O conceituado constitucionalista e professor doutor da UNB, Thiago Pádua, publicou, no último sábado (03), um artigo no portal Consultor Jurídico (Conjur) sobre a importância da PEC 23/2023.
No texto, o professor faz um resgate histórico da presença dos Oficiais de Justiça nas Constituições brasileiras e ressalta a importância, para o sistema de Justiça, da inserção dos Oficiais na CF/88 como Função Essencial à Justiça.
"Muito importante todos os Oficiais realizarem essa leitura essencial e deixarem comentário para mostrar a toda a comunidade jurídica quantas pessoas concordam com a análise do renomado professor", avalia o presidente Gerardo Lima.
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