O Tribunal de Contas da União adiou a análise do processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça. O tema estava em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (24) e foi retirado a pedido do relator, ministro Antônio Augusto Anastasia.
A Representação 036450/2020-0 questiona a legalidade do pagamento das verbas aos Oficiais de Justiça, tema que preocupa o segmento desde o ano de 2019.
A UniOficiais/Sindojus-DF está atento e trabalha para que o Tribunal de Contas reconheça o direito conquistado pelos Oficiais de todo o país.
"Assim como temos atuado pelas principais pautas dos Oficiais que tramitam no Congresso Nacional, a UniOficiais-BR e UniOficiais/Sindojus-DF estão atentas e mobilizadas para fazer com que o TCU rejeite a Representação e mantenha o pagamento ao oficialato, evitando perdas financeiras para os colegas do Judiciário Federal", finaliza o presidente Gerardo Lima.