p><p style="text-align: justify;">A União ainda pode recorrer. (Agravo em recurso especial Nº1778479 – RJ).</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do Sisejufe/RJ</i></p>

Justiça decide que família de Francisco Ladislau será indenizada

Justiça decide que família de Francisco Ladislau será indenizada

A família do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em 2014 no Rio de Janeiro durante o cumprimento de um mandado, recebe...

19:49

Reunião conjunta das diretorias do Sindojus/DF e UniOficiais/BR debate atuação pelos Oficiais de Justiça

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEguwrAl8yhQ5w7KnLieSpcXLE8NkZqOov-WTl6GSYxZNQMUbIJ6RWlN_RjAVYiO7YUYh8vieE7VYQLi0YFHdUNjaqxs6de3EXrHNd18wb8K3-vfDLEJ-MRLN7GxDLmxa2mpcOQlKWFmvLR7ohC7ABIrAVby2bCo3k9Fi8gqeh-WYLzSU6OcfCRqGlcRoChI/s679/reuniao0610.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="402" data-original-width="679" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEguwrAl8yhQ5w7KnLieSpcXLE8NkZqOov-WTl6GSYxZNQMUbIJ6RWlN_RjAVYiO7YUYh8vieE7VYQLi0YFHdUNjaqxs6de3EXrHNd18wb8K3-vfDLEJ-MRLN7GxDLmxa2mpcOQlKWFmvLR7ohC7ABIrAVby2bCo3k9Fi8gqeh-WYLzSU6OcfCRqGlcRoChI/w400-h236/reuniao0610.jpg" width="400" /></a></div><br />As diretorias do Sindojus/DF e
UniOficiais/BR promoveram, na última sexta-feira (06), reunião virtual conjunta
para debater estratégias de atuação pelos Oficiais de Justiça.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre os itens debatidos, os
dirigentes tiveram a oportunidade do repasse sobre Informes Gerais e o convite
da Fesojus para o Congresso que será realizado em Portugal. Além disso, outras
pautas debatidas foram: <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">1 - Propostas a serem enviadas a
título de sugestão para os Oficiais que forem para a Plenária da Fenajufe;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">2 - Questões polêmicas nos
projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional;<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">3 - Organização de calendário de
visitas no Congresso Nacional; <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">4 - Proposta de compensação
remuneratória para os Oficiais que cumprirem acima de determinado número de
mandados; <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">5 - Outros temas sugeridos pelos
Diretores/Conselheiros.<o:p></o:p></p>

Reunião conjunta das diretorias do Sindojus/DF e UniOficiais/BR debate atuação pelos Oficiais de Justiça

Reunião conjunta das diretorias do Sindojus/DF e UniOficiais/BR debate atuação pelos Oficiais de Justiça

As diretorias do Sindojus/DF e UniOficiais/BR promoveram, na última sexta-feira (06), reunião virtual conjunta para debater estratégias de a...

18:42

Livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional ganha 4ª edição

<p> <span style="text-align: justify;">A 4ª edição do livro </span><b style="text-align: justify;">Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional </b><span style="text-align: justify;">foi lançada pelos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior.</span><b style="text-align: justify;"> </b><a href="http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/" style="text-align: justify;" target="_blank">Clique aqui para adquirir</a></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi58WMZlHokhhdd0YeneoGDKVMLUyTvq2WEbBEWHdpkxH3GRmpAF5US5boBeDP8Ei_yOg_ui1j0VBhyphenhyphenVz4R59KI2-SUS5Ae99hzOX8dxwzSAunqhXZH-KuLzKCJcbnpo-DXshL0xvfNII6vZSg1DDPqh2W3pR9wFQwquIR_0f7UtpiDoK4oZCOCRsxEPuc/s550/LIVRO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="448" data-original-width="550" height="343" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi58WMZlHokhhdd0YeneoGDKVMLUyTvq2WEbBEWHdpkxH3GRmpAF5US5boBeDP8Ei_yOg_ui1j0VBhyphenhyphenVz4R59KI2-SUS5Ae99hzOX8dxwzSAunqhXZH-KuLzKCJcbnpo-DXshL0xvfNII6vZSg1DDPqh2W3pR9wFQwquIR_0f7UtpiDoK4oZCOCRsxEPuc/w421-h343/LIVRO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" width="421" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A profissão do Oficial de Justiça está em constante evolução, acompanhando o mundo jurídico, o desenvolvimento da sociedade e da tecnologia. Em muitas situações do dia a dia de diligências surgem problemas jurídicos e práticos para os quais queremos colaborar com soluções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Pensando no aprimoramento profissional e em fornecer elementos ao oficialato os oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior criaram a página <a href="https://www.oficialdejustica.com.br/">https://www.oficialdejustica.com.br/</a> como uma central de apoio, onde o Oficial encontrará recursos para capacitação além de materiais para download e utilização gratuita.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O site é uma extensão do livro <b>Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional</b>, agora em sua 4ª edição. O texto aborda diversos temas do nosso cotidiano e trata de aspectos técnicos e humanos na busca de uma formação integral do profissional. A nova edição foi totalmente reestruturada para servir como um manual de consulta prática tratando dos principais temas da profissão. Além de atualizada de acordo com as novidades regulamentares, legislativas e jurisprudenciais, agregou reflexões sobre a redefinição da carreira a partir da utilização dos recursos eletrônicos e ampliou o capítulo dos atos de força e procedimentos especiais para contemplar colegas dos diversos ramos do Direito.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Livro: <b>Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, 4ª edição</b></div><div style="text-align: justify;">Autores: Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Junior</div><div style="text-align: justify;">Preço: R$ 99,00 (já incluídas as despesas de envio por correspondência registrada)</div><div style="text-align: justify;">Link: <a href="http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/">http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/</a></div><div style="text-align: justify;">Forma de pagamento: Pix, cartão de crédito ou boleto bancário por meio do PagSeguro</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><a href="http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/">CLIQUE AQUI PARA ADQUIRIR</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional ganha 4ª edição

Livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional ganha 4ª edição

A 4ª edição do livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional foi lançada pelos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo d...

23:29

CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/dinheiro-precatorio-penhora-bancodeimagens.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="413" data-original-width="620" height="266" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/dinheiro-precatorio-penhora-bancodeimagens.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de penhora de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A resolução busca adequar jurídica e administrativamente o bloqueio de valores e bens para o cumprimento de sentenças judiciais.</p><p style="text-align: justify;">As regras foram aprovadas no julgamento do Ato Normativo 0005966-65.2023.2.00.0000, por unanimidade, na 14.ª Sessão Virtual de 2023. A resolução simplifica o modo pelo qual partes em ações judiciais indicam uma conta preferencial para bloqueio. “Isso é relevante porque, no caso de agentes públicos ou empresas, que operam com muitas contas, ajuda a evitar o caos quando da constrição de valores muito altos”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva Araújo.</p><p style="text-align: justify;">A nova resolução do CNJ institui o Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Sisbajud. Em cada tribunal, uma autoridade responsável pela gestão deverá assumir o papel de Mantenedor Conta Única no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ.</p><p style="text-align: justify;">Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá requerer o cadastramento de conta única de sua titularidade para acolher ordens de constrição de ativos financeiros transmitidas por meio do Sisbajud. Também qualquer interessado pode fazer consultas por meio da página do sistema: www.cnj.jus/sisbajus.</p><p style="text-align: justify;"><b>Garantia</b></p><p style="text-align: justify;">Com a indicação da conta, o jurisdicionado passa a ter maior controle dos próprios recursos. Contudo, ele fica obrigado a garantir a existência de fundos. “Essa é uma obrigação da parte, de que haverá lastro para cumprimento de eventual bloqueio e, se não houver, volta a possibilidade de indicação pelo magistrado, indiscriminadamente”, diz Araújo.</p><p style="text-align: justify;">O Sisbajud é o sistema que interliga os órgãos do Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras componentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que reúne instituições normativas e reguladoras. A ferramenta permite a transmissão eletrônica de ordens judiciais de constrição de ativos financeiros.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud

CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de penhora de ativos...

19:49

Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTB3wahrF4gbWYM0C7hGfTOuibXCbNP0MUd9BiwzyCn9-fEztfugdrR4QSX8LG34gSuRJ3WBHPJxkCbaS1WNL9N7i4BEnYvhhW8h-AihrnMDCpIbvHBzteUdkkxGHwEP6WUy9MseRuG82-CtoITT3OnXR0bTCgnGbsO8r4KZyTLLEot_GBfCimeLT-4HVV/s1600/ministerio2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTB3wahrF4gbWYM0C7hGfTOuibXCbNP0MUd9BiwzyCn9-fEztfugdrR4QSX8LG34gSuRJ3WBHPJxkCbaS1WNL9N7i4BEnYvhhW8h-AihrnMDCpIbvHBzteUdkkxGHwEP6WUy9MseRuG82-CtoITT3OnXR0bTCgnGbsO8r4KZyTLLEot_GBfCimeLT-4HVV/s320/ministerio2.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência.</p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZYT0GJLleq4L2vJ1uRzvVOe97wGCiZRgbAnLFlegmAsZcAl5m663z-y6Lbzy3x_yutJquyCfiwbmhup6skJSoIqOiSVd8j70535qA2kAYtmB0NN1WZaJG3sX3XcJq2cKVP8Pp4PFJSN8kNNWVVymQK0B8yzi1PGZZmX2kfN4r6Jj2GBVHus0M2YUtWIAY/s1600/ministerio1.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZYT0GJLleq4L2vJ1uRzvVOe97wGCiZRgbAnLFlegmAsZcAl5m663z-y6Lbzy3x_yutJquyCfiwbmhup6skJSoIqOiSVd8j70535qA2kAYtmB0NN1WZaJG3sX3XcJq2cKVP8Pp4PFJSN8kNNWVVymQK0B8yzi1PGZZmX2kfN4r6Jj2GBVHus0M2YUtWIAY/s320/ministerio1.jpg" width="240" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social.</div><p></p><p style="text-align: justify;">E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. </p><p style="text-align: justify;">A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano.</p><p style="text-align: justify;"> Participaram da reunião a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria.</p>

Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência

Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência

Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Mini...

12:33

UniOficiais/Sindojus-DF participa de solenidade de posse de nove Oficiais de Justiça no TJDFT

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1PTmtFNUovQny0MA-iYTFB3MNCQjZ-eL_r8eme_XKyWGkGhGyO_3kJnZMorlJE7wOgMbtcTNE7fKqLjNuQU46GivP6PrC88SyTDbdzKHsDtYfp1yM_SJsN6Xs0XqX60C8T8Sd967GsvffsCzEBhvL8vXtLQqUCWbW4jJ-W0gN6TYdwaoS_6wUwDcIczT9/s1280/posseOficiais2709.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1PTmtFNUovQny0MA-iYTFB3MNCQjZ-eL_r8eme_XKyWGkGhGyO_3kJnZMorlJE7wOgMbtcTNE7fKqLjNuQU46GivP6PrC88SyTDbdzKHsDtYfp1yM_SJsN6Xs0XqX60C8T8Sd967GsvffsCzEBhvL8vXtLQqUCWbW4jJ-W0gN6TYdwaoS_6wUwDcIczT9/s320/posseOficiais2709.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF participou,
nesta quarta-feira (27), da solenidade de posse de nove dos 12 Oficiais de
Justiça nomeados pelo TJDFT.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A cerimônia aconteceu no miniauditório
do Fórum Milton Sebastião Barbosa.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na ocasião, o presidente Gerardo Lima
deu as boas-vindas aos novos empossados e destacou a importância da composição
dos Oficiais no quadro. Além disso, a entidade presenteou os Oficiais de
Justiça com brindes.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de solenidade de posse de nove Oficiais de Justiça no TJDFT

UniOficiais/Sindojus-DF participa de solenidade de posse de nove Oficiais de Justiça no TJDFT

A UniOficiais/Sindojus-DF participou, nesta quarta-feira (27), da solenidade de posse de nove dos 12 Oficiais de Justiça nomeados pelo TJDFT...

18:49

Polícia procura suspeito de furtar motocicleta de Oficial de Justiça em Aracaju

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8-6ElzI4Tae1smWfSyaT1Ggjv5SEz2p1zjP60gGcLt0iGq8q6EU09VgitgWegyuB1NIA7Q3S9sVizyVN95kojCBre0dwk3-RtPEGzTNOoVvi9EoA3K-YZX_iuK-VbWFoO8sbESJ-rQNWTBt5VYpyqe7BmtmSjC1dE_1qtVNJ3aqy3KUr2ALO8zOEsjhYl/s800/suspeito%20de%20furto%20da%20moto%20do%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="393" data-original-width="800" height="157" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8-6ElzI4Tae1smWfSyaT1Ggjv5SEz2p1zjP60gGcLt0iGq8q6EU09VgitgWegyuB1NIA7Q3S9sVizyVN95kojCBre0dwk3-RtPEGzTNOoVvi9EoA3K-YZX_iuK-VbWFoO8sbESJ-rQNWTBt5VYpyqe7BmtmSjC1dE_1qtVNJ3aqy3KUr2ALO8zOEsjhYl/s320/suspeito%20de%20furto%20da%20moto%20do%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a.png" width="320" /></a></div><br />A Delegacia Especial de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) está procurando um homem suspeito de furtar uma motocicleta Honda XR 250 Tornado, de um Oficial de Justiça, na noite do dia 14 de setembro, na Avenida São João Batista, Bairro Ponto Novo, em Aracaju. Imagens de câmera de segurança foram divulgadas nesta segunda-feira (25) e denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com informações registradas no Boletim de Ocorrência, o Oficial de Justiça teria ido cumprir um mandado de intimação por volta das 19h40, momento em que deixou a motocicleta estacionada próximo a uma academia. Ao retornar ao local, às 20h40, a vítima já não encontrou o veículo.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo o servidor, após perceber que havia sido furtado, ele procurou a polícia e registrou o Boletim de Ocorrência. Imagens de câmeras de segurança da região foram levantadas.</p><p style="text-align: justify;">As imagens mostram o momento em que o suspeito passa com um capacete em frente ao local, minutos antes de o Oficial de Justiça estacionar a motocicleta. Minutos depois, a câmera registra o momento em que o autor retorna e furta o veículo, que não possui rastreador e não tem seguro.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/ku7b4TnbeWs" width="320" youtube-src-id="ku7b4TnbeWs"></iframe></div><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam levar à identificação e localização do suspeito do furto sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfoJus Brasil:</b><i> com informações do Infonet</i></p>

Polícia procura suspeito de furtar motocicleta de Oficial de Justiça em Aracaju

Polícia procura suspeito de furtar motocicleta de Oficial de Justiça em Aracaju

A Delegacia Especial de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) está procurando um homem suspeito de furtar uma motocicleta Honda XR 250 Tornado,...

20:32

Cerimônia do Concurso de Boas Práticas encerra a 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230922191417.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230922191417.jpg" width="320" /></a></div>O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) entregou, nesta sexta-feira (22), os prêmios da edição de 2023 durante o evento que foi realizado no auditório Ministro Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília. <p></p><p style="text-align: justify;">A Coordenadora de Juízo de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, explica que apesar da Semana da Execução ser um momento de intensificação do trabalho da execução. Pois o tribunal tem projetos trabalhados durante todo o ano, ou por anos, que culminam durante a Semana da Execução Trabalhista. O mais importante dessa Semana, de acordo com a juíza, “é a questão do olhar institucional, da gente parar, da gente refletir um pouco, trabalhar em prol desse momento final.” A magistrada conclui que o Concurso de Boas Práticas é a cereja do bolo, que é o momento que o tribunal compartilha iniciativas que farão a diferença na vida dos outros. </p><p style="text-align: justify;">Ressaltando a dificuldade de no primeiro grau se alcançar a efetividade da execução, com circunstâncias alheias ao empenho e ao esforço do tribunal, o desembargador João LuIs Rocha Sampaio diz que com a criatividade se alcança o avanço. O magistrado complementa que “não se pode ter medo de inovar, tem que ser ousado", e assim surgem as ideias agraciadas na premiação do Concurso de Boas Práticas. Inovação que tem como objetivo final entregar o direito ao cidadão por meio das verbas trabalhistas. </p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente corregedor regional Ribamar Lima Júnior fala da importância singular de se premiar pessoas com iniciativas que contribuem para superar o grande gargalo que há no Poder Judiciário. A premiação fortalece as iniciativas, para que tenham prosseguimento, o desembargador frisa que "a justiça do trabalha lida com créditos de natureza alimentar e eu sempre tenho falado isso nas correições que realizo, da necessidade de termos uma efetividade, uma prestação jurisdicional que seja célere, de qualidade, mas essencialmente efetiva.” </p><p style="text-align: justify;"><b>Práticas premiadas </b></p><p style="text-align: justify;">Hudson de Queiroz Alves, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), ficou em primeiro lugar no concurso, com a prática denominada “Mineração de Dados - Algoritmo de Levenshtein”.  O servidor primeiro agradeceu a colocação, em especial ao diretor da 10ª Vara, Paulo Sérgio Ferreira Paiva, e ao juiz titular Márcio Roberto Brito, por terem lhe dado confiança e liberdade na iniciativa. Hudson esclarece que a prática permitiu o pagamento de processos de 1996, 1998, 2000, processos que viam se arrastando há muito tempo. O premiado conclui “hoje celebramos não apenas um prêmio, mas a cultura contínua de aprimoramento e busca incessante pela qualidade em nosso tribunal. Estamos moldando o futuro do nosso tribunal.” </p><p style="text-align: justify;">Em 2º lugar ficou a prática “Sistema automatizado de triagem de e-mails. Power Automate. Microsoft Office 365”, do juiz do Trabalho Fernando Gabriele Bernardes, da 9ª Vara de Brasília. A prática “Sanção desportiva. Clube de futebol. Justiça desportiva”, do juiz do Trabalho Marcos Ulhoa Dani, da 13ª Vara de Brasília, ficou em 3º lugar. </p><p style="text-align: justify;">O 4º lugar ficou com a prática "Programa de reconhecimento e incentivos para empresas conciliadoras”, de José Henrique Araújo de Oliveira, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, e o 5º lugar com a prática "Passo-a-passo da ferramenta Penhora online no cumprimento de mandados judiciais”, de Gabriel dos Santos Martins, da Seção de Pesquisa Patrimonial Básica (SCPPB).  </p><p style="text-align: justify;">“Banco de dados nacional de leilões”, de Nayara Aparecida Alves Fernandes, da SEXEC, ficou em 6º lugar, e "Potenciais grandes devedores. Identificação e tratamento. Celeridade”, de Marta Morgenthaler, também da SEXEC, ficou em 7º lugar. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

Cerimônia do Concurso de Boas Práticas encerra a 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

Cerimônia do Concurso de Boas Práticas encerra a 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) entregou, nesta sexta-feira (22), os prêmios da edição de 2023 durante o evento que f...

20:12

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